Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 16.225 questões
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Fiscal Sanitário |
Q3643309
Direito Sanitário
Texto associado
A questão deverá ser respondidas com base na Lei 747 de
24 de março de 2008, que instituiu o Código de Vigilância Sanitária do
município de Divino das Laranjeiras.
Quanto a aplicação das penalidades previstas no art. 83 do código sanitário, avalie as opções e coloque V ou F:
( ) Advertência ou notificação preliminar.
( ) Multa.
( ) Prisão.
( ) Apreensão dos produtos.
( ) Inutilização dos Produtos.
( ) Interdição de atividades.
( ) Proibição de participar de licitações do município.
( ) Cancelamento do alvará de licença de localização e funcionamento.
Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Fiscal Sanitário |
Q3643308
Direito Sanitário
Texto associado
A questão deverá ser respondidas com base na Lei 747 de
24 de março de 2008, que instituiu o Código de Vigilância Sanitária do
município de Divino das Laranjeiras.
Assinale a alternativa CORRETA: As atividades de combate, controle ou
erradicação de roedores serão objeto de planejamento e programação pelos
diversos órgãos envolvidos da Prefeitura e comunidade, observados os
seguintes procedimentos:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Fiscal Sanitário |
Q3643307
Direito Sanitário
Texto associado
A questão deverá ser respondidas com base na Lei 747 de
24 de março de 2008, que instituiu o Código de Vigilância Sanitária do
município de Divino das Laranjeiras.
Assinale a alternativa INCORRETA: Aos circos e parques de diversões
será exigido, além das normas específicas:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Médico |
Q3642352
Direito Sanitário
Sobre os Princípios Constitucionais do Sistema Único de
Saúde (SUS), identifique a alternativa que está correta e
especificamente associada ao princípio da Equidade:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Fisioterapeuta |
Q3641930
Direito Sanitário
No contexto da Lei nº 8.142, julgue as seguintes
afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
(__)A Conferência de Saúde é realizada a cada 4 anos e tem representantes de vários segmentos sociais.
(__)A população não pode ter acesso às decisões em saúde, cabendo a esta somente a ouvidoria em saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
(__)A Conferência de Saúde é realizada a cada 4 anos e tem representantes de vários segmentos sociais.
(__)A população não pode ter acesso às decisões em saúde, cabendo a esta somente a ouvidoria em saúde.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Fisioterapeuta |
Q3641926
Direito Sanitário
Com relação à Lei nº 8.080 de 1990, também conhecida
como Lei Orgânica da Saúde, que estabelece diretrizes
para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
escolha a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3641911
Direito Sanitário
No que se refere a Lei Complementar nº 14/2012, de 10
de agosto de 2012 que institui o Código Sanitário do
Município De Descanso, Estado de Santa Catarina e dá
outras providências, registre V, para verdadeiro, e F,
para falso:
(__)O Chefe da Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração, expedido pela autoridade de fiscalização sanitária.
(__)O Secretário Municipal de Saúde é a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra as decisões do Chefe da Vigilância Sanitária - VISA da Secretaria Municipal de Saúde.
(__)O Prefeito Municipal é a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra as decisões do Secretário Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__)O Chefe da Vigilância Sanitária (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração, expedido pela autoridade de fiscalização sanitária.
(__)O Secretário Municipal de Saúde é a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra as decisões do Chefe da Vigilância Sanitária - VISA da Secretaria Municipal de Saúde.
(__)O Prefeito Municipal é a autoridade competente para julgar os recursos interpostos contra as decisões do Secretário Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3641910
Direito Sanitário
No que se refere a Lei Complementar nº 14/2012, de 10
de agosto de 2012 que institui o Código Sanitário do
Município De Descanso, Estado de Santa Catarina e dá
outras providências, analise a afirmativa abaixo:
Compete à ________formular a política municipal de saúde, manter o controle de sua execução, pesquisar, planejar, orientar, fiscalizar, coordenar e executar as medidas que visem à promoção, prevenção, preservação e recuperação da saúde, bem como promover e incentivar na esfera pública ou privada, estudos e programas sobre problemas médicos-sanitários do Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Compete à ________formular a política municipal de saúde, manter o controle de sua execução, pesquisar, planejar, orientar, fiscalizar, coordenar e executar as medidas que visem à promoção, prevenção, preservação e recuperação da saúde, bem como promover e incentivar na esfera pública ou privada, estudos e programas sobre problemas médicos-sanitários do Município.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna na afirmativa acima.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3641909
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar nº 14/2012, de 10
de agosto de 2012 que institui o Código Sanitário do
Município de Descanso, Estado de Santa Catarina e dá
outras providências, o abastecimento de água potável é
constituído pelas atividades de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Fiscal Sanitário |
Q3641908
Direito Sanitário
No que diz respeito a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA), assinale a alternativa CORRETA.
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9782.htm
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Farmacêutico |
Q3641744
Direito Sanitário
A obrigatoriedade de todas as empresas estabelecidas
no Brasil, que exerçam as atividades de fabricar,
importar, exportar, fracionar, armazenar, expedir e
distribuir insumos farmacêuticos ativos, cadastrarem,
junto à Anvisa, todos os insumos farmacêuticos ativos
com os quais trabalham é disposta na:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Farmacêutico |
Q3641741
Direito Sanitário
A Anvisa tem a competência de coordenar, no Brasil,
uma Rede Nacional de Laboratórios, tendo a missão de
promover o desenvolvimento de atividades laboratoriais
como parte das ações de vigilância sanitária que visam a
segurança, a qualidade e a confiabilidade dos resultados
analíticos. Ademais, a Agência dispõe igualmente,
através da RDC 390/2020, a autoridade de delegar sobre o credenciamento de laboratórios analíticos que realizam
análises em produtos sujeitos ao regime de vigilância
sanitária, os critérios, requisitos e procedimentos para o
funcionamento e a habilitação de tais laboratórios junto à
(ao):
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Técnico em Tratamento de Água |
Q3641627
Direito Sanitário
Em relação as competências e responsabilidades
presentes na Portaria nº 2.914/11 do Ministério da Saúde
que versa sobre a potabilidade de água, marque a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Técnico em Raio-X |
Q3641336
Direito Sanitário
Complete a seguinte afirmação sobre a legislação
do SUS: "De acordo com os princípios do SUS,
estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei
Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), a saúde é direito
de todos e dever do Estado, sendo que o SUS deve ser
baseado na __________, __________ e ___________."
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Técnico em Enfermagem |
Q3641155
Direito Sanitário
Segundo a Lei n.º 8.080/90, “A telessaúde abrange
a prestação remota de serviços relacionados a todas as
profissões da área da saúde regulamentadas pelos
órgãos competentes do Poder Executivo federal.” Dessa
forma, analise os princípios abaixo:
I-Autonomia do profissional de saúde.
II- Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
III- Promoção da descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
IV- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
São princípios norteadores da telessaúde:
I-Autonomia do profissional de saúde.
II- Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde.
III- Promoção da descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
IV- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
São princípios norteadores da telessaúde:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Descanso - SC - Educador Físico |
Q3640893
Direito Sanitário
A Lei Nº 8.080/90 em seu Art. 7º, versa que as ações e
serviços públicos de saúde e os serviços privados
contratados ou conveniados que integram o Sistema
Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo
com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição
Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III.Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
É correto o que se afirma em:
I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III.Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Divino das Laranjeiras - MG - Enfermeiro |
Q3640624
Direito Sanitário
Sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, a assistência à saúde é livre _______________. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas ______________________ na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Assine uma alternativa que responda, correta e respectivamente, conforme lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico Veterinário |
Q3640348
Direito Sanitário
À luz do Código Sanitário do Estado de São
Paulo, julgue os itens:
I- É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória.
II- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de Decreto-lei.
III- Os estabelecimentos de assistência à saúde que deverão implantar e manter comissões de controle de infecção serão definidos em norma técnica.
I- É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência, comprovada ou presumível, de doença e agravos à saúde de notificação compulsória.
II- As instruções sobre o processo de investigação epidemiológica em cada doença, bem como as medidas de controle indicadas, serão objeto de Decreto-lei.
III- Os estabelecimentos de assistência à saúde que deverão implantar e manter comissões de controle de infecção serão definidos em norma técnica.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Médico Veterinário |
Q3640329
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de
1977, que configura infrações à legislação
sanitária federal, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Presidente Sarney - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Presidente Sarney - MA - Psicólogo |
Q3640296
Direito Sanitário
Leia atentamente as afirmativas abaixo, acerca da
Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012.
I- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina diretrizes e normas que regulamentam pesquisas envolvendo seres humanos.
II- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 incorpora referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.
III- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que todo sujeito participante de pesquisas com seres humanos deve receber algum tipo de bônus, seja financeiro ou acadêmico.
IV- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que as pesquisas com seres humanos sejam privilegiadas, ou seja, que se dê preferência a elas, ainda que os resultados possam ser obtidos pelo uso de outros meios.
Estão corretas as afirmativas:
I- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina diretrizes e normas que regulamentam pesquisas envolvendo seres humanos.
II- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 incorpora referenciais da bioética, tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade.
III- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que todo sujeito participante de pesquisas com seres humanos deve receber algum tipo de bônus, seja financeiro ou acadêmico.
IV- A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 determina que as pesquisas com seres humanos sejam privilegiadas, ou seja, que se dê preferência a elas, ainda que os resultados possam ser obtidos pelo uso de outros meios.
Estão corretas as afirmativas:
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