A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a pa...
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Ano: 2023
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Umirim - CE
Prova:
IDIB - 2023 - Prefeitura de Umirim - CE - Técnico de Enfermagem |
Q2250641
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área de saúde entre outras providências.
Sobre os Conselhos de Saúde e Conferências Nacionais de
Saúde, identifique a afirmativa correta.
b
Art 1º Lei 8.142/90
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
GAB:B
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