Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do sistema único de saúde (sus) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde em direito sanitário
Foram encontradas 537 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 20H |
Q1142426
Direito Sanitário
Uma das Leis Orgânicas de Saúde, a n° 8142 de 1990, trata da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal deverão aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% (doze por cento) da sua arrecadação de impostos.
( ) Determina que o Conselho Estadual de Saúde é a unidade orçamentária e gestora dos recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, ressalvados os recursos repassados diretamente às unidades vinculadas ao Ministério da Saúde.
( ) Relata que as instâncias colegiadas do SUS compreendem os Conselhos e as Conferências de Saúde.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de
Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de
Secretários Municipais de Saúde
(Conasems) terão representação no
Conselho Nacional de Saúde.
Q1135056
Direito Sanitário
Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990,
que discorre sobre a participação popular no
Sistema Único de Saúde (SUS).
³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, _____ e _____, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder _____ constituído em cada esfera do governo".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Q1134528
Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde são constituídos por
conselheiros que se responsabilizam pela
proposição, discussão, acompanhamento,
deliberação, avaliação e fiscalização da
implementação da política de saúde, e, desta
maneira, apresentam forte papel também no
controle social. Em relação aos Conselhos de
Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) "Um Conselho de Saúde é um órgão colegiado, ou seja, é composto por pessoas que representam diferentes grupos da sociedade, sendo 30% delas representantes de usuários do SUS." ( ) "Um Conselho de Saúde é permanente, isto é, tem sua existência garantida em qualquer circunstância e não existe a possibilidade de ser extinto." ( ) "Um Conselho de Saúde é deliberativo, ou seja, toma decisões que devem ser cumpridas pelo poder público."
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1134526
Direito Sanitário
Leia o fragmento do Art. 1º da Lei nº 8142/1990.
"A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
"A representação dos _____ nos Conselhos de Saúde e _____ será _____ em relação ao conjunto dos demais segmentos".
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas
Ano: 2019
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Acaraú - CE
Prova:
CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |
Q2033123
Direito Sanitário
A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da
comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS),
concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde
enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho
de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar
que o(a)(as)
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IMESF
Prova:
FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |
Q2010865
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 prevê que a Conferência de Saúde deverá se reunir com a representação dos vários segmentos sociais a cada ______ anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Técnico em Radiologia |
Q1717841
Direito Sanitário
Sobre as Conferências de Saúde e os
Conselhos de Saúde, conforme Lei 8142/90, assinale
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Provas:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Psicólogo
|
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Cirurgião-Dentista |
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Medicina Intensiva |
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Terapeuta Ocupacional |
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Assistente Social |
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Fisioterapeuta |
FAUEL - 2019 - Prefeitura de São José dos Pinhais - PR - Médico na Área de Ginecologia e Obstetrícia |
Q1717722
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, sobre
como serão alocados os recursos do Fundo Nacional
de Saúde (FNS):
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico Plantonista |
Q1669531
Direito Sanitário
A Lei no
8.142 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área de saúde. Sobre essa
lei, analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
III. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, exceto nos aspectos econômicos e financeiros.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista |
Q1665810
Direito Sanitário
As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde foram instituídas pela(s) Lei(s)
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Ortopedista |
Q1665809
Direito Sanitário
Sobre as Leis Orgânicas da Saúde, analise as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.
( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.
( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.
( ) Fatores, como campanhas de vacinação em massa, incentivo ao aleitamento materno e contratação de agentes comunitários de saúde, estão previstos nas referidas Leis.
( ) De acordo com o que estabelece a Lei 8080/90, deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Petrolina - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2019 - Prefeitura de Petrolina - PE - Médico Cardiologista |
Q1654646
Direito Sanitário
Sobre o que trata a Lei 8.142/90, analise os itens abaixo:
I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação.
II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O incremento do desenvolvimento científico e tecnológico no SUS em sua área de atuação.
II. A participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
III. As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Auxiliar em Saúde Bucal |
Q1653418
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros. Sobre a referida lei, é correto
afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Odontólogo - PSF |
Q1653089
Direito Sanitário
Texto associado
Uma das complicações importantes do ato
cirúrgico é a infecção. Vários fatores estão
associados a ela: obesidade, idade avançada,
potencial de contaminação da cirurgia, doenças
de base como diabetes mellitus, infecção à
distância e a técnica operatória do cirurgião.
Sobre antibioticoterapia profilática responda a próxima questão:
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, que estabelece a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde, analise as
afirmativas a seguir:
I. O Ministério da Saúde é autorizado a estabelecer as condições para aplicação da Lei nº 8. 142/1990, mediante portaria do Ministro de Estado. II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento das Comissões Bipartite, aprovadas pelo respectivo Conselho Nacional. III. Os recursos referente à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. IV. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos a cobertura das ações e serviços de saúde. V. Os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Está(ao) INCORRETAS as afirmativas:
I. O Ministério da Saúde é autorizado a estabelecer as condições para aplicação da Lei nº 8. 142/1990, mediante portaria do Ministro de Estado. II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento das Comissões Bipartite, aprovadas pelo respectivo Conselho Nacional. III. Os recursos referente à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. IV. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos a cobertura das ações e serviços de saúde. V. Os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Está(ao) INCORRETAS as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Orobó - PE
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Médico - PSF |
Q1645216
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de
dezembro de 1990, que estabelece a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde, analise as
afirmativas a seguir:
I. O Ministério da Saúde é autorizado a estabelecer as condições para aplicação da Lei nº 8. 142/1990, mediante portaria do Ministro de Estado. II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento das Comissões Bipartite, aprovadas pelo respectivo Conselho Nacional. III. Os recursos referente à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. IV. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos a cobertura das ações e serviços de saúde. V. Os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Está(ao) INCORRETAS as afirmativas:
I. O Ministério da Saúde é autorizado a estabelecer as condições para aplicação da Lei nº 8. 142/1990, mediante portaria do Ministro de Estado. II. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento das Comissões Bipartite, aprovadas pelo respectivo Conselho Nacional. III. Os recursos referente à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde. IV. Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos a cobertura das ações e serviços de saúde. V. Os recursos referentes à cobertura das ações e serviços de saúde serão destinados, pelo menos oitenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.
Está(ao) INCORRETAS as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Médico - Pediatra Plantonista |
Q1635349
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Barra Velha - SC
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q1632751
Direito Sanitário
De acordo com a LEI Nº 8.142, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde e dá outras
providências. Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional
de Saúde (FNS) serão alocados como:
Assinale a alternativa CORRETA, referente ao artigo
citado acima:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Coivaras - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Coivaras - PI - Psicólogo |
Q1625272
Direito Sanitário
Segundo a lei 8142/1990 é correto afirmar.
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MRN - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Psicólogo |
Q1624149
Direito Sanitário
O controle social no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido por lei e encontra nos
Conselhos de Saúde uma de suas importantes instâncias. Para que a participação da comunidade seja
efetiva, o conselho de saúde deve ter de atender a um conjunto de prerrogativas, dentre elas, observar
as recomendações quanto à sua estrutura e funcionamento (BRASIL, 2013).
Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que
Em relação à estrutura e funcionamento de um conselho de saúde, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Fundação CEFETBAHIA
Órgão:
MRN - BA
Prova:
Fundação CEFETBAHIA - 2019 - MRN - BA - Psicólogo |
Q1624141
Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos temas
contemplados pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Tal participação deve ser
garantida, sobretudo, por meio da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, que se constituem
nas chamadas “instâncias colegiadas”, em cada esfera de governo (BRASIL, 1990).
Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente. ( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Em relação à Conferência de Saúde e ao Conselho de Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e, portanto, assume o papel do Poder Legislativo na esfera de governo correspondente. ( ) Quanto à sua composição, a representação dos usuários nas Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. ( ) O Conselho de Saúde tem caráter permanente e suas decisões precisam ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. ( ) A Conferência de Saúde deve reunir-se a cada dois anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde no seu nível correspondente.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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