Questões de Direito Sanitário - Portarias do Ministério da Saúde para Concurso - Página 48

Q1087036

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG Prova: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fisioterapeuta |

Q1087036 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta. Segundo a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) do Ministério da Saúde (MS) houve implementação de estratégias para enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) com vários tipos de ações.
I. Ações no campo da alimentação saudável. II. Incentivo à atividade física. III. Prevenção do uso do tabaco e álcool. IV. Prevenção da violência e estímulo à cultura da paz.
Estão corretas as afirmativas:

A

I, II, III e IV

B

III e IV

C

I, II e IV

D

I, II e III

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Q1082738

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082738 Direito Sanitário

O Programa de Controle de Infecções Hospitalares (PCIH) é um conjunto de ações desenvolvidas, deliberada e sistematicamente, com vistas à redução máxima possível da incidência e da gravidade das infecções hospitalares. Para a adequada execução do PCIH, os hospitais deverão constituir uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), órgão de assessoria à autoridade máxima da instituição e de execução das ações de controle de infecção hospitalar (Portaria n.º 2.616/1998 e Lei n.º 9.431/1997). Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

A

Os membros executores da CCIH serão, no mínimo, quatro técnicos de nível superior da área de saúde para cada duzentos leitos.

B

A carga horária mínima de trabalho para os membros executores da CCIH é de doze horas diárias para enfermeiro e seis horas diárias para os demais profissionais.

C

O presidente ou coordenador da CCIH deverá ser escolhido mediante votação entre os profissionais de saúde do hospital.

D

Os profissionais representantes do serviço de microbiologia devem trabalhar exclusivamente como membros executores.

E

Nos hospitais com leitos destinados a pacientes críticos, os membros executores da CCIH terão acrescidas duas horas semanais de trabalho para cada dez leitos, ou fração.

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Q1082212

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Saúde - Médico Veterinário |

Q1082212 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.616 de 12 de maio de 1998, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um paciente considerado crítico por essa norma.

A

Pacientes de terapia intensiva (adulto, pediátrico e neonatal).

B

Pacientes queimados.

C

Pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

D

Pacientes hemato-oncológicos.

E

Pacientes com doença hemorrágica infectocontagiosa.

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Q1080232

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Técnico de Laboratório |

Q1080232 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, assinale a alternativa correta.

A

A cada três anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo FTN e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

B

A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

C

Região de saúde é definida como instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

O processo de planejamento da saúde será descendente e descentralizado, do nível federal até o local, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

E

Mapa da saúde pode ser definido como o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais.

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Q1077419

Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: IBFC - 2018 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Analista em Gestão de Pessoas |

Q1077419 Direito Sanitário

Ainda que a situação do servidor já esteja previamente regulamentada pelo seu Estatuto, a Constituição Federal de 1988, em sua Seção II, a partir do artigo 39, assegura os direitos básicos do servidor público. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A

O empoderamento do servidor; integração do trabalho em equipe e treinamento

B

A remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; licença maternidade e paternidade e redução dos riscos do trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança

C

As horas extras remuneradas em 100%; salário-família estipulado em 35% da renda do servidor, nos termos da lei e regime de previdência privada

D

A jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 semanais; 14º salário e bônus semestral

E

A aposentadoria com 25 anos de serviços prestados; licença não remunerada de 18 meses e férias acrescidas de 1/3 do salário integral

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Q1026078

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026078 Direito Sanitário

NÃO constitui princípio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

A

equidade, em virtude de reconhecer as diferenças e singularidades dos sujeitos de direitos.

B

promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos dessas pessoas.

C

relativização dos direitos humanos em face das peculiaridades de cada unidade prisional, de modo a priorizar aquelas com maiores probabilidades de ressocialização.

D

valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.

E

corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território.

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Q1026074

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: IAPEN-AP Prova: FCC - 2018 - IAPEN-AP - Educador Social Penitenciário - Nível Médio |

Q1026074 Direito Sanitário

Constitui objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional

A

limitar aos profissionais do sistema prisional a participação e o controle das políticas de saúde.

B

qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça.

C

fomentar a construção de unidades de atendimento e hospitais dentro das unidades prisionais.

D

qualificar a população prisional para que possam realizar os atendimento em caso de falta de pessoal da saúde.

E

garantir atendimento prioritário aos presos com bom comportamento prisional e que se dediquem ao estudo.

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Q999899

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Provas: Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Psicólogo Escolar | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Fonoaudiólogo Escolar | Quadrix - 2018 - Prefeitura de Cristalina - GO - Nutricionista Escolar |

Q999899 Direito Sanitário

Tendo em vista a melhora no atendimento à demanda de saúde de sua população, o gestor da equipe de saúde da família de um determinado município necessita de adequar a distribuição de trabalho da equipe.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a atitude que o gestor poderá tomar de acordo com a legislação.

A

destinar até 50% da carga horária de seus profissionais para os serviços na rede de urgência do município

B

destinar até 50% da carga horária de seus profissionais para atividades de especialização em saúde da família

C

destinar dois médicos, cumprindo individualmente jornada de 20 h semanais, integrados a uma equipe, que cumprirá jornada de 40 h semanais

D

destinar dois enfermeiros, cumprindo individualmente jornada de 20 h semanais, integrados a uma equipe, que cumprirá jornada de 40 h semanais

E

estabelecer carga horária de 40 h semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe de saúde da família e destinados exclusivamente à atividade de atendimento em domicílio ou unidades básicas de saúde

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Q993247

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993247 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida, integrante do Pacto pela Saúde (2006), tinha como um de seus objetivos fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias, e entre elas não estava incluída a:

A

Febre amarela.

B

Malária.

C

Influenza.

D

Hanseníase.

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Q993245

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Técnico de Enfermagem |

Q993245 Direito Sanitário

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo as seguintes ações e serviços, exceto:

A

Atenção psicossocial.

B

Atenção primária.

C

Vigilância ambiental.

D

Urgência e emergência.

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Q992971

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Canto do Buriti - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Assistente Social |

Q992971 Direito Sanitário

Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde (2006), que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes:

A

Pacto pela Humanização, Pacto pelo SUS e Pacto de Atenção Básica.

B

Pacto de Gestão do SUS, Pacto pela Saúde no SUS e Pacto pelas redes de atenção.

C

Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

D

Pacto pela Vida, Pacto pela Humanização no SUS e Pacto de Atenção à saúde.

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Q945038

Ano: 2018 Banca: Gestão Concurso Órgão: EMATER-MG Prova: Gestão Concurso - 2018 - EMATER-MG - Assistente Técnico I - Engenharia de Alimentos |

Q945038 Direito Sanitário

A referência bibliográfica que não respalda os parâmetros de segurança ou se encontra incorreta em relação à Portaria n°1.428, de 26 de novembro de 1993, que estabelece o “Regulamento técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos”, é

A

a Constituição Federal de 1988.

B

o Decreto 986, de 21 de outubro1969.

C

a Resolução – RDC n°271, de 22 de setembro de 2005.

D

a Lei orgânica da Saúde – SUS – Lei 8.080, de 19 de setembro1990.

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Q934916

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934916 Direito Sanitário

Segundo dados do Ministério da Saúde e de acordo com o preconizado pela Política Nacional de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PNAISM, 2006), a atenção ao parto e nascimento vem sendo marcada na última década

A

pelo abortamento realizado em condições seguras sendo uma das questões mais importantes na prevenção contra violência institucional contra as mulheres nos serviços de saúde.

B

por práticas adequadas para um bom acompanhamento do trabalho de parto, tendo o uso do partograma assumido um papel estratégico e central nas ações obstétricas e no trabalho de promoção da saúde desenvolvido pelas Equipes de Saúde da Mulher.

C

por uma assistência relativamente homogênea em todo o País, segundo os tipos de parto, uma vez que praticamente a metade dos partos e nascimentos acontece em ambiente hospitalar, e a outra metade ocorre em zonas rurais, ribeirinhas e lugares mais distantes, sob cuidados de parteiras tradicionais.

D

por uma crescente e notável qualificação assistencial, uma vez que grande parte das parteiras tradicionais vem recebendo treinamento adequado, notadamente após a promulgação da PNAISM e sua participação em Equipes de Saúde da Mulher.

E

pela intensa medicalização, pelas intervenções desnecessárias e potencialmente iatrogênicas e pela prática abusiva da cesariana.

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Q934914

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934914 Direito Sanitário

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS 2006), traz consigo várias ações estratégicas relacionadas com a lógica de atingir os determinantes sociais da saúde na tentativa de operacionalizar melhores condições de saúde em função de diversas articulações intersetoriais. Uma dessas ações é a prevenção da violência e o estímulo à cultura de paz, cujo foco operacional está

A

no monitoramento e avaliação do desenvolvimento dos Planos Estaduais e Municipais de Prevenção da Violência mediante estudos de caso de situações críticas de violência.

B

na criação e monitoramento da ficha de notificação de espaços de educação para a efetivação dos direitos humanos nas escolas.

C

na elaboração de Planos Estaduais e Municipais de Prevenção da Violência de forma individualizada para cada esfera subnacional.

D

no investimento na sensibilização e capacitação dos gestores e profissionais de saúde para identificar e encaminhar adequadamente situações de violência intrafamiliar e sexual.

E

na implantação de Serviços Sentinela, que serão responsáveis pela queda na ocorrência nos casos de violência.

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Q934913

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934913 Direito Sanitário

A Política Nacional de Humanização em Saúde (PNH, HumanizaSUS) teve sua primeira edição em 2004 e vem se consolidando no Sistema Único de Saúde. Como uma política de caráter transversal, a PNH se ancora na crítica dos modos convencionais de produzir cuidados em saúde e, na tentativa de reverter a racionalidade biomédica, utilizando-se de algumas estratégias como

A

acolhimento: 'tecnologia do encontro', baseada na triagem administrativa das demandas das unidades de saúde orientando os usuários para a espera ou para os serviços de menor complexidade.

B

acolhimento: 'tecnologia do encontro', baseada na escuta seletiva, e que tem como objetivo garantir o acesso restrito do usuário ao serviço, mesmo quando ele é referenciado para serviços de retaguarda.

C

ambiência: organização dos serviços de saúde em termos restritos à estrutura das unidades de saúde e sua edificação como “forma de estética”.

D

clínica ampliada: não padronização diagnóstica, que se contrapõe àquela própria do ensino biomédico, podendo-se, também, afirmar que esta clínica pretende considerar o sujeito em si, ou seja, é um constante neo-artesanato, que, de tanto se realizar, amplia-se em sua capacidade de considerar o humano como um 'holos'.

E

clínica ampliada: organização do trabalho clínico do médico que dá direcionalidade às demais profissões do setor saúde para conduzir o usuário no itinerário terapêutico adequado a uma linha de produção do cuidado específica.

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Q934912

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934912 Direito Sanitário

A articulação entre educação e saúde é uma das interfaces mais plurais da produção do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Suas infinitas possibilidades tiveram que ser, aos poucos, catalogadas e delimitadas conceitualmente para garantir sua expressão, de modo mais preciso, nos processos de elaboração de políticas públicas na área da gestão do trabalho e educação em saúde. Tendo em vista este contexto, pode-se afirmar que

A

“educação permanente em saúde” se refere ao conjunto de produção e sistematização de conhecimentos relativos à formação e ao desenvolvimento para a atuação em saúde, envolvendo práticas de ensino, diretrizes didáticas e orientação curricular em todos os níveis de formação profissional em saúde.

B

“educação na saúde” se refere às ações educativas embasadas na problematização do processo de trabalho em saúde e que tenham como objetivo a transformação das práticas profissionais no local de trabalho, tomando como referência as necessidades de saúde das pessoas e das populações, a reorganização da gestão setorial e a ampliação dos laços da formação em saúde com o exercício do controle social no setor.

C

“educação em saúde” se refere ao processo educativo de construção de conhecimentos em saúde que visa à apropriação temática de um determinado processo saúde-doença-cuidado pela população, sendo que sua apropriação visa à não profissionalização e ao empoderamento dos sujeitos, com o intuito de fomentar o autocuidado e permitir o controle social das políticas de saúde em que o processo educativo se insere como, também, à gestão social da saúde.

D

“educação continuada em saúde” se refere às ações educativas que têm como objetivo promover, na sociedade civil, a “educação em saúde”, mediante inclusão social e a promoção da autonomia das populações na participação em saúde.

E

“educação popular em saúde” se refere ao processo de aquisição sequencial e acumulativa de informações técnicocientíficas pelo trabalhador, por meio de escolarização formal, de vivências, de experiências laborais e de participação no âmbito institucional ou fora dele.

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Q934910

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934910 Direito Sanitário

Segundo Paim (2012), os modelos de atenção à saúde são padrões ideais ou racionalidades tecnoassistenciais que ordenam a produção do cuidado nos serviços de saúde. Considerando a atualidade da discussão sobre a “evolução” da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) (Portaria n° 2.436 de 2017), pode-se considerar que um impacto NEGATIVO dessas modificações corresponde

A

à relativização da cobertura, pois a flexibilização da cobertura populacional está relacionada também aos parâmetros da relação equipe/população. Entretanto, neste mesmo item, de acordo com as especificidades do território, prevê-se também uma única possibilidade de adscrição.

B

ao reposicionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à retomada da Atenção Básica tradicional, pois considera-se que o papel da ESF é, no mínimo, ambíguo, já que ao mesmo tempo em que mantém a ESF como prioritária no discurso, admite e incentiva outras estratégias de organização da atenção básica, nos diferentes territórios.

C

à segmentação do cuidado em padrões essenciais e ampliados de serviços, pois os padrões essenciais são ‘as ações e os procedimentos básicos’, que deveriam ser garantidos pelas equipes em todo o País. Embora sejam apresentados como condições básicas de acesso à atenção à saúde, e de qualidade do cuidado oferecido, a própria segmentação os remete à ideia de “máximos”.

D

à integração das atribuições ou fusão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pois a PNAB 2017 desenvolve essa ideia sob o argumento da necessidade de união entre a atenção básica e a vigilância em saúde contudo, não descaracteriza as atribuições dos ACS mantendo sua identidade como educador em saúde.

E

à liberdade de escolha dos gestores do SUS, pois à primeira vista, essa característica pode ser considerada positiva, embora se saiba que, com a Emenda Constitucional 93 há o congelamento do gasto em saúde para os próximos 10 anos.

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Q934888

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q934888 Direito Sanitário

A Portaria Interministerial n° 01/14, dos Ministros de Estado da Saúde e da Justiça, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, no âmbito do Sistema Único de Saúde, que prevê expressamente, entre seus princípios,

A

a intersetorialidade para a gestão integrada e racional e para a garantia do direito à saúde.

B

a atenção integral resolutiva, contínua e de qualidade às necessidades de saúde da população privada de liberdade no sistema prisional, com ênfase em atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

a garantia da autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade.

D

o controle e/ou redução dos agravos mais frequentes que acometem a população privada de liberdade no sistema prisional.

E

a valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.

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Q923441

Ano: 2018 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Prova: COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Natal - RN - Farmacêutico |

Q923441 Direito Sanitário

Com a finalidade de atender de forma mais efetiva as necessidades de grupos específicos de pacientes, em especial aqueles portadores de agravos relacionados à saúde mental, foi implantado o Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde Mental na rede pública, por meio da Portaria GM/MS nº 1.077/99, que é uma atualização da Política Nacional de Medicamentos. Essa portaria estabelece que o repasse de incentivos para o programa seja feito mediante o cumprimento de alguns requisitos. Um desses requisitos é

A

a estimativa epidemiológica das patologias de menor complexidade nos serviços de saúde dos municípios do estado.

B

a apresentação de consolidado atualizado de serviços ambulatoriais de saúde mental, implantados na rede pública de saúde dos municípios do estado.

C

a resolução aprovada na CIT e encaminhada à Secretaria de Assistência à Saúde (SAS) do estado, contendo a relação dos municípios com serviços ambulatoriais de saúde mental.

D

a relação orçamentária anual do tratamento com saúde mental realizado nos centros de referência ambulatorial do estado.

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Q922345

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área: Hospitalar |

Q922345 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria Interministerial n. 285/2015, são considerados hospitais de ensino:

A

os estabelecimentos de saúde que pertencem a uma instituição de ensino superior ou são conveniados com ela, pública ou privada, que sirvam de campo para a prática de atividades de ensino na área da saúde, e tenham certificação interministerial.

B

as instituições de saúde, credenciadas no Ministério da Educação, pertencentes a uma universidade do setor público, que oferte condições para aprimoramento e formação de profissionais da saúde.

C

as unidades de educação em saúde, credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), vinculadas a uma universidade pública, ou em parceria com instituições de ensino superior privadas, para promoção do ensino e da formação continuada dos profissionais da área da saúde.

D

os hospitais ou centros de saúde de natureza pública, certificados pelo Ministério da Saúde, conveniados a uma universidade pública ou privada, destinados ao processo de formação e aperfeiçoamento de pessoal, de recursos ou tecnologias no campo da saúde.

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Questões de Concurso Sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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