Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresent...

Vamos analisar a questão sobre as competências das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal conforme a Portaria nº 648/2006 do Ministério da Saúde. Essa portaria regulamenta aspectos da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde (SUS).

Enunciado e tema: A questão pede para identificar as atribuições corretas das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal segundo a portaria mencionada.

Legislação aplicável: A Portaria nº 648/2006 é o foco, que estabelece diretrizes para a organização da Atenção Básica, definindo papéis e responsabilidades dos entes federativos.

Explicação do tema: A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS e é fundamental para o acesso à saúde. A portaria detalha como deve ser a estruturação e a gestão desses serviços pelas secretarias municipais.

Exemplo prático: Imagine uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em um bairro. A Secretaria Municipal de Saúde é responsável por garantir que essa UBS tenha os equipamentos necessários e profissionais qualificados para atender a população local.

Justificativa da alternativa correta (E): Todas as assertivas (I, II, III e IV) estão corretas:

• I: A Secretaria Municipal deve garantir a infraestrutura necessária para que as UBS funcionem adequadamente, com recursos materiais e equipamentos.
• II: Cabe à Secretaria selecionar, contratar e remunerar os profissionais de saúde, assegurando que estejam de acordo com a legislação vigente.
• III: É função da Secretaria programar as ações de Atenção Básica, considerando a realidade local e os instrumentos de programação disponíveis.
• IV: As Secretarias devem alimentar as bases de dados nacionais com informações sobre saúde e manter atualizados os cadastros de profissionais e serviços.

Análise das alternativas incorretas:

• A (I, II e III): Incorreta porque exclui a assertiva IV, que também descreve uma atribuição correta.
• B (II, III e IV): Incorreta porque exclui a assertiva I, que é uma atribuição correta.
• C (II e III): Incorreta porque exclui as assertivas I e IV, ambas corretas.
• D (I, II e IV): Incorreta porque exclui a assertiva III, que também é uma atribuição correta.

Dica para evitar pegadinhas: Sempre verifique cada item individualmente e compare com o texto da legislação para garantir que não está deixando passar nenhum detalhe importante.

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Gabarito letra E

2.1 - Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal:

I - organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica, de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo estado e pela União;

II - incluir a proposta de organização da Atenção Básica e da forma de utilização dos recursos do PAB fixo e variável, nos Planos de Saúde municipais e do Distrito Federal;

III - inserir preferencialmente, de acordo com sua capacidade institucional, a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços, visando à organização sistêmica da atenção à saúde;

IV - organizar o fluxo de usuários, visando a garantia das referências a serviços e ações de saúde fora do âmbito da Atenção Básica;

V - garantir infra-estrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, dotando-as de recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o conjunto de ações propostas;

VI - selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, inclusive os da Saúde da Família, em conformidade com a legislação vigente; VII - programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local;

VIII - alimentar as bases de dados nacionais com os dados produzidos pelo sistema de saúde municipal, mantendo atualizado o cadastro de profissionais, de serviços e de estabelecimentos ambulatoriais, públicos e privados, sob sua gestão;

IX - elaborar metodologias e instrumentos de monitoramento e avaliação da Atenção Básica na esfera municipal;

X - desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação de recursos humanos para gestão, planejamento, monitoramento e avaliação da Atenção Básica;

XI - definir estratégias de articulação com os serviços de saúde com vistas à institucionalização da avaliação da Atenção Básica;

XII - firmar, monitorar e avaliar os indicadores do Pacto da Atenção Básica no seu território, divulgando anualmente os resultados alcançados;

XIII - verificar a qualidade e a consistência dos dados alimentados nos sistemas nacionais de informação a serem enviados às outras esferas de gestão;

XIV - consolidar e analisar os dados de interesse das equipes locais, das equipes regionais e da gestão municipal, disponíveis nos sistemas de informação, divulgando os resultados obtidos;

XV - acompanhar e avaliar o trabalho da Atenção Básica com ou sem Saúde da Família, divulgando as informações e os resultados alcançados;

XVI - estimular e viabilizar a capacitação e a educação permanente dos profissionais das equipes; e

XVII - buscar a viabilização de parcerias com organizações governamentais, não g