Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário
Foram encontradas 1.104 questões
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Educador Físico |
Q4079695
Direito Sanitário
Segundo a Lei Orgânica Municipal, a promoção de
politicas que visem o “acesso a todos os habitantes do
município à ações e serviços de promoção, proteção e
recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.”
São objetivos que o Município deve promover em
conjunto com a/o
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro do Trabalho - Edital nº 62 |
Q4074090
Direito Sanitário
A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da Lei:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Cáceres - MT
Prova:
MSConcursos - 2022 - Prefeitura de Cáceres - MT - Psicólogo |
Q4073794
Direito Sanitário
Antigamente, saúde significava apenas a ausência de doença, mas logo se percebeu que não apresentar
nenhuma doença física aparente, não significava ter saúde. Gradativamente, esse conceito foi se expandindo e
incorporando as dimensões: física, emocional, mental, social e espiritual do ser humano. Hoje a definição de
saúde presente na Lei Orgânica de Saúde (LOS - n° 8.080/1990), procura ir além da apresentada pela OMS, ao se
mostrar mais ampla, pela explicitação dos fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença.
Esta lei regulamenta o Sistema Único de Saúde e é complementada pela Lei n° 8142/1990.
Conforme a LOS, analise os itens e assinale a alternativa verdadeira.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
I- A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, o acesso a bens e serviços essenciais.
II- Inclusão social, promoção de equidade, visibilidade e cidadania, também são consideradas ações de saúde.
III- O entendimento da saúde, como um dispositivo social relativamente autônomo em relação à ideia de doença, e as repercussões que este novo entendimento traz para a vida social e para as práticas cotidianas em geral, assim como para os serviços de saúde em particular, abre novas possibilidades na concepção do processo saúde e doença.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva - Saúde Coletiva Ampla Concorrência |
Q4069315
Direito Sanitário
Considerando a multiplicidade dos fatores relacionados ao processo saúde-doença e ainda a necessidade de atuação
do SUS para atenuar o aparecimento de agravos na população, leia o texto abaixo:
Decorridos pouco mais de dez anos da divulgação da Carta de Ottawa (WHO, 1986), [...] este termo está associado a um conjunto de valores: qualidade de vida, saúde, solidariedade, equidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria, entre outros. Refere-se também a uma combinação de estratégias: ações do Estado (políticas públicas saudáveis), da comunidade (reforço da ação comunitária), de indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é, trabalha com a ideia de responsabilização múltipla, seja pelos problemas, seja pelas soluções propostas para os mesmos.
Artigo • Ciênc. saúde coletiva 5 (1) • 2000 • https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000100014
Considerando o exposto, assinale a alternativa que contém o objetivo do SUS atrelado ao texto.
Decorridos pouco mais de dez anos da divulgação da Carta de Ottawa (WHO, 1986), [...] este termo está associado a um conjunto de valores: qualidade de vida, saúde, solidariedade, equidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria, entre outros. Refere-se também a uma combinação de estratégias: ações do Estado (políticas públicas saudáveis), da comunidade (reforço da ação comunitária), de indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é, trabalha com a ideia de responsabilização múltipla, seja pelos problemas, seja pelas soluções propostas para os mesmos.
Artigo • Ciênc. saúde coletiva 5 (1) • 2000 • https://doi.org/10.1590/S1413-81232000000100014
Considerando o exposto, assinale a alternativa que contém o objetivo do SUS atrelado ao texto.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Clínico Geral
|
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Médico Pediatra |
Q4068722
Direito Sanitário
A partir do disposto na legislação pertinente, assinale a afirmativa correta sobre a gestão financeira do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Assistente Social - Edital nº 62 |
Q4068386
Direito Sanitário
“José, servente de pedreiro, em uma de suas atividades sofreu uma fratura em seu antebraço esquerdo. Necessitando de
realizar sessões de fisioterapia para a sua recuperação e sem poder aguardar pela disponibilidade de atendimento na rede
pública, José buscou pela rede privada; para tanto, procurou a unidade hospitalar do SUS, onde ocorreu o seu primeiro atendimento, para solicitar a cópia do seu prontuário.”
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.
Considerando a Lei nº 8.080/1990 e os conhecimentos sobre o SUS, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ISGH
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Enfermeiro - Edital nº 62
|
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Farmacêutico - Edital nº 62 |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Clínica Médica - Edital nº 62 |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médica Pediatra Plantonista - Edital nº 62 |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Neonatologia - Edital nº 62 |
Instituto Consulplan - 2022 - ISGH - Médico Terapia Intensiva Plantonista - Edital nº 62 |
Q4068336
Direito Sanitário
Sobre a permissão da participação do setor privado no SUS, na assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa privada poderá participar de forma complementar, devendo seguir as diretrizes do SUS, através de contrato de direito público ou convênio, tendo como preferência as entidades filantrópicas.
II. Os recursos públicos poderão ser destinados às instituições privadas com fins lucrativos.
III. As empresas de capitais estrangeiros poderão participar exclusivamente, de forma direta, em relação a hospitais filantrópicos na assistência à saúde no país.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A iniciativa privada poderá participar de forma complementar, devendo seguir as diretrizes do SUS, através de contrato de direito público ou convênio, tendo como preferência as entidades filantrópicas.
II. Os recursos públicos poderão ser destinados às instituições privadas com fins lucrativos.
III. As empresas de capitais estrangeiros poderão participar exclusivamente, de forma direta, em relação a hospitais filantrópicos na assistência à saúde no país.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia
|
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4066605
Direito Sanitário
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, presentes na Lei n° 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Areia - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Prefeitura de Areia - PB - Médico Auditor |
Q4047704
Direito Sanitário
Leia o texto e analise as afirmativas abaixo.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria, competindo a este verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano municipal:
I- As ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.
II- Os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados.
III- As ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.
A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, define que compete à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria, competindo a este verificar, por intermédio dos órgãos que o integram, no plano municipal:
I- As ações e serviços estabelecidos no plano municipal de saúde.
II- Os serviços de saúde sob sua gestão, sejam públicos ou privados, contratados e conveniados.
III- As ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal ao qual esteja o Município associado.
A alternativa que apresenta a(as) afirmativa(as) CORRETA(AS) é:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4044652
Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa
CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Fisioterapeuta |
Q4022309
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro
de 1990, foi elaborada para regulamentar o SUS, criado na
Constituição Federal. Esta lei dispõe sobre as condições
para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e outras providências. Em relação aos
objetivos do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas
a seguir e marque a INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Saúde Bucal |
Q4008438
Direito Sanitário
“Os percentuais de investimento financeiro que os
Municípios, Estados e a União devem aplicar anualmente no
SUS são, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em
ações e serviços públicos de saúde cabendo aos Estados
12%. Já na União, o montante aplicado deve corresponder ao
valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido
do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto
(PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual.”
Que lei define esse tipo de percentual que trata dos investimentos das esferas do SUS?
Que lei define esse tipo de percentual que trata dos investimentos das esferas do SUS?
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |
Q2404587
Direito Sanitário
De acordo com a NOAS-SUS, a elaboração e tramitação do Plano Diretor de Regionalização (PDR) cabe
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |
Q2404586
Direito Sanitário
De acordo com a NOAS-SUS, considera-se o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção, como
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Provas:
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Educação Física
|
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Farmácia |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Psicologia |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Terapia Ocupacional |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Nutrição |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Fisioterapia |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Fonoaudiologia |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Biologia |
Q2403880
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios e as diretrizes são divididos em doutrinários e organizacionais, de acordo com sua função. Assinale a alternativa que representa o princípio doutrinário.
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Provas:
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Nutricionista
|
CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Odontólogo |
EDUCA - 2022 - Prefeitura de Várzea - PB - Odontólogo |
Q2400917
Direito Sanitário
Na publicação do Ministério da Saúde intitulada Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS) (2020), são citados os atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde, dentre eles, a organização da atenção de forma que o cidadão tenha todos os serviços de saúde necessários, identificando e proporcionando os serviços preventivos, bem como serviços que possibilitem o diagnóstico e o tratamento das doenças, estabelecendo, também, a forma adequada para a resolução de problemas, sejam eles orgânicos, funcionais ou sociais. A esse atributo dá-se o nome de
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Nutricionista |
Q2400766
Direito Sanitário
Princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que determina que a saúde é direito de cidadania e dever do Governo nas esferas municipal, estadual e federal:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2087191
Direito Sanitário
Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2087189
Direito Sanitário
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da
rede própria ou conveniada, garantem a parturiente um
acompanhante
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Formiga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q2087188
Direito Sanitário
São competências exclusivas da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
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