Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 8080 de 1990 - princípios, objetivos, diretrizes e atribuições. em direito sanitário

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Q2547946 Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deve caracterizar sua materialização. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem ao princípio da
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Q2547943 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde - SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O SUS tem como ____________, a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.


A alternativa que completa corretamente a lacuna é:
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Q2516942 Direito Sanitário
Toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para a garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. Essa diretriz define que o(s): 
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Q2516934 Direito Sanitário
Com relação ao acesso universal, o princípio da universalidade no SUS expressa que:
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Q2480250 Direito Sanitário
De acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise os conceitos abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
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Q2473916 Direito Sanitário

No que se refere às políticas setoriais de saúde e vigilância sanitária e ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente. 


O Programa de Modernização e Inovação na Assistência, que é parte estruturante da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, abrange em especial o incentivo para a modernização das entidades públicas de saúde vinculadas ao SUS. 

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Q2455726 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q2448748 Direito Sanitário
A promoção da saúde pode ser entendida como o conjunto de políticas, planos e programas de saúde pública com ações individuais e coletivas voltadas para evitar que as pessoas se exponham a situações que possam causar doenças. A OMS qualifica como ações de promoção de saúde os programas, as políticas e as atividades baseadas nos princípios de concepção holística, intersetorialidade, empoderamento, participação social, equidade, ações multiestratégias e sustentabilidade. No Brasil, a Política Nacional de Promoção de Saúde segue os princípios da Constituição Federal e preconiza que a integralidade de assistência é entendida como
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Q2368867 Direito Sanitário
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, indica um dos objetivos do (a):
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Q2368710 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o sistema público de saúde, chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado como uma grande conquista da sociedade, tendo em vista o seu caráter de política estatal que promoveu ampla inclusão social.
II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.
III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2368706 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades.
II. No período anterior à Constituição Federal de 1988, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, cabendo o atendimento aos demais cidadãos às entidades filantrópicas.
III. O SUS não engloba a atenção primária, média e alta complexidades, mas realiza os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q2367512 Direito Sanitário
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse tem seu texto está descrito na alternativa:
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Q2364855 Direito Sanitário
A seguir, é apresenta a lista de itens que compõem os princípios e as diretrizes do SUS.

I descentralização e comando único
II universalidade
III integralidade
IV hierarquização
V equidade
VI participação da comunidade
VII regionalização

Dessa lista, um princípio e uma diretriz estão apresentados, respectivamente, nos itens
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Q3618318 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, reserva nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Assinale a alternativa que indica corretamente os cuidados que devem ser tomados com a saúde do trabalhador.
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Q3579602 Direito Sanitário

A respeito da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:



I - Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.


II - Segundo a lei a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.


III - Segundo a lei, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).


IV - Segundo a lei os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

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Q3075076 Direito Sanitário
De acordo com a nº Lei 8080/90 - que constitui o Sistema Único de Saúde, as comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
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Q2442397 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo:



Imagem associada para resolução da questão


Fonte: www//ceads.org.br/como-a-alopecia-areata-pode-ter-influencia-em-estados-psiquicos




A bioética é consagrada por buscar garantia do respeito pela vida dos seres humanos. Considerando a imagem exposta e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta o princípio capaz de atenuar o sentimento da mulher com alopecia representada na imagem.

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Q2442396 Direito Sanitário

Observe a imagem abaixo: 



Imagem associada para resolução da questão



Acerca do princípio da justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q2442357 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, alguns fundamentos precisam ser assegurados para assegurar resolutividade na rede de atenção, EXCETO
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Q2442346 Direito Sanitário
Dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), aquele que é orientado pelo respeito às necessidades, diversidades e especificidades de cada cidadão ou grupo social, incluindo o reconhecimento de determinantes sociais e tem relação direta com os conceitos de igualdade e de justiça social, corresponde à 
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Respostas
241: D
242: B
243: D
244: B
245: E
246: E
247: A
248: B
249: B
250: C
251: D
252: B
253: C
254: A
255: E
256: D
257: A
258: D
259: C
260: C