Com base exclusivamente na r...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor |
Q4019952
Direito Sanitário
Com base exclusivamente na redação atual da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde, bem como sobre a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes, verifica-se
que a fiscalização e o controle das ações de saúde
constituem competências articuladas entre os entes
federativos. O Sistema Único de Saúde deve contar com
mecanismos de acompanhamento que garantam a
correta aplicação dos recursos e a conformidade técnica
dos serviços prestados à população. Com relação à
competência da direção nacional do Sistema Único de
Saúde prevista no dispositivo legal citado, assinale a
alternativa CORRETA.