Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 234

Q3381879

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Nutricionista |

Q3381879 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal instrumento de participação da comunidade na gestão do SUS em todos os níveis de governo?

A

Conselhos de Saúde.

B

Plano de Ação da Saúde (PAS).

C

Programa Saúde da Família (PSF).

D

Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

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Q3381871

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Nutricionista |

Q3381871 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Municipal do SUS:

I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas a afirmativa III é verdadeira.

B

Todas as afirmativas são verdadeiras.

C

Todas as afirmativas são falsas.

D

Apenas as afirmativas II e III são verdadeiras.

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Q3380703

Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Auxiliar de Farmácia |

Q3380703 Direito Sanitário

O financiamento do SUS é tripartite, ou seja, é compartilhado entre os governos federal, estaduais e municipais. Os recursos para o SUS são provenientes principalmente dos impostos, taxas e contribuições sociais, e são alocados de acordo com as necessidades e demandas de cada região do país. Qual lei assegura a informação acima:

A

Lei 8142/90.

B

Lei 8080/91.

C

Lei 8142/91.

D

Lei 8080/90.

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Q3379877

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Provas: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |

Q3379877 Direito Sanitário

Conforme apresentado na Lei 8.080/90, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

( ) no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
( ) no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
( ) no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

A sequência correta é:

A

F – V – V.

B

V – F – V.

C

V – V – V.

D

F – V – F.

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Q3379876

Ano: 2024 Banca: JVL Concursos Órgão: Prefeitura de Regeneração - PI Provas: JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Cirurgião Dentista | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Prótese | JVL Concursos - 2024 - Prefeitura de Regeneração - PI - Odontólogo - Endodontista |

Q3379876 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios, EXCETO:

A

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos ecurativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

desaparecimento da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q3379482

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3379482 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011, no âmbito da articulação interfederativa, determina que as Comissões Intergestores devem pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. Para efeitos administrativos e operacionais, qual a vinculação da Comissão Intergestores Bipartite?

A

Município.

B

União.

C

Estado.

D

Região de saúde.

E

Sistema local de saúde.

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Q3378605

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378605 Direito Sanitário

Assinale a afirmativa falsa. O Auto de Infração deve conter:

A

O nome da empresa física ou denominada da entidade autuada ou razão social, especificação de seu ramo de atividades e endereço completo;

B

O ato ou fato constitutivo da infração e o local, a hora e a data respectivos

C

A disposição legal ou regulamentar transgredida;

D

O prazo de 15 (quinze) dias para impugnação do auto de infração.

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Q3378604

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378604 Direito Sanitário

Sobre os critérios para formalização do auto de infração, assinale a afirmativa correta:

A

O auto de infração será lavrado em 3 (três) vias, sem numeração.

B

A primeira via do auto de infração é destinado ao agente fiscalizador.

C

O auto de infração será lavrado em 2 (duas) vias, devidamente numeradas.

D

A primeira via do auto de infração deve ser destinado ao intimado.

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Q3378603

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378603 Direito Sanitário

“Extrair, produzir, fabricar, transportar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, armazenar, expedir, comprar, vender, ceder ou usar alimentos, produtos alimentícios, aditivos para alimentos, embalagens ou utensílios e outras que interesse à saúde pública ou individual competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente” é infração punível com as seguintes penalidades:

I. Advertência.
II. apreensão dos produtos.
III. inutilização dos produtos.
IV. cancelamento do Alvará de Autorização Sanitária.
V. interdição do estabelecimento.

A

apenas II e III.

B

apenas I e III.

C

apenas II, III e IV

D

I, II, III, IV e V.

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Q3378602

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378602 Direito Sanitário

As farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade, as normas a serem baixadas, compete a

A

Secretaria Municipal de Saúde

B

Secretaria Estadual de Saúde

C

Secretaria de Vigilância Sanitária

D

ANVISA

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Q3378601

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378601 Direito Sanitário

Em relação à caracterização das infrações e os procedimentos legais da vigilância sanitária, analise o caso e assinale a afirmativa verdadeira:

“Fiscal da Vigilância Sanitária é designado para fiscalizar a “Drogaria Tem Cura”. No ato da fiscalização fica em dúvida sobre os rótulos, bulas e acondicionamento das drogas.”

Nessa situação, é um procedimento correto do fiscal:

A

Aplicar de imediato à multa.

B

Efetuar a apreensão dos produtos para que sejam vistoriados pela ANVISA.

C

Autuar o proprietário do estabelecimento para esclarecimentos administrativos.

D

fazer a apreensão de duas unidades do produto, das quais uma será remetida para exame no órgão sanitário competente do Ministério da Saúde, ficando a outra em poder do detentor do produto.

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Q3378600

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378600 Direito Sanitário

Compete à Secretaria Municipal da Saúde ou órgão equivalente, no âmbito do respectivo Município Executar ações e serviços de vigilância sanitária e ambiental com a cooperação técnica

A

da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal, Estadual e Municipal;

B

do Estado, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e Estadual;

C

da União e do Estado, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal, Estadual e Municipal;

D

do Estado, sem prejuízo do disposto na Legislação Federal.

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Q3378599

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378599 Direito Sanitário

Compete à Secretaria Estadual da Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, com cooperação técnica da União, sem prejuízo do disposto nas Legislações Federal e Estadual, coordenar e executar, em caráter complementar e/ou suplementar, a vigilância sanitária municipal, abrangendo

A

as ações de vigilância sanitária e ambiental; vigilância epidemiológica; alimentação e nutrição; saneamento básico; saúde do trabalhador;

B

somente as ações de vigilância sanitária; vigilância epidemiológica; alimentação e saneamento básico;

C

exclusivamente, as ações de vigilância sanitária e ambiental;

D

exclusivamente, as ações de vigilância sanitária e saneamento básico.

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Q3378598

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378598 Direito Sanitário

Marque a alternativa que não indica uma das ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:

A

a monopolização de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

B

de vigilância sanitária;

C

de vigilância epidemiológica;

D

a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

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Q3378591

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3378591 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional, criada pela Lei nº. 9.782/1999, possui natureza jurídica de autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional. Sobre a vigilância sanitária, a cargo da ANVISA, é correto afirmar que:

A

O registro de medicamentos com denominação exclusivamente genérica não poderá ter prioridade sobre o dos demais, conforme disposto em ato da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;

B

Quando ficar comprovada a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária, impróprios para o consumo, ficará a empresa responsável obrigada a veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária, sujeitando-se ao pagamento de taxa correspondente ao exame e à anuência prévia do conteúdo informativo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.;

C

a ANVISA poderá registrar medicamento que não tenha em sua composição substância reconhecidamente benéfica do ponto de vista clínico ou terapêutico, desde que utilizados para fins estéticos;

D

Os medicamentos similares a serem fabricados no País, consideram-se registrados após decorrido o prazo de 10 (dez) anos, contado da apresentação do respectivo requerimento, se até então não tiver sido indeferido.

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Q3378311

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico em Enfermagem Plantonista |

Q3378311 Direito Sanitário

A Lei nº. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e dá outras providências. Assim, considerando as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa incorreta:

A

Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.

B

Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência tais como os equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos e hemoterápicos e de diagnóstico laboratorial e por imagem.

C

A Agência pode dispensar de registro, controle e fiscalização os imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos.

D

A Agência deve coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.

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Q3378309

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Técnico em Enfermagem Plantonista |

Q3378309 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I- De vigilância sanitária;
II- De vigilância epidemiológica;
III- De saúde do trabalhador;
IV- De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
V- De saúde bucal.

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

I, II, III e V.

D

II, III, IV e V.

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Q3378142

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador |

Q3378142 Direito Sanitário

No anexo I da portaria 342 do Ministério da Saúde de 4 de março de 2013 vem discriminado que o número mínimo de médicos com a respectiva jornada de trabalho em Unidade de Pronto Atendimento Porte III é de:

A

6 médicos das 7 às 19 horas; 3 médicos das 19 às 7 horas.

B

8 médicos das 7 às 19 horas; 4 médicos das 19 às 7 horas.

C

10 médicos das 7 às 19 horas; 5 médicos das 19 às 7 horas.

D

4 médicos das 7 às 19 horas; 4 médicos das 19 às 7 horas.

E

5 médicos das 7 às 19 horas; 5 médicos das 19 às 7 horas.

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Q3378137

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FEMAR - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FEMAR - RJ - Médico Regulador |

Q3378137 Direito Sanitário

As Unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências previstas no anexo da Portaria 2048 de 5 de novembro de 2002 devem funcionar nas 24 horas do dia e estar habilitadas a prestar assistência correspondente ao primeiro nível de assistência da média complexidade (M1). Essas unidades deverão contar, obrigatoriamente, dentre outros, com os seguintes profissionais, EXCETO:

A

Médico cirurgião geral

B

Médico clínico geral

C

Médico pediatra

D

Técnico de enfermagem

E

Técnico de radiologia

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Q3377879

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Sete Barras - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Sete Barras - SP - Nutricionista |

Q3377879 Direito Sanitário

De acordo com as legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), o que é vigilância epidemiológica?

A

Conjunto de atividades que se destina, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa a recuperação e a reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;

B

Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

C

Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;

D

Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador;

E

Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário

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