Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 349

Q3736602

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Microscopista |

Q3736602 Direito Sanitário

O Capítulo VII, da Lei Orgânica do SUS (Lei nº8.080/90) cita o Subsistema de Acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Sobre o assunto aponte a alternativa correta.

A

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria, ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

B

Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apenas da rede própria, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

C

O acompanhante deverá ser indicado pela parturiente, médico e familiares.

D

Apenas doula e cônjuge são permitidos como acompanhantes no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

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Q3736591

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Auxiliar de Laboratório |

Q3736591 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.

A _______________ reunir-se-á a cada _______ com a ____________________, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo ______________.

A

Conferência de Saúde, quatro anos, representação dos vários segmentos políticos, Conselho de Saúde

B

Conferência de Saúde, dois anos, representação dos vários segmentos sociais, Conselho de Saúde

C

Conferência de Saúde, dois anos, representação dos vários segmentos políticos, Conselho de Saúde

D

Conferência de Saúde, quatro anos, representação dos vários segmentos sociais, Conselho de Saúde

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Q3736558

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Agente de Combate a Endemias |

Q3736558 Direito Sanitário

Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.

O_______________________________, em caráter ________________e ________________, órgão colegiado composto por ____________,___________,____________e__________ atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído, em cada esfera do governo.

A

Conselho de Saúde, provisório, deliberativo, representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde, permanente e deliberativo, representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C

Conselho Nacional de Secretários de Saúde, provisório e deliberativo, representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

D

Conselho de Saúde, permanente e deliberativo, representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

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Q3736555

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Agente de Combate a Endemias |

Q3736555 Direito Sanitário

A Lei nº 8080/90, em seu art. 4º, diz que o Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta, indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Conforme Lei Orgânica citada é correto afirmar:

A

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.

B

Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência física, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

C

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), ou que representem risco de disseminação nacional.

D

É vedado a participação direta, ou indireta, inclusive controle de empresas, ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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Q3735347

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Mâncio Lima - AC Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Mâncio Lima - AC - Médico Clínico Geral |

Q3735347 Direito Sanitário

A Lei orgânica n° 8.080/90, em seu art. 20, dispõe que os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. A respeito do assunto, assinale a alternativa que discorre, corretamente, sobre a assistência privada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa pública.

B

É vedada a participação direta, indireta de empresas, ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

C

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

D

Em qualquer caso é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados.

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Q3733108

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo |

Q3733108 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) terão alocações específicas. Analise as afirmativas a seguir, em seguida, assinale a alternativa correta quanto à alocação dos recursos do FNS.

(Fonte: Planalto.gov.br).

I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Após análise, marque a opção correta

A

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.

C

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

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Q3733106

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo |

Q3733106 Direito Sanitário

A PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, exceto:

(Fonte: Ministério da Saúde).

A

Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual, visual, ostomia e múltiplas deficiências, tendo como eixo central a construção do projeto terapêutico singular.

B

Evitar acesso e qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar.

C

Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares.

D

Desenvolvimento de atividades no território, que favoreçam a inclusão social com vistas à promoção de autonomia e ao exercício da cidadania.

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Q3733096

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo |

Q3733096 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990, deixa claro que para receber recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com determinadas especificações. Os Municípios, os Estados e o Distrito Federal

(Fonte: Planalto.gov.br).

A

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

B

Secretaria especializada em fundos e benefícios.

C

Fundo de Saúde.

D

Conselho de Saúde, com composição paritária.

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Q3732816

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Enfermeiro |

Q3732816 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. De acordo com o Art. 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; e participação da comunidade.

B

Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência; direito à informação sobre sua saúde; e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

C

Centralização, com direção única a nível federal; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas; e participação da comunidade.

D

Universalidade de acesso em todos os níveis de assistência; preservação da autonomia das pessoas; e utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.

E

Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas e de reabilitação; e participação da comunidade.

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Q3732797

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Enfermeiro |

Q3732797 Direito Sanitário

Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado. Considerando a Lei nº 8.142 de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir:

I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV - O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3732796

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Enfermeiro |

Q3732796 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A Lei nº 8.080 de 1990, conhecida como lei orgânica da saúde, “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”. De acordo com o Art. 6º desta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:

I - vigilância sanitária. II - vigilância epidemiológica. III - saúde do trabalhador. IV - assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3732746

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Médico Plantonista |

Q3732746 Direito Sanitário

Considerada uma das Leis Orgânicas da Saúde, a Lei Nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Considere as afirmativas com atribuições e competências da gestão do SUS:
I - Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III - Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Assinale a alternativa com o CORRETO âmbito administrativo das competências listadas.

A

Direção Nacional do SUS.

B

Direção Estadual do SUS.

C

Direção Municipal do SUS.

D

Direções Estadual e Municipal do SUS.

E

Atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q3732743

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Médico Plantonista |

Q3732743 Direito Sanitário

Dos Princípios e Diretrizes do SUS, apresentados pela Lei Nº 8.080/90, assinale alternativa que defina CORRETAMENTE o princípio da Integralidade.

A

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

B

Direito à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Garantia de acesso aos serviços de saúde.

D

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

E

Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

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Q3732227

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Médico 40h |

Q3732227 Direito Sanitário

A Lei que compõe o bloco das Leis Orgânicas da Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a partir da criação de Conselhos e Conferências de Saúde é a:

A

Lei 8080/1990.

B

Lei 8069/1990.

C

Lei 8142/1990.

D

Lei 12438/2011.

E

Lei 10216/2001.

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Q3731979

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731979 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com as seguintes instâncias colegiadas, de acordo com a lei 8142/90:

A

Conasems e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B

Ministério da Saúde e Conselho Epidemiológico.

C

Conselho de saúde e Conselho de Medicina (CFM).

D

Conselho de Saúde e Conferência de Saúde.

E

Instituto de Saúde Coletiva e Escola de Saúde Pública Sergio Arouca.

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Q3731974

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731974 Direito Sanitário

Márcia é uma mulher de 56 anos, usuária do SUS, está em tratamento médico de uma doença degenerativa. Recentemente precisou de internação hospitalar e, quando de sua alta, lhe foi indicada a internação domiciliar para continuidade do tratamento. Considerando a lei 8080/90, assinale a alternativa CORRETA a respeito das afirmativas que seguem.

I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II - O atendimento domiciliar tem sua atuação no âmbito da medicina terapêutica, não abrangendo a medicina preventiva.

III - A indicação para a realização da internação domiciliar poderá ser feita por profissionais da equipe interdisciplinar, desde que haja a concordância do paciente e de sua família.

IV - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

V - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do usuário e de sua família.

VI - A internação domiciliar integra as ofertas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por meio de acesso os dispositivos de saúde suplementar.

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e VI estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Apenas as afirmativas III, IV e VI estão corretas.

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Q3731972

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Psicólogo |

Q3731972 Direito Sanitário

O SUS teve início a partir Constituição Federal de 1988 e trouxe a ampliação da assistência à saúde, possibilitando um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais. Conforme está previsto na constituição federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento prioritário a pessoas com recursos financeiros insuficientes. III - Participação da comunidade. IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. V - Atendimento integral, com prioridade para as ações curativas, direcionadas ao tratamento de enfermidades e/ ou sintomas.

A respeito das diretrizes do SUS, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas as afirmativas I, II e V estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

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Q3731717

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Médico Veterinário |

Q3731717 Direito Sanitário

Um alimento desidratado, como por exemplo o leite em pó, passa por processo tecnológico de secagem pelo calor em condições de temperatura, umidade e corrente de ar controladas. Sobre os processos tecnológicos de desidratação e as legislações pertinentes, assinale a alternativa CORRETA.

A

Na secagem, o alimento perde naturalmente parte do teor de água porém não afeta a concentração dos nutrientes por unidade de peso.

B

O processo de secagem prolonga o tempo de prateleira do alimento, conferindo melhor conservação do produto por meio do aumento do pH, o que inibe o crescimento microbiano e a atividade enzimática.

C

De acordo com o regulamento técnico de identidade e qualidade (Instrução Normativa n. 53 de 2018) o leite em pó deverá ser denominado, de acordo com teor de gordura correspondente, em "leite em pó integral" e "leite em pó desnatado".

D

O leite em pó, de acordo com o seu teor de gordura, pode ser classificado em instantâneo ou não.

E

O uso de antioxidantes com o objetivo de preservar os lipídeos é eficiente em alimentos desidratados.

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Q3731684

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fisioterapeuta |

Q3731684 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com relação aos conceitos descritos nesta Lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, sem precisar de aprovação do respectivo conselho.

B

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pela Conferência de Saúde.

D

A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

E

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho internacional de Saúde.

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Q3731678

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Carambeí - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Fisioterapeuta |

Q3731678 Direito Sanitário

“Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”. À qual Lei se refere o texto anterior? Assinale a alternativa CORRETA.

A

Lei nº 14.572/2023

B

Lei nº 141/2012

C

Lei nº 8.142/1990

D

Lei nº 13.146/2015

E

Lei nº 8.080/1990

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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