A descentralização fortalece a gestão local de vigilância s...
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Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Içara - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Içara - SC - Vigilante Sanitário |
Q3360379
Direito Sanitário
A descentralização fortalece a gestão local de vigilância
sanitária. No contexto da transferência de atividades
para um município, o foco recai sobre os requisitos
estabelecidos para a descentralização, conforme artigo
3º, § 7º. Sobre a descentralização das atividades da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),
analise as afirmativas a seguir.
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em:
I.A descentralização exige manifestação favorável dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
II.A descentralização ocorre sem consulta aos conselhos de saúde, conforme artigo 3º, § 7º.
III.A descentralização é limitada à fiscalização, conforme artigo 3º, § 7º.
Está correto o que se afirma em: