Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 368

Q2362136

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Dom Eliseu - PA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Enfermeiro (Assistente Hospitalar) |

Q2362136 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

B

Desintegração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

C

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

D

Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.

E

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

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Q2348326

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2023 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2023 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q2348326 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Estão corretas as afirmativas:

A

I apenas

B

I e II apenas

C

I, II e III

D

II e III apenas

E

I e III apenas

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Q2346202

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |

Q2346202 Direito Sanitário

A Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é uma disciplina multidisciplinar que envolve a análise crítica de diversos tipos de estudos. Assinale a alternativa que apresenta qual dos seguintes tipos de estudos é mais apropriado para avaliar a eficácia de uma nova tecnologia médica em condições controladas.

A

Revisões sistemáticas e metanálises

B

Estudos observacionais

C

Estudos econômicos de custo -efetividade

D

Ensaios clínicos

E

Estudos de caso

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Q2346186

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Saúde Coletiva |

Q2346186 Direito Sanitário

No âmbito da saúde suplementar, que é regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diversas questões relacionadas aos direitos dos beneficiários e às responsabilidades das operadoras de planos de saúde se destacam. Com base nas regulamentações em vigor, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas sobre o setor de saúde suplementar no Brasil.
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de um beneficiário com base em critérios discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar a portabilidade de carências, permitindo a mudança para um plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos e coberturas, estabelecido pela ANS.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II apenas

B

I, III e IV apenas

C

I, II, III e IV

D

II e III apenas

E

Apenas IV

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Q2343970

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2343970 Direito Sanitário

A Lei Federal Nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, também define algumas ações a serem desenvolvidas de forma integrada com os agentes comunitários em saúde (ACS) (art. 4º-A), em especial no âmbito das atividades de mobilização social por meio da educação popular, dentro das respectivas áreas geográficas de atuação. Sobre as ações integradas é correto o que se afirma em:

A

Planejamento, programação e desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as Equipes do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica.

B

Orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção à saúde para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos.

C

Coordenar campanhas e mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e outros agravos.

D

Identificação e comunicação, à Secretaria de Saúde do Município, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica.

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Q2343957

Ano: 2023 Banca: ICECE Órgão: Prefeitura de Horizonte - CE Prova: ICECE - 2023 - Prefeitura de Horizonte - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q2343957 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em sua 198ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2009. E talvez seja uma das mais importantes ferramentas para que você, cidadão(ã) brasileiro(a), conheça seus direitos e possa ajudar o Brasil a ter um sistema de saúde com mais qualidade. Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as assertivas abaixo e identifique a(s) verdadeira(s):

I. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

II. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

III. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

A

Apenas o item II está correto.

B

Apenas o item III está incorreto,

C

I e II estão corretos.

D

I, II e III estão corretos.

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Q2343311

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343311 Direito Sanitário

As infrações as disposições legais e regulamentares de ordem sanitária:

A

prescrevem em 03 (três) anos.

B

prescrevem em 05 (cinco) anos.

C

prescrevem em 10 (dez) anos.

D

são imprescritíveis.

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Q2343306

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343306 Direito Sanitário

São autoridades sanitárias, para os efeitos da Lei 1.697/18:
(I) Secretário Municipal de Saúde; (II) Coordenador Municipal da Vigilância Sanitária; (III) Fiscais Sanitários Municipais.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Todos.

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Q2343299

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343299 Direito Sanitário

A autoridade sanitária terá livre acesso, em qualquer hora e dia, observados os preceitos constitucionais, em todas as habitações particulares ou coletivas, prédios ou estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços de qualquer natureza, terrenos cultivados ou não, lugares e logradouros públicos, e neles fará observar as leis e regulamentos que se destinem à promoção, proteção e recuperação da saúde, inclusive para investigação de inquérito sanitário.
Com base nessa determinação legal, é correto afirmar que:

A

persistindo a resistência do morador ou proprietário do imóvel e esgotadas as medidas de conciliação, sem prejuízo das penalidades previstas, a autoridade sanitária deverá lavrar auto e se eximir de efetivar a fiscalização, tendo em vista a impossibilidade de utilização de força policial;

B

a autoridade sanitária que deixar de exercer seu dever de fiscalizar e autuar o estabelecimento comercial ou residência particular, por qualquer motivo, não sofrerá qualquer sanção administrativa por omissão, ante a ausência de previsão legal;

C

nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária poderá intimar o proprietário, locatário, responsável, administrador ou seus procuradores, no sentido de que facilitem imediatamente, ou dentro de 24 (vinte e quatro) horas, conforme a urgência;

D

nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária aplicará pena de multa por desobediência, já que não possui competência ou atribuição para a efetivação da fiscalização sem o consentimento do morador ou proprietário do imóvel;

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Q2343297

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária - Nível I |

Q2343297 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é correto afirmar que consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária:

A

cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;

B

cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco;

C

aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias;

D

alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários;

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Q2343243

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343243 Direito Sanitário

São considerados lixos especiais aqueles que por sua constituição apresentam riscos maiores para a população, assim definidos:

A

lixos residenciais;

B

lixos de farmácia e drogarias;

C

lixos coletados nas ruas pela equipe de limpeza urbana, independente da sua origem;

D

lixos das limpezas de lagos e rios;

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Q2343242

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Obras e Posturas - Nível I |

Q2343242 Direito Sanitário

Todo projeto arquitetônico de construção ou reforma de estabelecimento de assistência à saúde ou prestador de serviço de saúde, deve ser aprovado

A

unicamente pelo Prefeito Municipal;

B

pelo Presidente da Câmara Municipal;

C

pela Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde;

D

pelos profissionais que trabalham ou exercerão a sua profissão no imóvel a ser construído ou reformado.

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Q2340649

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Matupá - MT Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Odontólogo (AMBOS) |

Q2340649 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial são denominados:

A

Serviços Especiais de Acesso Aberto.

B

Rede de Atenção à Saúde.

C

Mapa da Saúde Aberta.

D

Serviços de Atenção Especial.

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Q2340490

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TC-DF - Auditor de Controle Externo – Área Auditoria |

Q2340490 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, relativos a princípios fundamentais, normas constitucionais, direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, União, estados, Distrito Federal e municípios, e servidores públicos.

É vedado ao Distrito Federal fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Certo

Errado

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Q2339328

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339328 Direito Sanitário

Quanto as aplicações de vigilância sanitária no que tange a farmácias, elas devem possuir alguns documentos, sendo alguns deles:

I. Alvará Sanitário expedido pelo órgão Estadual ou Municipal de Vigilância Sanitária.
II. Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia.
III. Cadastro de responsabilidade técnica do farmacêutico ou do técnico de farmácia.

Está(riam) correta(s):

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II.

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Q2339327

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339327 Direito Sanitário

Em uma inspeção em um supermercado, os fiscais da vigilância sanitária devem aferir as câmaras de produtos refrigerados as quais devem conter:

A

Biscoitos, laticínios e aves.

B

Medicamentos, laticínios e hortifrútis.

C

Hortifrútis, laticínios e frios.

D

Leite e chocolates.

E

Enlatados e molhos em geral.

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Q2339326

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339326 Direito Sanitário

As práticas que envolvem a vigilância sanitária de alimentos são vistas em aplicações, tais como:
I. Serviço de controle integrado de pragas. II. Higiene do ambiente e dos manipuladores. III. Manuseio e destinação adequada dos resíduos sólidos.
Está(riam) correta(s):

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apena II e III.

E

Apenas I.

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Q2339325

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339325 Direito Sanitário

A avaliação de dados epidemiológicos é uma prática importante no quesito de aplicação das práticas do SUS, sendo essas avaliações vistas em situações, tais como:

A

Aumento das demandas farmacêuticas nas Unidades Básicas de Saúde.

B

Aumento do número de leitos hospitalares.

C

Maior presença de enfermeiros na atenção primária da cidade.

D

Notificação de casos de doenças que contém na lista nacional de notificação compulsória.

E

Aplicação de sanções de cunho à vigilância ambiental de forma exclusiva.

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Q2339324

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339324 Direito Sanitário

Os fiscais da vigilância sanitária do município, foram averiguar um laboratório de análises clínicas e no que tange aos equipamentos de biossegurança comum aos diversos tipos de laboratórios. Com base nesse texto, eles devem conferir se há:
I. Cabine de segurança biológica. II. Capela de segurança química. III. Lava olhos.
Está(riam) correta(s):

A

I, II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

Apenas I.

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Q2339323

Ano: 2023 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santana do Piauí - PI Prova: IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Agente de Vigilância Sanitária |

Q2339323 Direito Sanitário

A vigilância sanitária atua na regulamentação, controle e fiscalização de práticas e atividades, com a finalidade de realizar o interesse público de proteção da saúde da população, sendo que não teria propriedade sobre:

A

Avaliação de dados quantitativos sobre ocorrência de doenças no município.

B

Avaliação sobre comércio de saneantes.

C

Fiscalização de ambientes onde haja a manipulação de alimentos.

D

Fiscalização sobre indústrias de alimentos, bebidas ou cigarros.

E

Fiscalização em hospitais e clínicas médica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

Foram encontradas 15.503 questões