No que diz respeito às infrações e penalidades, conforme o C...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3595469 Direito Sanitário

No que diz respeito às infrações e penalidades, conforme o Código de Saúde e Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica de Medicilândia, é correto afirmar que:

Exclui a imputação da infração à causa decorrente de força maior que deriva de eventos naturais.

Só responde pela infração quem der causa por ação, pois não são responsabilizadas as omissões.

As infrações de natureza sanitária são punidas administrativamente com pena de detenção.

As infrações de natureza sanitária são punidas administrativamente com pena de reclusão.

É vedada a penalidade administrativa de apreensão de produtos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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