Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q997198 Direito Sanitário
Durante a dispensação de substâncias ou medicamentos sujeitos a controle especial, os farmacêuticos devem seguir os dispostos legais previstos na Portaria SVS/MS nº 344/98, e suas atualizações. A Portaria nº 344/98 foi atualizada pela RDC nº 103/2016, a qual excluiu do rol de seu controle especial medicamentos da lista:
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Q997197 Direito Sanitário
A consolidação das normas do SUS propiciou a sistematização dos diversos conteúdos normativos necessários à compreensão e operacionalização do SUS. A Portaria de Consolidação nº 6/2017 trata:
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Q993728 Direito Sanitário
Uma novidade da Portaria nº 399/2006, que divulga o Pacto pela Saúde, diz respeito à metodologia de alocação de recursos, tendo sido definidos blocos de financiamento. Em relação ao bloco de financiamento da Assistência Farmacêutica, a sua parte variável é calculada com base per capita para o programa de:
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Q993727 Direito Sanitário
As Redes de Atenção à Saúde (RAS) estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde ou várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas:
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Q993726 Direito Sanitário
A Portaria nº 2436/2017 descreve os princípios e diretrizes orientadores da Atenção Básica. Nesse âmbito, a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, é a definição do princípio da:
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Q993723 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 2436/2017, que revê as diretrizes para a organização da Atenção Básica, é atribuição comum a todas as esferas de governo:
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Q993722 Direito Sanitário
Na sua dimensão Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Saúde tem como diretriz a:
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Médico Psiquiatra |
Q983030 Direito Sanitário
Em relação à Portaria n° 336/2002 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q977795 Direito Sanitário
Sistema onde são processados os registros do atendimento do paciente internado que são enviados ao Ministério da Saúde para compor o Banco de Dados Nacional a partir do qual são disseminadas as informações. Esse sistema, de uso dos gestores locais para processar a produção de todos os estabelecimentos sob sua gestão, é denominado Sistema de
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Ano: 2019 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2019 - UFSC - Farmacêutico |
Q971247 Direito Sanitário
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS/96, são estabelecidas bases para um novo modelo de atenção à saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
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Q962257 Direito Sanitário

Com base na Portaria de Consolidação nº 1/2017, analise as assertivas abaixo e assinale D, para as que são direitos e deveres do usuário da saúde e ND, para as que não são.

( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

( ) O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa.

( ) É obrigação da equipe de saúde informar os familiares e acompanhantes sobre o estado de saúde do paciente, mesmo que o paciente decida por não comunicar seus familiares e acompanhantes.

( ) Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q962254 Direito Sanitário
A Portaria de Consolidação nº 6/2017 define o valor de incentivo financeiro para o custeio das Equipes de Saúde da Família, implantadas em conformidade aos critérios estabelecidos pela:
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Q2058045 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 204, de 17 de fevereiro de 2016, definiu a lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços públicos e privados em todo o território nacional. De acordo com a referida Portaria, um dos agravos de notificação imediata é a
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Q2058040 Direito Sanitário
Em 19 de julho de 2011, foi publicada a Portaria nº 1654 que instituiu, n o âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) que surgiu em um contexto de crescimento da avaliação dos resultados das políticas de saúde. É considerado um dos objetivos específicos do PMAQ: 
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Q1726135 Direito Sanitário
Conforme a Portaria 1271/2014 Art. 2º Para fins de notificação compulsória de importância nacional, serão considerados alguns conceitos, assinale a alternativa que se refere ao conceito de agravo:
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Q1726129 Direito Sanitário
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de Junho De 2014 Art. 4º:
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Q1726128 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de Junho de 2014. Art. 5º Complete a lacuna a seguir: “A notificação compulsória _______ será feita à Secretaria de Saúde do Município do local de atendimento do paciente com suspeita ou confirmação de doença ou agravo de notificação compulsória.”
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Q1353802 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde estabeleceu, pela Portaria Nº 204 de 17 de fevereiro de 2016, a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Analise os itens abaixo:
I- Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. II- Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos. III- Epizootia: situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade. IV- Notificação Compulsória Semanal: comunicação semanal realizada pelo responsável pelo estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica não foi identificado nenhuma doença, agravo ou evento de saúde pública constante da Lista de Notificação Compulsória.
É correto afirmar que:
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Q1313988 Direito Sanitário
Qual alternativa não está em conformidade com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q1313163 Direito Sanitário
De acordo com a com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta. ( ) A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. ( ) A Política Nacional de Atenção Básica tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. ( ) A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
Alternativas
Respostas
941: A
942: C
943: D
944: C
945: B
946: C
947: D
948: E
949: D
950: C
951: B
952: C
953: A
954: D
955: A
956: B
957: A
958: B
959: B
960: A