Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 537 questões
Ano: 2013
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Colégio Pedro II
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2013 - Colégio Pedro II - Técnico em Enfermagem |
Q801735
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta uma das
disposições da Lei 8142/90.
Q703281
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde de que trata a Lei 8142/90 atua:
I. a cada 4 anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde.
II. em caráter permanente e deliberativo como órgão
colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários.
III. nos níveis correspondentes, convocados pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder
Legislativo.
IV. na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
homologados pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo.
Estão corretos os itens.
Q703280
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS,
regulamentada pela Lei 8142/90, é assegurada através
da criação das instancias colegiadas denominadas:
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas |
Q642202
Direito Sanitário
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.142/1990 acerca da
participação da comunidade na gestão do SUS, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Prova:
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q526320
Direito Sanitário
Considerando as bases legais do Sistema Único de Saúde (SUS),
julgue o item a seguir.
Para que um município receba recursos do Fundo Nacional de Saúde, ele deve atender a diversos requisitos previstos em lei. Se esses requisitos não forem atendidos, o recurso será repassado para outro município, conforme as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Para que um município receba recursos do Fundo Nacional de Saúde, ele deve atender a diversos requisitos previstos em lei. Se esses requisitos não forem atendidos, o recurso será repassado para outro município, conforme as prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Q524781
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.142/90, a qual dispõe
sobre a participação da comunidade na gestão
do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q512851
Direito Sanitário
Sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa incorreta:
Q495941
Direito Sanitário
ALei nº 8.142/1990 estabelece que a participação da comunidade na gestão do SUS dar-se-á através das Conferências e Conselhos de Saúde. A respeito da atuação desses órgãos,marque a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-RS
Provas:
Quadrix - 2013 - CRF-RS - Advogado
|
Quadrix - 2013 - CRF-RS - Contador |
Quadrix - 2013 - CRF-RS - Farmacêutico |
Q485973
Direito Sanitário
Assinale a alternativa correta a respeito dos recursos recebidos pelos Municípios, Estados e Distrito Federal em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Lei n° 8.142/90.
Ano: 2013
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Praia Grande - SP
Prova:
IBAM - 2013 - Prefeitura de Praia Grande - SP - Dentista |
Q470989
Direito Sanitário
Em relação ao Sistema Único de Saúde, a Lei n° 8.142/ 90:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448544
Direito Sanitário
No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsequente.
A participação social no SUS é uma diretriz constitucional regulamentada pela lei que instituiu o SUS.
A participação social no SUS é uma diretriz constitucional regulamentada pela lei que instituiu o SUS.
Q448443
Direito Sanitário
A Lei nº 8142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Provas:
IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado
|
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro (HUB) |
IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Mecânico |
IBFC - 2013 - EBSERH - Pedagogo |
IBFC - 2013 - EBSERH - Médico nutrologista |
IBFC - 2013 - EBSERH - Fisioterapeuta |
IBFC - 2013 - EBSERH - Profissional de Educação Física |
IBFC - 2013 - EBSERH - Biomédico |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Área Administrativa |
IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico |
IBFC - 2013 - EBSERH - Psicólogo Hospitalar |
IBFC - 2013 - EBSERH - Cirurgião Dentista |
IBFC - 2013 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia |
IBFC - 2013 - EBSERH - Biólogo |
IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro Civil |
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva (HUB) |
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodiálise |
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Neonatal (HUB) |
IBFC - 2013 - EBSERH - Atendente Social |
IBFC - 2013 - EBSERH - Enfermeiro - Hemodinâmica (HUB) |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração Hospitalar |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
IBFC - 2013 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais |
IBFC - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |
Q348346
Direito Sanitário
Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Provas:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
|
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q338066
Direito Sanitário
Sobre os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), previstos no artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, que dispõe, entre outros, sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |
Q325578
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Quanto à alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |
Q325570
Direito Sanitário
Quanto à composição e às atribuições do Conselho de Saúde, descritas na Lei n° 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 1 - Prova Anulada |
Q320552
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, entre outras providências, assinale a alternativa
incorreta.
Q1236765
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta
com instâncias colegiadas como a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, sem que ocorra prejuízo das funções do poder legislativo. Com relação a esses órgãos, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
PUC-PR
Órgão:
FEAS de Curitiba - PR
Provas:
PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo Clínico
|
PUC-PR - 2012 - FEAES - PR - Psicólogo |
Q832280
Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente do Sistema Único de Saúde, que atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Sobre a criação e a organização dos Conselhos de Saúde, considere as afirmações a seguir:
I. A criação dos Conselhos de Saúde é estabelecida por lei municipal, estadual ou federal, com base na Lei n. 8.142/90.
II. O número de conselheiros será indicado pelos Plenários dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, devendo ser definido em lei.
III. As vagas do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades de usuários; 25% de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representação de governo, de prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2012
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2012 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico Psiquiatra |
Q763512
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de
1990, o Conselho de Saúde é composto por:
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