A Lei nº 8.080/90, em seu texto original, não faz menção específica à assistência terapêutica e à incorporação de tecnologia em saúde. No entanto, posteriormente, foram promulgadas outras leis e normativas que tratam desses assuntos. Quanto à incorporação de tecnologia em saúde, a Lei nº 12.401/2011 alterou a Lei nº 8.080/90 e incluiu dispositivos específicos sobre o tema. Essa alteração estabelece que a incorporação de novas tecnologias em saúde no âmbito do SUS deve considerar critérios de segurança, eficácia, custo-efetividade e impacto orçamentário. A assistência terapêutica integral a que se refere a alínea d do inciso I do art. 6o consiste em: