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Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544245 Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA. Entende-se por saúde do trabalhador a promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre saúde do trabalhador no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), focando em identificar a alternativa incorreta. Esta questão explora a proteção e promoção da saúde no ambiente de trabalho.

Enunciado e Tema Central: A questão aborda a saúde do trabalhador, incluindo promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, frente aos riscos no ambiente de trabalho. O tema é central no SUS, que atua em diversas frentes para garantir a saúde dos trabalhadores.

Legislação Aplicável: A saúde do trabalhador está prevista na Constituição Federal de 1988 e é regulamentada pela Lei nº 8.080/1990, que organiza o SUS. Destacam-se os artigos que tratam das ações de saúde relacionadas ao ambiente de trabalho.

Análise das Alternativas:

A - Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho: Esta alternativa está correta. O SUS oferece assistência integral, incluindo reabilitação, conforme preconiza a legislação.

B - A inexistência de garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores: Esta alternativa é incorreta. De acordo com a legislação, os sindicatos podem sim requerer a interdição de ambientes de trabalho que ofereçam riscos à saúde dos trabalhadores, fortalecendo a proteção no ambiente laboral.

C - Participação, no âmbito de competência do SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho: Esta alternativa está correta. O SUS tem papel ativo na pesquisa e controle de riscos à saúde no ambiente de trabalho.

D - Participação, no âmbito de competência do SUS, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador: Esta alternativa está correta. O SUS participa da fiscalização e normatização para garantir a segurança dos trabalhadores.

E - Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde: Esta alternativa está correta. O SUS avalia como as tecnologias afetam a saúde dos trabalhadores, conforme suas atribuições legais.

Estratégia para Interpretação: Ao interpretar questões como essa, preste atenção à legislação que garante direitos e deveres. A palavra "inexistência" na alternativa B já sugere uma afirmação que contrasta com o que é garantido por lei, sendo um indicativo de erro.

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Gabarito letra B

 

VIII - a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

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