Questões de assuntos semelhantes

• Se a irregularidade encontrada pela autoridade sanitária não constituir perigo iminente à saúde pública, deverá expedir também ao infrator um
• A Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001, adiciona penalidades ao artigo 2º da Lei Nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Duas penalidades adicionadas...
• No que se refere a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, analise as afirmativas abaixo: I.As infrações sanitárias serão apuradas no...
• A vigilância sanitária do Município de Divinópolis recebeu uma denúncia sobre possíveis irregularidades na Farmácia Beta Ltda. Prontamente, os...
• De acordo com a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, a penalidade prevista para as infrações leves é de