Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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“A Política Nacional de Atenção Básica tem na ____ sua estratégia ____ para expansão e consolidação da atenção básica.”
As lacunas ficam corretamente preenchidas pro:
Considere as definições a seguir.
I. Documento expedido pelo órgão competente do Ministério da Saúde do Brasil, certificando que as substâncias ou medicamentos objeto da importação ou exportação não estão sob controle especial neste país.
II. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a concessão da Autorização Especial.
III. Documento expedido pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS), que consubstancia a exportação de substâncias constantes das listas "A1" e "A2" (entorpecentes), "A3", "B1" e "B2" (psicotrópicas), “C3” (imunossupressores) e "D1" (precursores) deste Regulamento Técnico ou de suas atualizações, bem como os medicamentos que as contenham.
De acordo com a Portaria nº 344, de 1998, as definições acima correspondem, correta e respectivamente, a:
A Portaria do Ministério da Saúde Nº 204, de 29 de janeiro de 2007, prevê os seguintes blocos de financiamento, EXCETO:
Segundo essa Portaria, o padrão microbiológico para “Água para consumo humano” é o seguinte:
( ) avaliar os projetos em desenvolvimento e a serem desenvolvidos nas instituições em relação aos critérios de humanização e à sua eficiência na promoção da humanização; ( ) constituir-se como espaço coletivo democrático, de escuta, análise, elaboração e decisão sobre os projetos de humanização; ( ) avaliar os projetos em desenvolvimento e a serem desenvolvidos nas instituições em relação aos critérios de humanização e à sua eficiência na promoção da humanização; ( ) estabelecer fluxo de propostas entre os setores das instituições de saúde, a gestão, os usuários e a comunidade; ( ) acompanhar a construção de indicadores, o processo de avaliação e divulgação dos resultados.
I. Existe desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando teve início o processo de concretização da descentralização de recursos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). II. A estratégia do Programa Agentes Comunitários de Saúde reafirma, mas não há necessidade de incorporar todos os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que são universalização, descentralização, integralização e participação da comunidade. III. Uma vez selecionado, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) receberá pelo menos 1 (um) salário mínimo, pago pelo município. Os recursos para manutenção do Programa provêm em parte do governo federal, também do governo municipal, e em menor escala, do governo estadual.
É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):
Considerando as normas acerca da notificação compulsória de doenças e agravos, analise as afirmativas a seguir.
I. A notificação compulsória só é obrigatória diante da confirmação da doença ou agravo, uma simples suspeita de doença não justifica o ato notificatório.
II. A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
III. A notificação da malária na região amazônica deve ser realizada em até 7 dias a partir do conhecimento da ocorrência de doença.
Está correto apenas o que se afirma em: