Questões de Concurso
Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 538 questões
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Médico Veterinário |
Q3759124
Direito Sanitário
Uma clínica veterinária foi notificada por
ausência de registro técnico atualizado e
inconsistências em protocolos de biossegurança. De
acordo com a Lei 5.517/1968, o Decreto 64.704/1969 e
a Resolução CFMV 1.330/2020, qual resposta técnico-administrativa mantém conformidade ética e legal
plena?
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Médico Veterinário |
Q3749714
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto n°
9.013/2017, acerca da competência de estabelecimentos de produtos de origem animal, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Mauriti - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Médico Veterinário |
Q3749713
Direito Sanitário
Sobre os programas de autocontrole exigidos pelo Decreto Federal nº 9.013/2017, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
CRBM - 1ª Região (ES, MS, RJ, SP)
Prova:
ABCP - 2025 - CRBM - 1ª Região (ES, MS, RJ, SP) - Fiscal Biomédico |
Q3745250
Direito Sanitário
Com base na Lei n° 13.463/2018, é correto afirmar
que:
Ano: 2025
Banca:
ABCP
Órgão:
CRBM - 1ª Região (ES, MS, RJ, SP)
Prova:
ABCP - 2025 - CRBM - 1ª Região (ES, MS, RJ, SP) - Fiscal Biomédico |
Q3745249
Direito Sanitário
A Lei n° 14.675/2023 estabelece que os
estabelecimentos privados que realizam o serviço de
vacinação serão licenciados para essa atividade pela
autoridade sanitária competente. Em relação às
obrigações previstas na referida Lei para os serviços de
vacinação por estabelecimentos privados, assinale a
única alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Nutrição |
Q3743420
Direito Sanitário
Durante inspeção em um restaurante comercial, a autoridade
sanitária solicita a apresentação dos Procedimentos Operacionais
Padronizados (POPs), exigidos pela legislação federal. O
responsável técnico informa que o estabelecimento possui apenas
o procedimento de higienização das mãos, devidamente
documentado.
Considerando o que dispõe a RDC nº 216/2004, a situação descrita indica que o serviço de alimentação
Considerando o que dispõe a RDC nº 216/2004, a situação descrita indica que o serviço de alimentação
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Odontologia |
Q3743370
Direito Sanitário
A RDC/ANVISA nº 222/2018 dispõe sobre os requisitos de Boas
Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, em
sua seção IX, sobre os Resíduos do Grupo E.
Sobre o exposto, analise os itens a seguir.
I. Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, à ruptura e ao vazamento.
II. Os recipientes de acondicionamento devem ser substituídos de acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir 3/4 (três quartos) da capacidade ou de acordo com as instruções do fabricante, sendo proibidos seu esvaziamento manual e seu reaproveitamento.
III. É permitida a separação do conjunto seringa e agulha com auxílio de dispositivos de segurança, sendo recomendados a desconexão e o reencape manual de agulhas.
IV. Seringa, agulhas e demais materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada.
Está correto o que se afirma em
Sobre o exposto, analise os itens a seguir.
I. Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, à ruptura e ao vazamento.
II. Os recipientes de acondicionamento devem ser substituídos de acordo com a demanda ou quando o nível de preenchimento atingir 3/4 (três quartos) da capacidade ou de acordo com as instruções do fabricante, sendo proibidos seu esvaziamento manual e seu reaproveitamento.
III. É permitida a separação do conjunto seringa e agulha com auxílio de dispositivos de segurança, sendo recomendados a desconexão e o reencape manual de agulhas.
IV. Seringa, agulhas e demais materiais perfurocortantes que não apresentem risco químico, biológico ou radiológico necessitam de tratamento prévio à disposição final ambientalmente adequada.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Medicina Veterinária |
Q3743056
Direito Sanitário
De acordo com o decreto 12.031, de 28 de maio de 2024, que
regulamenta a inspeção e a fiscalização dos produtos destinados à
alimentação animal, assinale a opção que contém uma atividade
de inspeção e fiscalização que é de competência exclusiva da
União:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Medicina Veterinária |
Q3743055
Direito Sanitário
Os estabelecimentos médico-veterinários possuem diferentes
tipos de requisitos mínimos para o seu funcionamento,
dependendo do seu tipo, de acordo com a Resolução CFMV
nº 1275/2019.
A presença de um setor de diagnóstico devidamente equipado é obrigatória
A presença de um setor de diagnóstico devidamente equipado é obrigatória
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
SEMUS de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2025 - SEMUS de Nova Iguaçu - RJ - Fiscal Sanitário - Ciências Biológicas |
Q3742999
Direito Sanitário
Em instituições, as normas de Vigilância Sanitária reforçam a
importância de manter os latões de lixo sempre devidamente
fechados. A resolução - RDC nº 275/2002 da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), bem como legislações municipais
correlatas, estabelecem que resíduos devem ser armazenados de
forma a evitar o acesso de vetores como ratos, baratas, moscas,
além de impedir a liberação de odores que comprometem a
salubridade e o bem-estar coletivo.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FUVEST
Órgão:
USP
Prova:
FUVEST - 2025 - USP - Residência Médica - Áreas Básicas e de Acesso Direto |
Q3730174
Direito Sanitário
Um grupo de 15 pessoas é atendido em uma Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) com sintomas de intoxicação
alimentar, incluindo náuseas, vômitos, dores abdominais e
diarreia intensa, após consumirem alimentos em uma padaria
local. Durante a investigação, a equipe de vigilância sanitária
constatou que a padaria apresentava condições inadequadas
de armazenamento de alimentos, manipulação sem uso de
equipamentos de proteção e ausência de licença sanitária
vigente. Com base no caso apresentado e nos objetivos da
vigilância sanitária, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
Q3726246
Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 1275/2019 do Conselho Federal de
Medicina Veterinária (CFMV), que conceitua e estabelece
condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno
porte, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
Q3726243
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 14.228/2021, que dispõe sobre a eliminação de cães
e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e
estabelecimentos oficiais congêneres, assinale a afirmativa
incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
EBSERH
Prova:
FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Medicina Veterinária |
Q3726236
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 5.517/1968, que dispõe sobre o exercício da
profissão de Médico-Veterinário, analise as afirmativas a seguir.
I. É da competência privativa do médico-veterinário a regência de cadeiras ou disciplinas específicas dessa área de conhecimento, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios.
II. É da competência privativa do Médico-Veterinário a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da Medicina Veterinária.
III. É da competência privativa do Médico-Veterinário a inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica dos estabelecimentos de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal.
Está correto o que se afirma em
I. É da competência privativa do médico-veterinário a regência de cadeiras ou disciplinas específicas dessa área de conhecimento, bem como a direção das respectivas seções e laboratórios.
II. É da competência privativa do Médico-Veterinário a organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de reuniões destinados ao estudo da Medicina Veterinária.
III. É da competência privativa do Médico-Veterinário a inspeção e a fiscalização sanitária, higiênica e tecnológica dos estabelecimentos de produção, manipulação, armazenagem e comercialização de produtos de origem animal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724278
Direito Sanitário
No Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde, o gerador de Resíduos de Serviços de Saúde
deve apresentar documento comprobatório de operação
de venda ou de doação dos RSS destinados à
recuperação, à reciclagem, à compostagem e à logística
reversa e apresentar documento comprobatório da
capacitação e treinamento dos funcionários envolvidos
na prestação de serviço de limpeza e conservação que
atuem no serviço, próprios ou terceiros de todas as
unidades geradoras. É CORRETO afirmar que, para fins
de inspeção sanitária, a critério da autoridade sanitária
competente, esses documentos devem ser mantidos
arquivados, em meio físico ou eletrônico, por no mínimo:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724277
Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs)
são documentos que detalham o passo a passo de
tarefas específicas para garantir qualidade e
padronização, enquanto as Boas Práticas de Fabricação
são um conjunto de diretrizes e requisitos que visam
garantir a higiene e a segurança na produção de
alimentos e outros produtos. Com base na RDC nº
275/2002, que dispõe sobre os procedimentos
operacionais padronizados e boas práticas de
fabricação, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas
afirmativas abaixo:
(__)Os POPs devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos.
(__)Os estabelecimentos devem dispor dos POPs que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento, excluindo-se a operação de higienização adotada após a manutenção dos equipamentos.
(__)Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar somente as medidas preventivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.
(__)Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, podendo ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)Os POPs devem estabelecer a frequência e o responsável pelo manejo dos resíduos.
(__)Os estabelecimentos devem dispor dos POPs que especifiquem a periodicidade e responsáveis pela manutenção dos equipamentos envolvidos no processo produtivo do alimento, excluindo-se a operação de higienização adotada após a manutenção dos equipamentos.
(__)Os POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar somente as medidas preventivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação de vetores e pragas urbanas.
(__)Os POPs devem estar acessíveis aos responsáveis pela execução das operações e às autoridades sanitárias, podendo ser apresentados como anexo do Manual de Boas Práticas de Fabricação do estabelecimento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q3724273
Direito Sanitário
O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços
de Alimentação (RDC 216/2004) é uma norma da
ANVISA que estabelece os requisitos higiênico-sanitários
obrigatórios para serviços de alimentação. Com base no
regulamento Regulamento Técnico de Boas Práticas
para Serviços de Alimentação, marque verdadeiro (V) ou
falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes, de forma a evitar a contaminação cruzada.
(__)O reservatório de água deve ser edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. O reservatório de água deve ser higienizado em um intervalo máximo de dezoito meses, devendo ser mantidos registros da operação.
(__)O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 10 (dez) dias.
(__)Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC (cento e oitenta graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
(__)O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. Deve existir separação entre as diferentes atividades por meios físicos ou por outros meios eficazes, de forma a evitar a contaminação cruzada.
(__)O reservatório de água deve ser edificado e/ou revestido de materiais que não comprometam a qualidade da água, conforme legislação específica. O reservatório de água deve ser higienizado em um intervalo máximo de dezoito meses, devendo ser mantidos registros da operação.
(__)O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração à temperatura de 4ºC (quatro graus Celsius), ou inferior, deve ser de 10 (dez) dias.
(__)Os óleos e gorduras utilizados devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180ºC (cento e oitenta graus Celsius), sendo substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente das características físico-químicas ou sensoriais, tais como aroma e sabor, e formação intensa de espuma e fumaça.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3724219
Direito Sanitário
Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços
devem observar normas sanitárias, ambientais e de
segurança para proteção da saúde pública, meio
ambiente e prevenção de riscos. O fiscal de posturas
verifica o cumprimento dessas normas. Considerando a
fiscalização de normas sanitárias, ambientais e de
segurança, analise as afirmativas a seguir:
I.As normas sanitárias aplicáveis a estabelecimentos que manipulam alimentos exigem: ambientes limpos e organizados; pisos, paredes e tetos laváveis e impermeáveis; iluminação e ventilação adequadas; água potável; instalações sanitárias separadas da área de manipulação; equipamentos de refrigeração para alimentos perecíveis; controle de pragas; uso de uniformes e equipamentos de proteção pelos manipuladores; licença sanitária expedida pela vigilância sanitária.
II.As normas ambientais controlam atividades potencialmente poluidoras, exigindo licença ambiental para atividades com impacto significativo, controle de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes líquidos antes do lançamento na rede de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos (coleta seletiva, destinação a aterros licenciados), controle de ruído (níveis sonoros dentro de limites estabelecidos conforme zona e horário).
III.As normas de segurança contra incêndio exigem: saídas de emergência dimensionadas conforme ocupação; sinalização de emergência (placas indicativas, iluminação de emergência); extintores de incêndio em quantidade, tipo e localização adequados; sistema de alarme e detecção; hidrantes e sprinklers conforme porte do estabelecimento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atestando conformidade, sendo responsabilidade do Corpo de Bombeiros a fiscalização, mas o Município condiciona alvará de funcionamento à apresentação do AVCB.
Está correto o que se afirma em:
I.As normas sanitárias aplicáveis a estabelecimentos que manipulam alimentos exigem: ambientes limpos e organizados; pisos, paredes e tetos laváveis e impermeáveis; iluminação e ventilação adequadas; água potável; instalações sanitárias separadas da área de manipulação; equipamentos de refrigeração para alimentos perecíveis; controle de pragas; uso de uniformes e equipamentos de proteção pelos manipuladores; licença sanitária expedida pela vigilância sanitária.
II.As normas ambientais controlam atividades potencialmente poluidoras, exigindo licença ambiental para atividades com impacto significativo, controle de emissões atmosféricas, tratamento de efluentes líquidos antes do lançamento na rede de esgoto, destinação adequada de resíduos sólidos (coleta seletiva, destinação a aterros licenciados), controle de ruído (níveis sonoros dentro de limites estabelecidos conforme zona e horário).
III.As normas de segurança contra incêndio exigem: saídas de emergência dimensionadas conforme ocupação; sinalização de emergência (placas indicativas, iluminação de emergência); extintores de incêndio em quantidade, tipo e localização adequados; sistema de alarme e detecção; hidrantes e sprinklers conforme porte do estabelecimento; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atestando conformidade, sendo responsabilidade do Corpo de Bombeiros a fiscalização, mas o Município condiciona alvará de funcionamento à apresentação do AVCB.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Nutricionista |
Q3717149
Direito Sanitário
O controle sanitário abrange o conjunto de medidas
regulatórias impostas pela Administração Pública com o
objetivo de eliminar, reduzir ou evitar riscos que são
associados ao consumo de alimentos.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario
No que se refere ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As medidas de controle sanitário dos alimentos também abarcam aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, de forma garantir a adoção de práticas comerciais leais e escolhas corretas e conscientes por parte do consumidor.
(__)A atuação dos órgãos de controle está amparada em padrões e procedimentos legais, muitos deles harmonizados internacionalmente.
(__)As atividades regulatórias alcançam tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção, compreendendo todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ alimentos/controle-sanitario
No que se refere ao controle sanitário dos alimentos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As medidas de controle sanitário dos alimentos também abarcam aspectos relacionados à rotulagem, composição nutricional, identidade e qualidade dos alimentos, de forma garantir a adoção de práticas comerciais leais e escolhas corretas e conscientes por parte do consumidor.
(__)A atuação dos órgãos de controle está amparada em padrões e procedimentos legais, muitos deles harmonizados internacionalmente.
(__)As atividades regulatórias alcançam tanto os produtos acabados como os insumos e procedimentos usados na sua produção, compreendendo todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Xangri-lá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Fiscal Sanitário |
Q3706654
Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 216/2004 da ANVISA, qual das práticas abaixo está
INCORRETA no que se refere aos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) para Serviços de
Alimentação?
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