Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
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(Fonte: Ministério da Saúde).
(Fonte: Planalto.gov.br).
I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV - O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
I - vigilância sanitária. II - vigilância epidemiológica. III - saúde do trabalhador. IV - assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I - Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III - Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Assinale a alternativa com o CORRETO âmbito administrativo das competências listadas.
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II - O atendimento domiciliar tem sua atuação no âmbito da medicina terapêutica, não abrangendo a medicina preventiva.
III - A indicação para a realização da internação domiciliar poderá ser feita por profissionais da equipe interdisciplinar, desde que haja a concordância do paciente e de sua família.
IV - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
V - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do usuário e de sua família.
VI - A internação domiciliar integra as ofertas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por meio de acesso os dispositivos de saúde suplementar.
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento prioritário a pessoas com recursos financeiros insuficientes. III - Participação da comunidade. IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. V - Atendimento integral, com prioridade para as ações curativas, direcionadas ao tratamento de enfermidades e/ ou sintomas.
A respeito das diretrizes do SUS, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
Com relação a Lei nº 8.142/1990, analise a afirmativa abaixo, no que se refere a Conferência de Saúde:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo_____ou, extraordinariamente, por esta ou pelo_____.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas na afirmativa acima.
De acordo com a Portaria nº 2.488/2011, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere as Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF:
(__)Os NASF fazem parte da atenção básica, mas não se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais, e não são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo (estes, quando necessários, devem ser regulados pelas equipes de atenção básica).
(__)Os NASF devem buscar contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.
(__) Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
I. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS.
II. Em cada esfera de governo, o SUS contará com as chamadas estâncias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
III. O Conselho de Saúde, órgão colegiado, é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Universalização.
2. Equidade.
3. Integralidade.
4. Regionalização e Hierarquização.
5. Descentralização.
Coluna 2
( ) Responsabilidade e poder redistribuídos entre os três níveis de governo.
( ) O acesso às ações e serviços em saúde deve ser garantido a todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar esse direito.
( ) Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade e devem ser planejados conforme o perfil epidemiológico da população atendida.
( ) Diminuir desigualdades, investindo mais onde existe maior carência.
( ) Atender a todas as necessidades das pessoas, considerando o indivíduo no seu todo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: