Questões de Concurso
Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário
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A 8ª Conferência Nacional de Saúde marca o momento em que as mudanças ganham contornos claros para a reorganização do sistema de saúde brasileiro. Considerando os temas debatidos nessa conferência analise as afirmativas a seguir:
I. O direito de acompanhamento a doentes internados, especialmente crianças, foi um dos pontos relacionados ao tema “reformulação do sistema nacional de saúde”.
II. A participação da população através de suas entidades representativas foi o principal tema da conferência, porém não teve uma adesão significativa.
III. A universalização em relação à cobertura populacional não foi diretamente debatida, mas foi uma das sugestões para pauta de discussão nos conselhos regionais.
Está correto o que se afirma apenas em:
Dentre as diretrizes previstas pela Portaria Nº 793/2012 para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, pode-se considerar:
I Promoção da equidade.
II Atenção humanizada e centrada na deficiência.
III Padronização das estratégias de cuidado.
IV Promoção de estratégias de educação permanente.
Estão corretas apenas as afirmações:
Art. 10 - O planejamento de distribuição regional do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas será definido pelos gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, na perspectiva da constituição do Componente ____________________ como estratégia para a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências.
Fonte: PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Assinale a alternativa que apresenta a designação que preenche corretamente a lacuna acima.
Instituída pela Portaria Nº 121/2012, a Unidade de Acolhimento (UA) tem como objetivo oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Além disso, a respeito da UA também pode-se afirmar:
I Articula-se ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência.
II Apresenta caráter residencial transitório.
III Deve garantir os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social.
IV Funciona com base em duas modalidades de acolhimento, distintas segundo a idade.
Estão corretas as afirmações:
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