Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), ...

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Q2022832

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Nutricionista - Educação |

Q2022832 Direito Sanitário

Em relação as Legislações do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:

As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

O gerenciamento de resíduos de serviço de saúde e o seu tratamento e disposição final ambientalmente adequada.

O Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

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