Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3589973 Direito Sanitário
Com base na lei nº 8.142, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
1. A Conferência de Saúde; 2. O Conselho de Saúde.
Relacione com as colunas:
( ) Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias.
( ) Reúnem-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.
( ) Atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) Atua nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
( ) Avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente.
Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3589873 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, "o dever do estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de politicas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação". É correto afirmar, que várias ações estão incluídas no campo de atuação do sistema único de saúde, exceto:
Alternativas
Q3589788 Direito Sanitário
A segurança do paciente é uma temática que tem se tornado cada vez mais relevante desde que, no final da década de 90, o Insitute of Medicine (IOM) publicou o relatório To err is human (em português, "errar é humano"). Neste documento, o que de fato chamou a atenção para a segurança do paciente foi estimativa de que milhares de pacientes morrem todos os anos nos hospitais estadunidenses em decorrência de erros evitáveis. Nos anos seguintes, marcos importantes aconteceram como a criação de uma aliança internacional em prol da melhoria da segurança do paciente pela Assembleia Mundial da Saúde e o lançamento da Política de Segurança do Paciente. Alinhado a essas iniciativas, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente que tem por objetivo geral contribuir para qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúdes do país. Neste contexto, a Portaria MS/GM n.º 529/2013 estabelece que um conjunto de protocolos básicos, definidos pela OMS, que são ferramentas para implementação de ações de segurança do paciente. Dentre as alternativas a seguir, não é um protocolo básico de segurança do paciente:
Alternativas
Q3589642 Direito Sanitário
Sobre a vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3589639 Direito Sanitário
Nos termos das resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, manipulador de alimentos é qualquer pessoa do serviço de alimentação que entra em contato direto ou indireto com o alimento. Nesse sentido, é correto afirmar:
Alternativas
Q3589638 Direito Sanitário
Em relação à Vigilância sanitária das tecnologias dos alimentos, analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3589632 Direito Sanitário
Marque a alternativa que está de acordo com a legislação sanitária federal em vigor, especialmente no tocante à fiscalização, autuação e aplicação da sanção correspondente:
Alternativas
Q3589631 Direito Sanitário
Os poços artesianos e semi-artesianos só poderão ser construídos nos casos de grande demanda e quando o lençol profundo possibilitar o fornecimento de volume suficiente de água potável.
Considerada a legislação em vigor e a disposição transcrita, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3589428 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e, também, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre esta Lei é correto afirmar:
Alternativas
Q3589427 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Nela estão inclusos os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Considere as proposições a seguir para identificar quais delas se referem corretamente ao que está circunscrito enquanto campo de atuação do SUS:

I. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
II. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
IV. A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
V. A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Estão corretas:
Alternativas
Q3589406 Direito Sanitário
Considerando a lei 8.142/1990, leia as afirmativas e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3589369 Direito Sanitário
O direito universal à saúde no Brasil foi instituído na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, onde é preconizado que: à saúde como um "direito de todos" e "dever do Estado". Está regulamentado em qual Lei? 
Alternativas
Q3589155 Direito Sanitário
Existem algumas palavras que são, frequentemente, utilizadas na legislação e produções técnicas sobre a vigilância em saúde. Para padronizar a compreensão desses termos, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, traz algumas definições (BRASIL, 2011). Diante disso, qual das alternativas apresenta uma definição incorreta?
Alternativas
Q3586693 Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.080/90, não é correto afirmar que:
Alternativas
Q3584640 Direito Sanitário
A lei nº 8142 prevê em cada esfera de governo a seguinte estância colegiada: 
Alternativas
Q3584367 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 9° da Lei nº 8.080/1990, a Direção do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito da União, será exercida pelo Ministério: 
Alternativas
Q3584366 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 19-J da Lei nº 8.080/1990, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, da seguinte quantidade de acompanhantes: 
Alternativas
Q3584364 Direito Sanitário
Conforme o Art. 4°, §2° da Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser em caráter:
Alternativas
Q3583561 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve o objetivo da Lei nº 8.142 de dezembro de 1990:
Alternativas
Q3583465 Direito Sanitário
Assinale a única alternativa que corresponde a um princípio da Lei Orgânica da Saúde:
Alternativas
Respostas
7241: B
7242: B
7243: A
7244: B
7245: B
7246: C
7247: B
7248: D
7249: C
7250: A
7251: C
7252: D
7253: C
7254: A
7255: E
7256: A
7257: D
7258: A
7259: D
7260: C