Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.505 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |
Q3922877
Direito Sanitário
A prestação de serviços de saúde no Brasil deve
obedecer a um conjunto rigoroso de normas técnicas
que garantem a segurança do paciente e dos
trabalhadores. Acerca das normas sanitárias regulatórias
vigentes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
(__)Os serviços de saúde devem manter planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) visando à minimização da geração de resíduos e sua destinação final segura.
(__)As normas reguladoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são de aplicação facultativa em unidades hospitalares filantrópicas que não recebem repasses do Sistema Único de Saúde.
(__)O controle de infecção relacionada à assistência à saúde é um dever administrativo das unidades hospitalares, exigindo a constituição obrigatória de comissões técnicas específicas como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 63, de 25 de novembro de 2011, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.
(__)Os serviços de saúde devem manter planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) visando à minimização da geração de resíduos e sua destinação final segura.
(__)As normas reguladoras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) são de aplicação facultativa em unidades hospitalares filantrópicas que não recebem repasses do Sistema Único de Saúde.
(__)O controle de infecção relacionada à assistência à saúde é um dever administrativo das unidades hospitalares, exigindo a constituição obrigatória de comissões técnicas específicas como Comissão de Controle de Infecção Hospitalar — CCIH.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Médico Fiscal |
Q3922876
Direito Sanitário
A relação entre o paciente e o sistema de saúde é
pautada por direitos que garantem a dignidade, a
privacidade e a segurança na assistência. No contexto
dos marcos legais brasileiros sobre os direitos e deveres
do paciente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922749
Direito Sanitário
A fiscalização exercida pelos Conselhos de Medicina
incide sobre diferentes entes para assegurar o
cumprimento das normas éticas. Acerca do assunto,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O Conselho Regional de Medicina detém atribuição para fiscalizar entes que ofertam serviços de saúde, ainda que estes careçam de registro na autarquia, visando mitigar publicidades enganosas ou exercício irregular.
(__)A fiscalização de consultórios de pessoas físicas exige a verificação sistemática de licenças sanitárias locais, em conformidade com as diretrizes de cooperação mútua entre órgãos de controle da saúde pública.
(__)A presença do Diretor Técnico médico é condição indispensável para a validade do ato fiscalizatório em ambiente hospitalar, sendo vedada a realização da inspeção na ausência do referido profissional ou substituto.
(__)A verificação da regularidade dos vínculos contratuais entre a pessoa jurídica e seu corpo clínico compõe o escopo da fiscalização, buscando identificar possíveis situações de exploração do trabalho médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O Conselho Regional de Medicina detém atribuição para fiscalizar entes que ofertam serviços de saúde, ainda que estes careçam de registro na autarquia, visando mitigar publicidades enganosas ou exercício irregular.
(__)A fiscalização de consultórios de pessoas físicas exige a verificação sistemática de licenças sanitárias locais, em conformidade com as diretrizes de cooperação mútua entre órgãos de controle da saúde pública.
(__)A presença do Diretor Técnico médico é condição indispensável para a validade do ato fiscalizatório em ambiente hospitalar, sendo vedada a realização da inspeção na ausência do referido profissional ou substituto.
(__)A verificação da regularidade dos vínculos contratuais entre a pessoa jurídica e seu corpo clínico compõe o escopo da fiscalização, buscando identificar possíveis situações de exploração do trabalho médico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Agente Fiscal |
Q3922736
Direito Sanitário
A organização do Sistema Único de Saúde é pautada
por normas que definem a gestão e o acesso aos
serviços. Acerca do assunto, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A universalidade do Sistema Único de Saúde garante o atendimento médico a qualquer pessoa em território nacional, independentemente de nacionalidade ou contribuição previdenciária.
(__)O princípio da integralidade impõe que as ações de saúde devem considerar o indivíduo como um todo, articulando medidas de prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis.
(__)A descentralização com direção única em cada esfera de governo atribui à União a gestão direta das unidades básicas de saúde localizadas nos municípios de pequeno porte.
(__)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que contam com a participação de usuários e profissionais da saúde, possuindo caráter deliberativo sobre as políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A universalidade do Sistema Único de Saúde garante o atendimento médico a qualquer pessoa em território nacional, independentemente de nacionalidade ou contribuição previdenciária.
(__)O princípio da integralidade impõe que as ações de saúde devem considerar o indivíduo como um todo, articulando medidas de prevenção, cura e reabilitação em todos os níveis.
(__)A descentralização com direção única em cada esfera de governo atribui à União a gestão direta das unidades básicas de saúde localizadas nos municípios de pequeno porte.
(__)Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que contam com a participação de usuários e profissionais da saúde, possuindo caráter deliberativo sobre as políticas públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Enfermeiro Auditor Revisor |
Q3920894
Direito Sanitário
Quando a disponibilidade da rede pública de saúde for insuficiente para garantir a
cobertura assistencial à população, o SUS pode recorrer à iniciativa privada. O auditor em saúde do
Município deverá compor o colegiado para realizar análise desse cenário. De acordo com a Lei Orgânica
da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a participação complementar dos serviços privados será formalizada
mediante :
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista |
Q3920743
Direito Sanitário
Qual a principal atribuição dos órgãos críticos de
controle no processo de alimentos, segundo as
diretrizes de vigilância sanitária?
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Nutricionista |
Q3920737
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 fortaleceu o controle social
no SUS ao estabelecer mecanismos formais de
participação popular. Nesse sentido, os Conselhos de
Saúde caracterizam-se por:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Nutricionista |
Q3920575
Direito Sanitário
A Portaria SES nº 799/2023 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços
de alimentação complementares à RDC Anvisa nº 216/2004 e aprova a lista de verificação em boas
práticas para serviços de Alimentação. Qual dos serviços apresentados a seguir possui uma portaria
específica, sendo, excluído da portaria nº 799/2023?
Q3920423
Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora observa determinados princípios e diretrizes,
podendo-se observar previsão legal expressa referente à:
Q3920420
Direito Sanitário
No que refere-se à regulamentação das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,
a Lei n.º 8.142/1990 estabelece que, para receberem os recursos,
os entes federativos devem contar com:
Q3920419
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e determina
que o SUS contará com duas instâncias colegiadas: a Conferência
de Saúde e o Conselho de Saúde. A partir disso, fica estabelecido
que o(a):
Q3920417
Direito Sanitário
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços
relacionados a todas as profissões da área da saúde
regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo
Federal e obedece a alguns princípios, como a:
Q3920416
Direito Sanitário
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Diante dessa
possibilidade de atuação, pode-se afirmar que:
Q3920415
Direito Sanitário
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais,
legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado
na promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a
esse tema no âmbito do Sistema Único de Saúde, tem-se que:
Q3920414
Direito Sanitário
O subsistema de atenção à Saúde Indígena, incluído
pela Lei n.º 9.836/99, passou a regular todas as ações e serviços de
saúde voltados para o atendimento das populações indígenas
no território nacional. Uma de suas particularidades consiste no
fato de que:
Q3920412
Direito Sanitário
A Lei n.º 8.080/1990 atribui competências comuns aos
entes da federação, incluindo a União, os Estados e Municípios,
contando com atribuições como:
Q3920411
Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes
previstas na Constituição Federal. Dentre essas diretrizes está
o(a):
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Condutor Socorrista da SAMU |
Q3920108
Direito Sanitário
O condutor de veículo de urgência, ao transportar um paciente em estado crítico do
local da ocorrência para o hospital de referência, atua diretamente dentro do SUS. Considerando os
princípios e diretrizes organizativas do SUS dispostos no Art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990, assinale
a alternativa que melhor indica a conduta do motorista, alinhada com a integralidade da assistência e
a segurança do paciente.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Condutor Socorrista da SAMU |
Q3920100
Direito Sanitário
A Portaria nº 2.048/2002 estabelece os regulamentos técnicos para os Sistemas
Estaduais de Urgência e Emergência. Conforme o Capítulo IV (APH Móvel), assinale a alternativa
correta sobre a tripulação mínima que compõe esse tipo de viatura.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da ESF |
Q3920076
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de
saúde executados por:
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