Questões de Concurso Comentadas sobre direito sanitário
Foram encontradas 15.508 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Técnico em Enfermagem |
Q4182282
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná
é comprometida com uma política de qualidade,
envolvendo missão, visão, valores e um objetivo
norteador. Sobre este assunto, assinale a alternativa
que preenche corretamente as lacunas.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.
A VISA abrange ações de controle _________ sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a _________, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo. Além disso, consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à _________, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela _________.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q4181290
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da
saúde e estabelece os princípios do Sistema Único de
Saúde (SUS). O princípio que determina que o
atendimento deve considerar as necessidades de saúde de
cada pessoa, tratando de forma desigual os desiguais para
promover justiça social, corresponde a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Farmacêutico Bioquímico |
Q4180481
Direito Sanitário
Considere que, em determinado exercício financeiro,
o Fundo Nacional de Saúde alocou o montante de R$
50.000.000,00 para a cobertura das ações e serviços
de saúde a serem implementados pelos municípios e
pelo respectivo estado. Considerando o caso
hipotético e com base na literalidade estabelecida no
Art. 3°, § 2º, da Lei nº 8.142/1990, assinale a
alternativa que apresenta o valor mínimo que deve
ser destinado, em conjunto, aos municípios desse
estado.
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fisioterapeuta |
Q4180049
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde organiza-se a partir de
princípios e diretrizes definidos na legislação. Sobre o
assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
II.A equidade do sistema consiste na oferta padronizada e idêntica das ações de saúde, afastada a diferenciação fundada nas necessidades de cada grupo da população.
III.A descentralização político-administrativa orienta a organização do sistema, com a direção única em cada esfera de governo e a ênfase na municipalização dos serviços.
Está correto o que se afirma em:
I.A integralidade compreende o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade.
II.A equidade do sistema consiste na oferta padronizada e idêntica das ações de saúde, afastada a diferenciação fundada nas necessidades de cada grupo da população.
III.A descentralização político-administrativa orienta a organização do sistema, com a direção única em cada esfera de governo e a ênfase na municipalização dos serviços.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Farmacêutico/Bioquímico |
Q4179899
Direito Sanitário
A RDC n" 214/2006 define seu campo de
aplicação e estabelece limites de abrangência para
atividades farmacêuticas de manipulação. Sobre esse
tema, analise os itens abaixo:
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
I. Aplica-se às farmácias com manipulação de medicamentos de uso humano. II. Exclui atividades de controle de qualidade, por serem regulamentadas em norma própria. III. Abrange etapas do processo produtivo, incluindo fracionamento e manipulação. IV. Pode ser aplicada a qualquer estabelecimento que manipule preparações magistrais, independentemente da complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179749
Direito Sanitário
O Decreto n" 7.508/2011 afirma que a
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
compreende a seleção e a padronização de medicamentos
indicados para atendimento de doenças ou de agravos no
âmbito do SUS. O acesso universal e igualitário à
assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, o
previsto em quantos dos seguintes itens? I. Ter a
dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção
do SUS;II. Estar o usuário assistido por ações e serviços de
saúde do SUS; IIl. Ter o medicamento sido prescrito por
qualquer profissional de saúde.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179748
Direito Sanitário
Para fins da Lei Orgânica da Saúde,
considera-se _____ a modalidade de prestação de
serviços de saúde a distância, por meio da utilização das
tecnologias da informação e da comunicação, que
envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e
informações de saúde, por meio de textos, de sons, de
imagens ou outras formas adequadas.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179747
Direito Sanitário
Considerando a Lei Orgânica da Saúde,
acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise
o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e
assinale a que apresenta informação que pode ser
considerada INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179746
Direito Sanitário
Acerca do planejamento de saúde, com base
no que traz o Decreto n' 7.508/2011, analise as assertivas
que seguem:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. II. O planejamento da saúde e obrigatorio para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. II. O planejamento da saúde e obrigatorio para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179745
Direito Sanitário
Analise o texto que segue, conforme o
Decreto n' 7.508/2011:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas das especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas das especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179744
Direito Sanitário
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica
da Saúde, que o orçamento da seguridade social destinará
ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita
estimada, os recursos necessários à realização de suas
finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua
direção nacional, com a participação dos órgãos da
Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista
as metas e prioridades estabelecidas em qual dos
seguintes dispositivos legais?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179743
Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde
podem ser alocados como cobertura das ações e serviços
de saúde a serem implementados pelos Municípios. Esses
recursos devem ser repassados de forma regular e
automática para os Municípios, de acordo com os critérios
previstos na Lei Orgânica da Saúde. Para receberem esses
recursos, os Municípios devem contar com o previsto, por
exemplo, em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei
n" 8.142/1990? I. Plano de saúde; II. Contrapartida de
recursos para a saúde no respectivo orçamento; III.
Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e
Salários, previsto o prazo de dois anos para sua
implantação.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179742
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde traz que o processo
de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde
é _________ , do nível local até o federal, ouvidos seus
órgãos _______________, compatibilizando-se as necessidades da
política de saúde com a disponibilidade de recursos em
planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito
Federal e da União.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |
Q4179741
Direito Sanitário
A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema Unico
de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem
prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas
instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a
cada quatro anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e
propor as diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo
Poder Executivo?
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo |
Q4179639
Direito Sanitário
De acordo com o artigo n° 6-A da Lei nº 8.080/90 as
diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde
(SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas
páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua
gestão de forma acessível ao cidadão comum. Tais informações devem ser atualizadas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Pedagogo |
Q4179638
Direito Sanitário
De acordo com o artigo n° 5 da Lei nº 8.080/90 um
dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, que devem ser:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IACP
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Nutricionista |
Q4179629
Direito Sanitário
Lei que dispõe sobre a constituição do Sistema Único
de Saúde (SUS):
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179599
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela
Constituição Federal de 1988, tem como princípios doutrinários:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179598
Direito Sanitário
No decorrer de uma fiscalização, um fiscal sanitário teve acesso a informações administrativas e documentos que continham dados restritos de determinado estabelecimento. Após a inspeção, terceiros solicitaram informações que não poderiam ser divulgadas sem autorização legal.
Nessa situação, o fiscal sanitário deve observar, em relação ao sigilo profissional:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179597
Direito Sanitário
Em uma inspeção realizada pela Vigilância Sanitária, os responsáveis por um estabelecimento impediram o livre acesso dos agentes às dependências necessárias para a verificação das condições sanitárias e do cumprimento das normas aplicáveis, comprometendo a execução das atividades de fiscalização.
Nessa circunstância, conforme a legislação sanitária vigente, caracteriza infração sanitária:
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