A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunida...

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Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Itapemirim - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auxiliar em Saúde Bucal |

Q1653418 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Sobre a referida lei, é correto afirmar que:

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 20% em relação ao conjunto dos demais segmentos.

a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

o Conselho de Saúde é órgão colegiado composto por representantes do governo, em caráter provisório sendo renovado a cada 1 ano.

apenas o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) terá representação no Conselho de saúde

os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados 50% para os municípios e 50% para os Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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