Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q1114775 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 24, de 08 de junho de 2015 da ANVISA, que dispõe sobre o recolhimento de alimentos e sua comunicação à ANVISA e aos consumidores, responda à questão.
Assinale, a seguir, a definição INCORRETA
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Q1111717 Direito Sanitário
A utilização da informação na gestão da saúde é, cada vez mais, o que confere o diferencial na qualificação do processo decisório. Nesse sentido, foi instituído o Sistema de Informações em Saúde, de base nacional e alimentação obrigatória por estados e municípios, ao qual pertencem os seguintes sistemas, EXCETO:
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Q1111705 Direito Sanitário
No Sistema Único de Saúde, o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde são realizados com respectivo monitoramento e controle. Os recursos federais destinados a ações e serviços de saúde são organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento.
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, prevê os seguintes blocos de financiamento, EXCETO:
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Q1091578 Direito Sanitário
A Portaria n° 2.914, de 12 de dezembro de 2011, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Segundo essa Portaria, o padrão microbiológico para “Água para consumo humano” é o seguinte: 
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Q1091182 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tratadas com medicamentos do chamado “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”.
Os critérios definidos para inclusão dos medicamentos estabelecidos nesse componente por norma ministerial (Art 4° Portaria n° 1.554 de 30 de julho de 2013) são os seguintes:
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Q1091142 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde tem publicado protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas primordialmente para as doenças e condições clínicas prioritárias tratadas com medicamentos do chamado “Componente Especializado da Assistência Farmacêutica”.
Os critérios definidos para inclusão dos medicamentos estabelecidos nesse componente por norma ministerial (Art 4º Portaria n° 1.554 de 30 de julho de 2013) são os seguintes:
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Q988030 Direito Sanitário
O Pacto pela Vida (Portaria nº 399/2006) está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados. Não figura como um dos objetivos do Pacto pela Vida:
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Q907654 Direito Sanitário
A Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014 estabelece a lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Para efeito da referida portaria, são agravos de notificação compulsória, EXCETO
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Q746260 Direito Sanitário
O artigo 26 da Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 afirma que compete ao responsável pela operação do sistema de abastecimento de água para consumo humano notificar à autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade reguladora e à população, identificando períodos e locais, sempre que houver, EXCETO:
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Q734163 Direito Sanitário
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos objetivos e marque a alternativa que apresenta a atribuição correta. No sentido mais específico, os objetivos dos Grupos de Trabalho de Humanização Hospitalar poderiam ser assim definidos, dentre outros:
( ) avaliar os projetos em desenvolvimento e a serem desenvolvidos nas instituições em relação aos critérios de humanização e à sua eficiência na promoção da humanização; ( ) constituir-se como espaço coletivo democrático, de escuta, análise, elaboração e decisão sobre os projetos de humanização; ( ) avaliar os projetos em desenvolvimento e a serem desenvolvidos nas instituições em relação aos critérios de humanização e à sua eficiência na promoção da humanização; ( ) estabelecer fluxo de propostas entre os setores das instituições de saúde, a gestão, os usuários e a comunidade; ( ) acompanhar a construção de indicadores, o processo de avaliação e divulgação dos resultados.
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Q734162 Direito Sanitário
Leia o texto a seguir sobre o Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar e assinale a alternativa verdadeira. A Rede Nacional de Humanização será estruturada em três níveis distintos: presencial, eletrônica (WEB) e audiovisual (não-eletrônica). 1. A Rede presencial é composta pelo Comitê Técnico de Humanização, pelos Grupos de Multiplicadores de Humanização Hospitalar (Secretarias Estaduais articuladas às Secretarias Municipais com apoio das Equipes de Capacitadores do Ministério da Saúde) e pelos Grupos de Trabalho de Humanização Hospitalar, presentes em cada um dos hospitais participantes. 2. A Rede eletrônica é composta pelo site de Humanização da Assistência Hospitalar, sob coordenação do Comitê Técnico de Humanização e pela equipe de Multiplicadores Eletrônicos, responsáveis pela alimentação do site com informações, experiências e debates relevantes ao PNHAH. 3. A Rede audiovisual inclui pacotes audiovisuais de informação e capacitação: manuais, vídeos, relatórios, publicações oficiais.
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Q732893 Direito Sanitário
Sobre o programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) do Ministério da saúde, julgue os itens em verdadeiro ou falso.
I. Existe desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando teve início o processo de concretização da descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). II. A estratégia do Programa Agentes Comunitários de Saúde reafirma, mas não há necessidade de incorporar todos os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são universalização, descentralização, integralização e participação da comunidade. III. Uma vez selecionado, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) receberá pelo menos 1 (um) salário mínimo, pago pelo município. Os recursos para manutenção do Programa provêm em parte do governo federal, também do governo municipal, e em menor escala, do governo estadual.
É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):
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Q732892 Direito Sanitário
No que tange a noção de Integralidade da Atenção à Saúde, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que envolve:
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Q732891 Direito Sanitário
Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando a portaria do Ministério da Saúde nº 648, de 28/03/06, a Atenção Básica requer como estratégia prioritária para sua organização:
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Q732278 Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta em relação às atividades das comissões hospitalares.
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Q729581 Direito Sanitário

Considerando as normas acerca da notificação compulsória de doenças e agravos, analise as afirmativas a seguir.

I. A notificação compulsória só é obrigatória diante da confirmação da doença ou agravo, uma simples suspeita de doença não justifica o ato notificatório.

II. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.

III. A notificação da malária na região amazônica deve ser realizada em até 7 dias a partir do conhecimento da ocorrência de doença.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q729580 Direito Sanitário
Marque a alternativa que corresponde a um indicador de morbidade.
Alternativas
Q729579 Direito Sanitário
Um estudo sobre acidentes ofídicos em um determinado estado brasileiro demonstrou que as maiores ocorrências são registradas nos meses de novembro até março, enquanto o menor número de casos ocorre no inverno. Esse tipo de fenômeno é denominado:
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Q729572 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde marca o momento em que as mudanças ganham contornos claros para a reorganização do sistema de saúde brasileiro. Considerando os temas debatidos nessa conferência analise as afirmativas a seguir:

I. O direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças, foi um dos pontos relacionados ao tema “reformulação do sistema nacional de saúde”.

II. A participação da população através de suas entidades representativas foi o principal tema da conferência, porém não teve uma adesão significativa.

III. A universalização em relação à cobertura populacional não foi diretamente debatida, mas foi uma das sugestões para pauta de discussão nos conselhos regionais.

Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q719505 Direito Sanitário
Sobre tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde − RSS é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1021: B
1022: D
1023: D
1024: A
1025: C
1026: C
1027: C
1028: E
1029: C
1030: D
1031: D
1032: D
1033: B
1034: D
1035: D
1036: E
1037: C
1038: A
1039: A
1040: A