O tema central desta questão é o âmbito de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é regido pela Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.

Para resolver essa questão, é essencial entender quais ações estão sob a responsabilidade do SUS. As assertivas I a IV indicam áreas específicas de atuação que, conforme a legislação, são de responsabilidade do SUS.

Agora, vamos analisar cada uma das assertivas:

I. Vigilância sanitária: A vigilância sanitária é uma das áreas de atuação do SUS. Ela envolve o controle de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população. Exemplos incluem a fiscalização de alimentos, medicamentos e condições sanitárias de estabelecimentos. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, inciso I, a vigilância sanitária é uma ação de competência do SUS.

II. Vigilância epidemiológica: Esta também é uma atribuição do SUS. A vigilância epidemiológica refere-se ao monitoramento da ocorrência de doenças e agravos à saúde para a implementação de medidas de controle. Conforme a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, inciso I, é uma ação de responsabilidade do SUS.

III. Saúde do trabalhador: O SUS é responsável por ações de saúde do trabalhador, que visam a promoção e proteção da saúde no ambiente de trabalho. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, inciso III, a saúde do trabalhador está incluída nas ações do SUS.

IV. Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica: Esta assertiva está correta, pois o SUS deve fornecer assistência terapêutica integral, que inclui a oferta de medicamentos essenciais à população. Está prevista na Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, inciso I.

Com base nessas análises, a alternativa correta é a E - I, II, III e IV, pois todas as assertivas mencionadas fazem parte do campo de atuação do SUS.

Vamos agora entender por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Apenas I, II e III: Esta alternativa exclui a assertiva IV, que é uma responsabilidade do SUS.
• B - Apenas II, III e IV: Esta alternativa exclui a assertiva I, que é correta, pois a vigilância sanitária é uma função do SUS.
• C - Apenas II e III: Esta alternativa exclui as assertivas I e IV, ambas corretas e sob a responsabilidade do SUS.
• D - Apenas I, II e IV: Esta alternativa exclui a assertiva III, que é uma das funções do SUS no campo da saúde do trabalhador.

Ao analisar questões sobre o SUS, é importante lembrar das áreas de atuação definidas pela Lei nº 8.080/1990 e identificar cada assertiva no contexto da legislação. Isso ajuda a evitar erros e pegadinhas comuns em provas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Constituição Federal

Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

III - ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

V - incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;

VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

letra E

lei 8080/90

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica

GABARITO: LETRA E

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;

b) de vigilância epidemiológica;

c) de saúde do trabalhador; e

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;

X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.