No que tange às receitas ...

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Q4019164

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019164 Direito Sanitário

No que tange às receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o cumprimento de suas finalidades, é CORRETO afirmar que o Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações destaca principalmente:

Arrecadação integral do Imposto de Renda.

Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.

Empréstimos compulsórios de farmácias municipais.

Doações exclusivas de empresas farmacêuticas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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