Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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Q2648954 Direito Sanitário

É apresentado como estratégia para ampliar a resolutividade na Atenção Primária à Saúde, os ___________________, além de se mostrarem muito eficazes no tratamento dos transtornos mentais comuns, também são menos onerosos aos sistemas de saúde. Complete:

Alternativas
Q2648662 Direito Sanitário

Conforme a Lei 8.080/1990 , a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:


I - definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.

II - administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.

III - acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.

IV - organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

V - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.

VI - elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2648661 Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:


I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.

II. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

III. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

IV. no âmbito dos bairros e comunidade adjacentes por meio dos Postos de Saúde e consultórios médicos.

V. no âmbito da União, pelo Distrito Federal e Ministério da Saúde.


Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q2648660 Direito Sanitário

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes estão pautados na Lei 8.080/1990. Assinale a alternativa a seguir que NÃO faz parte das diretrizes e princípios do SUS.

Alternativas
Q2648616 Direito Sanitário

As diretrizes da política nacional de saúde bucal (PNSB) foram apresentadas em 2004 e apontam para uma reorganização da atenção em saúde bucal, tendo o conceito do cuidado como eixo de reorientação do modelo.Assinale a alternativa CORRETA, no que tange aos princípios norteadores da PNSB:

Alternativas
Q2648615 Direito Sanitário

A Lei orgânica da saúde (lei nº 8.142/90) dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. De acordo com a legislação citada, leia o fragmento abaixo e complete CORRETAMENTE as lacunas:


“O Conselho de Saúde, em caráter ___________ e ____________, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _________________e ____________, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo”

Alternativas
Q2648614 Direito Sanitário

A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. Sobre as disposições gerais da lei orgânica da saúde, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2648595 Direito Sanitário

Sobre o Programa Nacional de Promoção à Saúde (PNPS), marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2647846 Direito Sanitário

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

A Portaria n. 314, de 28 de fevereiro de 2014, do Ministério da Saúde, determinou que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, devem onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família) e correrão por conta do orçamento:

Alternativas
Q2647841 Direito Sanitário

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Segundo a Lei n. 8.142/1990, o não atendimento . pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos no artigo 4°, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, respectivamente:

Alternativas
Q2647840 Direito Sanitário

As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:

O Comitê Nacional lnterinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela Portaria n. 2.430, de 23 de dezembro de 2003, pelo Ministério da Saúde, objetiva, exceto:

Alternativas
Q2647833 Direito Sanitário

As questões seguintes deverão ser respondidas conforme os preceitos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:


I- atenção secundária e terciária, urgência e emergência;

II- atenção psicossocial;

III- atenção ambulatorial especializada e hospitalar;

IV- vigilância em saúde.


Estão corretos:

Alternativas
Q2647832 Direito Sanitário

As questões seguintes deverão ser respondidas conforme os preceitos do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS;

lI- ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;

IlI- estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos;

IV- ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.


Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:

Alternativas
Q2647831 Direito Sanitário

De acordo com os dispositivos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões a seguir:

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, não compreendendo a atenção à saúde:

Alternativas
Q2647830 Direito Sanitário

De acordo com os dispositivos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões a seguir:

O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina:


I- preventiva.

lI- terapêutica.

III- reabilitadora.

Estão corretos apenas os itens:

Alternativas
Q2647826 Direito Sanitário

A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, e alterações, deverá ser utilizada para responder as questões.

O plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverá obedecer às seguintes diretrizes, exceto:

Alternativas
Q2647608 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Política Nacional de Saúde Mental do SUS:

Alternativas
Q2647602 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF):

Alternativas
Q2647601 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA a respeito da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC):

Alternativas
Q2647595 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do comércio farmacêutico segundo Lei Federal nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973:

Alternativas
Respostas
6961: B
6962: A
6963: D
6964: C
6965: E
6966: C
6967: A
6968: A
6969: D
6970: C
6971: B
6972: B
6973: D
6974: A
6975: A
6976: D
6977: C
6978: B
6979: D
6980: A