Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário

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Q2756238 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Lei 8.080/90, EXCETO:

Alternativas
Q2756237 Direito Sanitário

Segundo Lei 8.080/90, propor a celebração de convênios, acordos e protocolos internacionais relativos à saúde, saneamento e meio ambiente, em âmbito administrativo, é atribuição de:

Alternativas
Q2756235 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, é competência da direção estadual do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

Alternativas
Q2753284 Direito Sanitário

São atribuições comuns do SUS:

Alternativas
Q2753283 Direito Sanitário

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

Alternativas
Q2749731 Direito Sanitário

Qual dos seguintes itens não integra os Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com a Lei N° 8080, de 19 de setembro de 1990:

Alternativas
Q2748116 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.080, de 19/09/1990 são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:


I - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

II - A fiscalização na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

III - Formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

IV - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

V - Executar as ações de vigilância nutricional e a orientação alimentar.


Esta correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2747212 Direito Sanitário

É objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o art. 5° da Lei nº 8.080/90:

Alternativas
Q2743569 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativas
Q2743568 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):


( ) A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da universalidade de acesso, entre outros.

( ) No nível Estadual, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

( ) Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Alternativas
Q2743566 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:


1- A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

2- Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

3- Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q2743565 Direito Sanitário

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei 8080/90:


1- Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Ministério da Saúde.

2- Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.

3- Constitui o Sistema Único de Saúde-SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.


O número de afirmativas CORRETAS é:

Alternativas
Q2743561 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo:


I. A execução de ações de vigilância sanitária está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. A participação da comunidade é um dos seus princípios.

III. Os Estados poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.


Estão CORRETAS as afirmativas

Alternativas
Q2742679 Direito Sanitário

De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, publicado em 2014, “ouvidorias são unidades administrativas [...] no âmbito do governo federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente [...]” (BRASIL, 2014, p. 9).


Sobre as Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) As ouvidorias do SUS são serviços de atendimento ao consumidor e de assessoria de comunicação social.

( ) As ouvidorias do SUS são instrumentos de gestão, que recebem reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e informação.

( ) As ouvidorias são unidades de intermediação do acesso do cidadão aos serviços do SUS, realizando marcação de consulta e solucionando problemas no âmbito do SUS.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q2741608 Direito Sanitário

De acordo com as competências de cada esfera de governo, NÃO compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):

Alternativas
Q2740216 Direito Sanitário

Assinale a resposta INCORRETA relativa ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativas
Q2736082 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde, NÃO se pode afirmar que:

Alternativas
Q2736081 Direito Sanitário

Sobre o Planejamento e Orçamento do SUS, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q2736079 Direito Sanitário

Ainda de acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:


1- Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

2- A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

3- A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q2736078 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/90, avalie os itens abaixo:


I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

II. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.

III. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.


O número de itens CORRETOS é:

Alternativas
Respostas
1521: B
1522: C
1523: C
1524: D
1525: D
1526: C
1527: A
1528: D
1529: D
1530: B
1531: B
1532: C
1533: A
1534: C
1535: A
1536: B
1537: B
1538: A
1539: D
1540: B