A participação complementar dos serviços privados no Sistem...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente de Combate às Endemias |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Atendente de Saúde |
Q3594730
Direito Sanitário
A participação complementar dos serviços privados no
Sistema Único de Saúde (SUS) será formalizada mediante
contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de
direito público. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei
Orgânica da Saúde, a preferência para a participação
complementar será concedida às entidades:
Conheça nossos planos