Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 403

Q4065764

Ano: 2022 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Provas: UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Psicologia | UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Serviço Social |

Q4065764 Direito Sanitário

A Constituição Federal, no seu Artigo 198, define as diretrizes organizativas do SUS, dentre as quais o Atendimento Integral. Nessa Lei maior, é estabelecido que o atendimento integral priorizará

A

o custeio dos serviços prestados.

B

a cura imediata do agravo.

C

o diagnóstico precoce da doença.

D

as atividades preventivas.

E

a medicalização do sujeito.

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Q4052902

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052902 Direito Sanitário

Sobre o Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Judiciário ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será discrepante em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo conselho federal.

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Q4052899

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052899 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

A

Vigilância sanitária.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Saúde do trabalhador.

D

Fiscalização da produção de produtos tóxicos.

E

Assistência farmacêutica.

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Q4052898

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052898 Direito Sanitário

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

III. Participar apenas da organização das ações de saneamento básico.

IV. Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

Assinale a alternativa correta, utilizando V para verdadeiro e F para falso:

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – F.

D

V – F – V – F.

E

F – V – V – V.

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Q4052897

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Instrumentador Cirúrgico |

Q4052897 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta:

A

As instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

É permitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

D

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante

E

A lei incentiva a remoção de órgãos para pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitido a comercialização apenas nos casos previstos por lei.

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Q4052002

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4052002 Direito Sanitário

Os Produtos perecíveis, como produtos alimentícios, alimentos "in natura", produtos semi-preparados ou produtos preparados para o consumo que, pela sua natureza ou composição, necessitam de condições especiais de temperatura para sua conservação. São considerados produtos perecíveis:

A

Açúcar.

B

Café.

C

Água.

D

Ovos.

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Q4052001

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4052001 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, do Ministério da Saúde do Brasil, dispõe sobre a HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS, as instalações, os equipamentos, os móveis e os utensílios devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias apropriadas. As operações de higienização devem ser realizadas por funcionários comprovadamente capacitados e com freqüência que garanta a manutenção dessas condições e minimize o risco de contaminação do alimento. Sobre a higienização de instalações, equipamentos e móveis e utensílios, para cumprimento das boas prática para serviços de alimentação, podemos afirmar que:

A

Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e podem ser os utilizados na manipulação de alimentos.

B

As caixas de gordura devem ser periodicamente limpas e o descarte dos resíduos deve atender ao disposto em legislação específica.

C

As operações de limpeza e, se for o caso, de desinfecção das instalações e equipamentos, devem obrigatoriamente serem realizadas rotineiramente, sem a necessidade de serem registradas.

D

A área de preparação do alimento deve ser higienizada quantas vezes forem necessárias e imediatamente após o término do trabalho assim não há necessidade de precauções para impedir a contaminação dos alimentos causada por produtos saneantes, pela suspensão de partículas e pela formação de aerossóis.

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Q4051999

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4051999 Direito Sanitário

Em 30 de março de 2017 houve a alteração o Art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica, sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual prevista em lei, podemos afirmar que o atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

A

Amparo médico imediato e, psicológico e social quando solicitados.

B

O fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis, deve ser realizado por advogado particular.

C

A facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal, sendo de responsabilidade da agredida a procura por delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual.

D

Fornecer o diagnóstico e tratamento das lesões físicas no aparelho genital e nas demais áreas afetadas.

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Q4051985

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Vigilante Sanitário |

Q4051985 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, do Ministério da Saúde do Brasil, dispõe normas sobre os manipuladores de alimentos, onde o controle da saúde dos manipuladores deve ser registrado e realizado de acordo com a legislação específica. Sobre a saúde e higienização os manipuladores de alimentos definidos pela legislação e dentro do âmbito de fiscalização, é CORRETO afirmar que:

A

Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos, e esses uniformes devem ser trocados, no mínimo, mensalmente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento.

B

Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, não havendo assim, necessidade de lavar novamente caso ocorra qualquer interrupção do serviço, somente se tocar materiais contaminados, ou usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.

C

Os manipuladores devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.

D

Os manipuladores que apresentarem lesões e ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico- sanitária dos alimentos devem ser afastados da atividade de preparação de alimentos enquanto persistirem essas condições de saúde.

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Q4051912

Ano: 2022 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Sapeaçu - BA Prova: BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico em Radiologia |

Q4051912 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, exceto:

A

Universalidade.

B

Integralidade.

C

Preservação da autonomia.

D

Equidade.

E

Direito à informação.

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Q4051845

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico em Enfermagem |

Q4051845 Direito Sanitário

São princípios doutrinários do SUS, EXCETO:

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Igualdade.

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Q4050891

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q4050891 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:

A

Um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

A execução de ações de vigilância sanitária não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

C

A universalidade de acesso aos serviços de saúde não é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A iniciativa privada não pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q4050881

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Agente de Combate à Endemias |

Q4050881 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 8.142/90, marque a alternativa CORRETA:

A

O Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não tem representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

C

O Conselho de Saúde é composto unicamente por representantes do governo.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q4049690

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4049690 Direito Sanitário

Segundo o Art. 9º do Decreto 7.508/2011, as portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde são os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto. Analise as afirmações abaixo sobre a organização das portas de entrada:

I- Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas portas de entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

II- Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada de que trata o art. 9º.

III- Os entes federativos deverão dispor apenas das portas de entrada previstas no Decreto citado.

IV- A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I.

E

I, II e IV.

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Q4048843

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Provas: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Neurocirurgião | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Neurologista | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Pediatra | Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Adulto |

Q4048843 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta em cada esfera de governo com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, ambas as instâncias colegiadas. Sobre tais instâncias colegiadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A Conferência de Saúde se reúne a cada quatro anos.

B

Os profissionais de saúde fazem parte da composição do Conselho de Saúde.

C

É prevista a participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) no Conselho Nacional de Saúde.

D

A participação dos usuários na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) se dá exclusivamente através dos Conselhos de Saúde.

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Q4047912

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Descanso - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |

Q4047912 Direito Sanitário

É um princípio e diretriz do Sistema único de saúde (SUS):

A

A integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e finito das ações e serviços preventivos e curativos, individuais, exigidos para o nível básico do sistema.

B

A desigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, sendo necessário se ter adjuvante, um plano de saúde.

C

A não autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, estando sob a autonomia do Estado.

D

A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

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Q4047704

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor |

Q4047704 Direito Sanitário

Leia o texto e analise as afirmativas abaixo.

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria, competindo a este verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano municipal:

I- As ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.
II- Os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados.
III- As ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

A

II apenas.

B

II e III apenas.

C

I, II e III.

D

I e III apenas.

E

I apenas.

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Q4047703

Ano: 2022 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Areia - PB Prova: CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor |

Q4047703 Direito Sanitário

Analise as atividades abaixo, de acordo com o regramento, que o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) exerce sobre as ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS.

I- Avaliação de projetos, para aferir sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
II- Controle da execução, para verificar a sua conformidade com os padrões estabelecidos ou detectar situações que exijam maior aprofundamento.
III- Auditoria da regularidade dos procedimentos praticados pelas pessoas jurídicas não naturais, mediante exame sintético e documental.

A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:

A

I e II.

B

II e III.

C

III.

D

I.

E

II.

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Q4046779

Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Fisioterapeuta |

Q4046779 Direito Sanitário

Leia a descrição abaixo:
"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências".

A descrição se refere a Lei:

A

LEI Nº 7.508, de 28 de Junho de 2011.

B

Lei Nº 793, de 12 dezembro de 1980.

C

Lei Nº 424, de 08 de Julho de 2013.

D

Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

E

Lei Nº 2.436, de 5 março de 1990.

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Q4046684

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: ISGH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Técnico em Laboratório |

Q4046684 Direito Sanitário

A Resolução nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Considerando as definições dispostas na Resolução citada, assinale a afirmativa correta.

A

O abrigo temporário compreende o ambiente no qual ocorre o armazenamento externo dos coletores de resíduos.

B

O aterro de resíduos perigosos – Classe I – corresponde ao local de deposição temporária dos resíduos no ambiente hospitalar.

C

A licença sanitária compreende o documento emitido pelo órgão sanitário competente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos que exerçam atividades sob regime de vigilância sanitária.

D

Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) correspondem aos dispositivos ou produtos de uso coletivo, destinados para proteger todos os que se encontram nas dependências do laboratório clínico. São considerados exemplos de EPI: lava- -olhos; chuveiro de emergência; e, sistemas de ventilação e exaustão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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