Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da saúde - lei n° 8.080/1990 em direito sanitário
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Segundo o Art. 6º da Lei nº 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações:
Segundo a Lei nº 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - A formulação de política de saúde;
III - A assistência contingente às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Dos itens acima:
Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde, leia as afirmações a seguir:
I. A Universalidade significa que o SUS deve atender a todos, sem distinções ou restrições, oferecendo toda a atenção necessária, sem qualquer custo. Todos os cidadãos têm direito a consultas, exames, internações e tratamentos nos serviços de saúde, públicos ou privados, contratados pelo gestor público.
II. A Equidade significa que o SUS deve se organizar de forma que garanta a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
III. A Integralidade significa que o SUS deve disponibilizar serviços que promovam a justiça social, que canalizem maior atenção aos que mais necessitam, diferenciando as necessidades de cada um.
Está correto o que se afirma em:
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Faz parte do campo de atuação do SUS colaborar com a
proteção do meio ambiente, bem como fiscalizar e inspecionar
a água consumida pela população.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Um dos objetivos do SUS é prestar atenção integral à saúde
dos residentes no país com ênfase nas ações curativas, nas
quais se concentram 80% das demandas de saúde da
população
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
A Lei Orgânica da Saúde regula as ações e os serviços de
saúde executados em território nacional por pessoas naturais
ou jurídicas de direito público ou privado.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O Estado deve prover as condições indispensáveis para
garantir o direito à saúde das pessoas, porém o dever do Estado
não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da
sociedade.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
Os serviços de saúde dos hospitais universitários integram-se
ao SUS mediante convênios, com preservação da autonomia
administrativa da instituição.
À luz do disposto na Lei Orgânica da Saúde, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla SUS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Saúde.
O SUS deve garantir o acesso à população indígena na atenção
primária e secundária por meio da instalação das equipes de
saúde indígena, ficando o atendimento na atenção terciária
reservado aos hospitais universitários federais.
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