Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Com relação ao caráter decisório e à composição proporcional dos conselhos de Saúde, é correto afirmar que esses órgãos são
Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.
A _______________ reunir-se-á a cada _______ com a ____________________, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo ______________.
Sobre a Lei nº 8142/90, leia o fragmento e assinale a opção cujos termos completam corretamente as lacunas.
O_______________________________, em caráter ________________e ________________, órgão colegiado composto por ____________,___________,____________e__________ atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído, em cada esfera do governo.
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) terão alocações específicas. Analise as afirmativas a seguir, em seguida, assinale a alternativa correta quanto à alocação dos recursos do FNS.
(Fonte: Planalto.gov.br).
I.Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II.Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III.Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV.Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Após análise, marque a opção correta
(Fonte: Ministério da Saúde).
(Fonte: Planalto.gov.br).
I - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.
II - O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
III - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV - O conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Considerando o contexto apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
I - vigilância sanitária. II - vigilância epidemiológica. III - saúde do trabalhador. IV - assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Considerando o contexto apresentado, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I - Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III - Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Assinale a alternativa com o CORRETO âmbito administrativo das competências listadas.
I - Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II - O atendimento domiciliar tem sua atuação no âmbito da medicina terapêutica, não abrangendo a medicina preventiva.
III - A indicação para a realização da internação domiciliar poderá ser feita por profissionais da equipe interdisciplinar, desde que haja a concordância do paciente e de sua família.
IV - O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
V - O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do usuário e de sua família.
VI - A internação domiciliar integra as ofertas do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo por meio de acesso os dispositivos de saúde suplementar.
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. II - Atendimento prioritário a pessoas com recursos financeiros insuficientes. III - Participação da comunidade. IV - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. V - Atendimento integral, com prioridade para as ações curativas, direcionadas ao tratamento de enfermidades e/ ou sintomas.
A respeito das diretrizes do SUS, analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.