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Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544255 Direito Sanitário

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS, as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais são

I. desenvolver ações educativas que possam interferir no processo saúde-doença da população e na melhoria da qualidade de vida.

II. apoiar a realização de pesquisa na área de gestão estratégica e participativa.

III. assumir responsabilidade pela coordenação e execução das atividades de educação e comunicação, no âmbito local.

IV. promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral.

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

A questão aborda as atribuições e responsabilidades dos Gestores Municipais no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa. A pergunta pede para identificar quais assertivas estão corretas sobre esse tema.

Legislação e Contexto:

A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa é um componente da gestão do SUS que busca fortalecer a participação social e a articulação intersetorial. O gestor municipal tem um papel crucial na execução de ações que visam à promoção da saúde e à educação em saúde.

Tema Central:

O tema central é a gestão municipal no SUS, que envolve a promoção da saúde através de ações educativas, pesquisa, educação e comunicação, e a disseminação de informações sobre o SUS.

Exemplo Prático:

Imagine uma prefeitura que realiza um programa de educação em saúde nas escolas locais, abordando temas como alimentação saudável e prevenção de doenças. Ao mesmo tempo, ela promove seminários sobre o SUS para a comunidade, incentivando a participação popular e o controle social.

Justificativa da Alternativa Correta (E - I, II, III e IV):

Alternativa E: Todas as assertivas I, II, III e IV estão corretas:

  • I. A promoção de ações educativas é uma responsabilidade fundamental dos gestores municipais para melhorar a saúde e a qualidade de vida da população.
  • II. Apoiar pesquisas na área de gestão estratégica é essencial para desenvolver novas práticas e políticas públicas mais eficazes.
  • III. A coordenação de atividades de educação e comunicação é uma atribuição do gestor no âmbito local para garantir que a população tenha acesso a informações relevantes.
  • IV. Promover informação e conhecimento sobre o SUS é vital para que a população compreenda como acessar e utilizar os serviços de saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A. Exclui a assertiva IV, que é uma parte essencial das responsabilidades dos gestores em informar a população sobre o SUS.
  • B. Exclui a assertiva I, que é crucial para a promoção da saúde através de ações educativas.
  • C. Inclui apenas as assertivas II e III, omitindo as responsabilidades educativas e de promoção de conhecimento sobre o SUS.
  • D. Exclui a assertiva III, que é fundamental para a coordenação e execução de atividades de educação e comunicação no âmbito local.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Atente-se a palavras-chave como "desenvolver", "apoiar", "assumir responsabilidade" e "promover", que indicam ações diretas dos gestores. Compreender o papel integral do gestor municipal na promoção da saúde pode evitar erros em questões desse tipo.

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