Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.331 questões
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I. descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. direção única centralizada.
III. atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. participação da comunidade.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais são
I. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na melhoria da qualidade de vida.
II. apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa.
III. assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local.
IV. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Portaria n° 648/2006 do Ministério da Saúde, compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal
I. garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas.
II. selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família, em conformidade com a legislação vigente.
III. programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local.
IV. alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como
I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III. a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV. a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS
( ) a identificação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
( ) a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
( ) a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:
I . vigilância sanitária.
II. vigilância epidemiológica.
III. saúde do trabalhador.
IV. assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
As ações e serviços públicos de saúde não são considerados de relevância pública, podendo sua execução ser feita diretamente ou por terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
As ações e serviços públicos de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizados em nível de complexidade crescente.
As regiões de saúde podem ser intermunicipais, intermunicipais, interestaduais e fronteiriças.
As regiões de saúde são recortes territoriais em espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades comuns culturais, econômicas ou sociais e da existência de interligações por redes de comunicação, infraestrutura ou transportes.
O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da participação e do controle social.
O Pacto em Defesa do SUS define as prioridades para o SUS.
O Pacto pela Vida propõe uma agenda de repolitização do SUS com a sociedade e a busca de financiamento adequado.