Questões de Concurso Sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q3276838
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UPA-CS Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Comprador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Enfermeiro 30 Horas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Médico Cirurgião Geral | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - UPA-CS - Médico Clínico |
Q3276838 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 mudou o modelo organizativo e assistencial de saúde no Brasil.
Nesse contexto, analise as características do Sistema Único de Saúde apresentadas a seguir:

I. Passou a identificar os fatores condicionantes e determinantes da saúde para promover a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. Definiu a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Definiu um modelo hospitalocêntrico com investimentos em tecnologias e programas especiais de capacitação profissional para alcançar níveis de eficiência máximos.
IV. Incluiu na gestão hospitalar a participação da comunidade como princípio para a tomada de decisões sobre as ações e serviços de saúde.


Estão corretas as características
Alternativas
Q3270387
Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
Q3270387 Direito Sanitário
Assinale a alternativa na qual se encontra a lei que dispõe sobre a saúde do trabalhador como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Alternativas
Q3266143
Direito Sanitário Resoluções do Conselho Nacional de Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Professor EBTT - Enfermagem |
Q3266143 Direito Sanitário
Sobre as Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao planejamento familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.
( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.
( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3252805
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina e Preventiva e Social |
Q3252805 Direito Sanitário

A Lei nº 8080 de 19/09/1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.


De acordo com a Lei nº 8080, em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Q3249369
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Clínica Médica | FGV - 2025 - EBSERH - Médico Neurocirurgia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Neurologia | FGV - 2025 - EBSERH - Acupuntura | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Oftalmologia | FGV - 2025 - EBSERH - Anestesiologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cardiologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Geral | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Dermatologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Física e Reabilitação | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radioterapia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Genética Médica | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Infectologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ortopedia e Traumatologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Otorrinolaringologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina de Emergência | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia Clínica - Medicina Laboratorial | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Intensiva | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pediatria | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Psiquiatria | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Nuclear | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina e Preventiva e Social |
Q3249369 Direito Sanitário
Conforme estabelece a Lei Orgânica da Saúde, em relação ao subsistema de atendimento e internação hospitalar, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
( ) O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão na medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
( ) O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3249368
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Clínica Médica | FGV - 2025 - EBSERH - Médico Neurocirurgia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Neurologia | FGV - 2025 - EBSERH - Acupuntura | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Oftalmologia | FGV - 2025 - EBSERH - Anestesiologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cardiologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Cardiovascular | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Cirurgia Geral | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina do Trabalho | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Dermatologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Física e Reabilitação | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radioterapia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Genética Médica | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ginecologia e Obstetrícia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Infectologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Ortopedia e Traumatologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Otorrinolaringologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina de Emergência | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Patologia Clínica - Medicina Laboratorial | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Intensiva | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pediatria | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Psiquiatria | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Radiologia e Diagnóstico por Imagem | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina Nuclear | FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Medicina e Preventiva e Social |
Q3249368 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), avalie as afirmativas a seguir acerca da organização, da direção e da gestão do SUS.

I. Os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção compartilhada.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3243478
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Atenção Básica/Saúde da Família - Nutrição |
Q3243478 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 13° da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as comissões intersetoriais têm o papel de articular políticas e programas voltados para temas específicos, que incluem, exceto:
Alternativas
Q3243475
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Atenção Básica/Saúde da Família - Nutrição |
Q3243475 Direito Sanitário
No que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Entende-se por______, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de______e_____, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
Alternativas
Q3239718
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Negro - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico de Laboratório |
Q3239718 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença.

O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte).


A sentença está:
Alternativas
Q3226764
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Psicólogo |
Q3226764 Direito Sanitário
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Sobre alguns desses critérios utilizados, analisar os itens.

I. Perfil demográfico da região.
II. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.
III. Previsão do plano trimestral de investimentos da rede.
IV.Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3220078
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nazarezinho - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nazarezinho - PB - Psicólogo |
Q3220078 Direito Sanitário
As pesquisas mais recentes sobre percepção da sociedade em relação ao SUS são de 2018 (Datafolha) e de 2019 (PNS/IBGE) e esta foi a primeira vez que um instituto oficial de estatísticas utilizou o Instrumento de Avaliação da Atenção Primária à Saúde, que é recomendado pelos organismos de cooperação internacional. A população em geral percebe o SUS essencialmente pelos serviços de atenção primária, secundária e terciária à saúde. Porém, o SUS vai muito além destes três níveis de atenção.
Fonte: BRASIL. Política Nacional de Humanização (PNH): HumanizaSUS - Documento-Base. 3. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
Conforme o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, “estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações” (Brasil, 1990, art. 6):
I- de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica.
II- a execução de todas as obras de saneamento básico no território nacional, por intermédio da FUNASA e da Secretaria Nacional de Saneamento, vinculadas ao Ministério da Saúde.
III- a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
IV- a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.
V- a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

É CORRETO o que se afirma apenas em: 
Alternativas
Q3207957
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Cotriguaçu - MT Prova: Gama Consult - 2025 - Prefeitura de Cotriguaçu - MT - Técnico em Radiologia |
Q3207957 Direito Sanitário
Entende-se por vigilância _______ um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. (Lei 8080/90, Art. 6º)

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
Alternativas
Q3204962
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fisioterapeuta |
Q3204962 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil, além de organizar o funcionamento do SUS. Sobre as competências dos entes federativos no âmbito do SUS, a opção da afirmativa CORRETA é
Alternativas
Q3197011
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Educador Físico |
Q3197011 Direito Sanitário
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam ___________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ___________, de forma acessível ao __________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.
Alternativas
Q3177641
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177641 Direito Sanitário
Considerando o disposto na Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3176182
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador |
Q3176182 Direito Sanitário
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), as competências no âmbito do SUS são distribuídas entre os entes federativos, com responsabilidades específicas e compartilhadas. São responsabilidades comuns da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em relação ao SUS:
I. Planejar, organizar, regular e avaliar ações e serviços de saúde, garantindo a universalidade e a integralidade da assistência.
II. Definir normas e diretrizes nacionais de saúde, regulamentando a organização do SUS em todo o território nacional.
III. Desenvolver ações de vigilância epidemiológica e sanitária, promovendo iniciativas de saúde ambiental e controle de doenças endêmicas.
IV. Coordenar a formação de recursos humanos na área da saúde, assegurando a qualificação técnica necessária para o SUS.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3175619
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |
Q3175619 Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4371749
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Salgadinho - PE Órgão: FMS - Salgadinho - PE Prova: Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371749 Direito Sanitário
Sobre as disposições legais acerca da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. As ações e serviços de saúde executados pelo SUS deverão ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, exceto no que se refere às ações de urgência e emergência.
III. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

Está correto somente o que se afirma em: 
Alternativas
Q4371737
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Salgadinho - PE Órgão: FMS - Salgadinho - PE Prova: Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371737 Direito Sanitário
O SUS representa o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Nessa perspectiva, das asserções, a seguir, assinale aquela que não se afasta do contexto da Lei Federal 8.080/90: 
Alternativas
Q4371733
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Salgadinho - PE Órgão: FMS - Salgadinho - PE Prova: Prefeitura de Salgadinho - PE - 2024 - FMS - Salgadinho - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q4371733 Direito Sanitário
Marcos, ao dar entrada em uma unidade pública de saúde, foi atendida preferencialmente, passando à frente de pacientes que estavam aguardando atendimento e que tinham uma classificação de risco mais grave. Após reclamações, soube-se que o privilégio no atendimento se deu por se tratar de amiga de um vereador influente na cidade.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, a conduta feriu diretamente o seguinte princípio do SUS: 
Alternativas
Respostas
361: A
362: B
363: A
364: E
365: A
366: C
367: A
368: E
369: B
370: C
371: A
372: B
373: E
374: C
375: C
376: A
377: A
378: D
379: A
380: B
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