Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Farmacêutico |
Q1135056 Direito Sanitário
Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Farmacêutico |
Q1135055 Direito Sanitário
É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar, incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os atendimentos e internações domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q1134529 Direito Sanitário
Os Determinantes Sociais da Saúde (DSS) abordam, de forma geral, as condições de vida e condições de trabalho dos indivíduos que de alguma forma condicionam sua saúde. Com base na Comissão Nacional sobre os Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q1134528 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde são constituídos por conselheiros que se responsabilizam pela proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da política de saúde, e, desta maneira, apresentam forte papel também no controle social. Em relação aos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q1134526 Direito Sanitário
Leia o fragmento do Art. 1º da Lei nº 8142/1990.
"A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo |
Q1134525 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providencias. Com base nos seus princípios e diretrizes, e referente à descentralização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1134325 Direito Sanitário
Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”. Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei no 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema Único de Saúde:
Alternativas
Q1134167 Direito Sanitário
Os serviços de saúde devem garantir a segurança do seu paciente. Para auxiliar nesse manejo do cuidado, foi criada a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de nº 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à vigilância, monitoramento e notificações de eventos adversos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1119039 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 (CF) determinou a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). A CF prevê expressamente ser competência do SUS
Alternativas
Q1119038 Direito Sanitário

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a

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Q4371516 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº____________de____________________, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Os gestores do SUS ficam assim responsáveis por executar a política de saúde de maneira a garantir a toda a população o pleno usufruto do direito à saúde. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q4371487 Direito Sanitário
A Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q4370048 Direito Sanitário
“Tratar desigualmente os desiguais investindo mais onde a carência é maior”...”integração de ações incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e reabilitação...” “sendo que o acesso as ações e serviços devem ser garantidos a todas as pessoas, independente de sexo, raça, ocupação ou outras caraterísticas sociais”. São princípios do sus, respectivamente:  
Alternativas
Q4351116 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política nacional de saúde em cada esfera do governo. Em sua composição devem-se incluir representantes
Alternativas
Q4351023 Direito Sanitário
A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas previstas na Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. As atividades dessas instâncias, no que se refere à participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e nas transferências de recursos financeiros, incluem:
Alternativas
Q4350916 Direito Sanitário
No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição federal de 1988 é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a previdência social, integra a seguridade social. À saúde coube cinco artigos (Arts. 196-200) e neles está inscrito que:
Alternativas
Q4350890 Direito Sanitário
A implantação da estratégia de Agentes Comunitários da Saúde (ACS) nas Unidades Básicas de Saúde contribuiu para a implantação da Estratégia de Saúde da Família. É imprescindível à sua manutenção: 
Alternativas
Q4350886 Direito Sanitário
O acompanhamento dos cartões de vacina é uma das atribuições prioritárias dos agentes comunitários de saúde, que devem ficar atentos quanto ao tipo de vacina e os prazos estabelecidos em determinadas faixas etárias. De acordo com o Programa Nacional de Imunização,
Alternativas
Q4350884 Direito Sanitário
A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivos: 
Alternativas
Q4350882 Direito Sanitário
No modelo de atenção fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são atividades típicas do agente comunitário de saúde, em sua área geográfica de atuação, as seguintes: 
Alternativas
Respostas
10261: C
10262: A
10263: E
10264: D
10265: D
10266: C
10267: A
10268: B
10269: B
10270: C
10271: B
10272: A
10273: A
10274: C
10275: C
10276: A
10277: B
10278: A
10279: C
10280: D