Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 6

Q4046084

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Merendeira |

Q4046084 Direito Sanitário

Segundo a RDC nº 216/2004, o tratamento térmico deve fazer com que todas as partes do alimento atinjam, no mínimo, _____. Caso as condições de tempo e temperatura sejam suficientes para garantir a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos, temperaturas inferiores podem ser utilizadas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

40 ºC

B

50 ºC

C

70 ºC

D

100 ºC

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Q4046082

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Merendeira |

Q4046082 Direito Sanitário

De acordo com a RCD nº 216/2004, óleos e gorduras devem ser aquecidos a temperaturas não superiores a 180 ºC e devem ser substituídos imediatamente sempre que houver alteração evidente de suas características físico-químicas ou sensoriais, como:

A

Formação intensa de fumaça.

B

Cor amarela clara.

C

Sabor agradável.

D

Viscosidade fina.

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Q4046081

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Merendeira |

Q4046081 Direito Sanitário

A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação orientadas à apresentação pessoal dos manipuladores. De acordo com a referida RDC, esses profissionais devem usar

A

touca ou redes para prender os cabelos, unhas curtas, sem esmalte, sendo permitido apenas base incolor.

B

cabelo preso, unhas curtas, barba protegida por máscara, maquiagem leve e uniforme limpo.

C

cabelo preso e protegido por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim, não sendo permitido o uso de barba, e unhas curtas sem esmalte ou base.

D

adornos pequenos, maquiagem leve, unhas curtas, sem esmalte ou base, uniformes limpos, e cabelos curtos ou presos com presilha ou rabicó.

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Q4045754

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Farmacêutico |

Q4045754 Direito Sanitário

Durante auditoria sanitária em um hospital, verificou-se que resíduos perfurocortantes estavam sendo descartados em recipientes reutilizáveis, porém submetidos à desinfecção prévia. Conforme a RDC nº 222/2018, como essa conduta deve ser interpretada?

A

Adequada, contanto que os recipientes sejam destinados exclusivamente a resíduos do Grupo E.

B

Adequada, desde que haja identificação clara do recipiente e rastreabilidade do resíduo.

C

Inadequada, pois recipientes para perfurocortantes devem ser rígidos, resistentes à punctura e de uso único.

D

Inadequada apenas se não houver segregação prévia por grupo de risco.

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Q4045247

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q4045247 Direito Sanitário

Em uma clínica odontológica, o processamento de dispositivos médicos é realizado em ambiente sem separação física entre as áreas suja e limpa, permitindo o cruzamento de instrumentais contaminados com materiais já limpos e embalados durante o fluxo de trabalho. O serviço executa as seguintes etapas: recepção → limpeza → secagem → embalagem → esterilização → armazenamento. De acordo com a RDC ANVISA nº 1.002/2025, assinale a alternativa correta.

A

O fluxo está adequado, atendendo às orientações da norma da Anvisa.

B

O fluxo está incompleto, pois não considera a etapa de desinfecção química.

C

O fluxo está inadequado, pois a ausência de separação física permite cruzamento de materiais, comprometendo o princípio do fluxo unidirecional.

D

O fluxo é aceitável em serviços de baixa complexidade, mesmo com cruzamento entre materiais.

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Q4041816

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dom Feliciano - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dom Feliciano - RS - Fiscal Sanitário e de Posturas |

Q4041816 Direito Sanitário

A Resolução RDC n° 502/2021define que os recursos humanos de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devem ser qualificados e quantitativamente suficientes para garantir a segurança, a dignidade e o bem-estar dos idosos. A norma foca na proporcionalidade, ou seja, quanto maior a dependência dos residentes, maior deve ser a equipe. A ILPI deve apresentar recursos humanos, com vínculo formal de trabalho, que garantam a realização das seguintes atividades, EXCETO:

A

Para atividades de lazer: 1 (um) profissional com formação de nível superior para cada 40 (quarenta) idosos, com carga horária de 12 (doze) horas por semana.

B

Para os cuidados aos residentes com grau de dependência III: 1 (um) cuidador para cada 10 (dez) idosos, ou fração.

C

Para serviços de limpeza: 1 (um) profissional para cada 100 m² de área interna ou fração por turno diariamente.

D

Para o serviço de alimentação: 1 (um) profissional para cada 20 (vinte) idosos, garantindo a cobertura de dois turnos de 8 (oito) horas.

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Q4039958

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pontão - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Nutricionista |

Q4039958 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, sobre as instalações sanitárias em serviços de alimentação, assinale a alternativa correta.

A

Podem comunicar-se diretamente com a área de preparo, desde que haja ventilação adequada.

B

Não devem se comunicar diretamente com áreas de preparo, armazenamento ou refeitórios.

C

Devem estar localizadas preferencialmente dentro da área de manipulação para facilitar o uso.

D

A comunicação com áreas de preparo é permitida quando há uso exclusivo por manipuladores.

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Q4033887

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São José das Missões - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Agente Sanitário |

Q4033887 Direito Sanitário

O Decreto Estadual n" 23.430/1974 aprova o regulamento que dispôe sobre a promoção, proteção e recuperação da Saúde Pública no Rio Grande do Sul. A norma estabelece diretrizes para diversas áreas, como o abastecimento de água, esgotamento sanitário, inspeção de alimentos e funcionamento de estabelecimentos. Sobre o abastecimento de água, a partir desse Decreto, analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Fa lsas:

( ) É obrigatoria a desinfecção da água distribuída para fins potáveis, em qualquer circunstância, utilizando, de preferência, cloro ou seus compostos ativos.

( ) Será permitida, em caso de calamidade pública, conexão das instalações domiciliares ligadas à rede pública com tubulação que contenha água proveniente de outras fontes de abastecimento.

( ) As edificações, dependendo de sua altura e das condições técnicas operadoras do serviço público de abastecimento de água, poderão ter abastecimento direto, ou seja, alimentação dos pontos de consumo pelo reservatorio superior.

( ) Nas edificações com mais de 4 (quatro) pavimentos, destinados a qualquer atividade, será obrigatório o abastecimento indireto com recalque (sistema de bombeamento para o reservatório superior).

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-F-V.

B

F-V-F-F.

C

v-v-F-F.

D

F-F-V-V.

E

V-F-V-V

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Q4028304

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Formoso - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Formoso - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4028304 Direito Sanitário

O ACE Carlos, lotado no município de Formoso (MG), recebeu denúncia anônima de que um terreno baldio no Centro da cidade apresentava grande acúmulo de recipientes com água parada. Ao vistoriar o local, ele encontrou pneus, garrafas e latas com larvas de Aedes aegypti. Com base na Lei Municipal n.º 693/2022, Carlos está legalmente autorizado a

A

aplicar multa pessoal no valor de r$ 5.000,00 ao proprietário do terreno, sem necessidade de processo administrativo.

B

interditar judicialmente o imóvel e lacrar o acesso por tempo indeterminado.

C

promover a eliminação mecânica dos criadouros, removendo ou destruindo os recipientes, e notificar o proprietário do terreno.

D

registrar os dados e enviar para a Vigilância Sanitária, para que ela tome as providências legais e administrativas cabíveis.

E

solicitar à polícia militar a prisão em flagrante do proprietário por crime de perigo de contágio venéreo.

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Q4021887

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |

Q4021887 Direito Sanitário

O translado de restos mortais é o procedimento de remoção e transporte de um corpo ou de ossadas entre locais, por exemplo, do local do óbito para o velório, entre municípios, estados ou países. É uma atividade que envolve aspectos sanitários, legais, logísticos e de respeito à dignidade humana. O processo de translado de restos mortais envolve normas específicas. Sobre esse procedimento administrativo e operacional, é CORRETO afirmar que:

A

O recipiente para transporte de ossos deve ser permeável e sem lacre.

B

O coveiro pode realizar o transporte em veículo de uso comum.

C

A transferência de ossada para outro município exige autorização da autoridade sanitária.

D

A exumação para fins de translado dispensa a presença de familiares diretos.

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Q4021870

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |

Q4021870 Direito Sanitário

Durante o procedimento de exumação de restos mortais, conforme as normas sanitárias e de biossegurança, o coveiro deve agir com cautela. É CORRETO afirmar que esse processo consiste em:

A

Retirar os restos mortais da sepultura após o prazo regulamentar de decomposição, sujeito a autorização e normas sanitárias.

B

Limpar as áreas externas e monumentos históricos localizados nas vias do cemitério.

C

Transportar o cadáver diretamente do local do falecimento para o jazigo familiar.

D

Realizar o depósito definitivo de cinzas provenientes de queima em crematórios.

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Q4019165

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019165 Direito Sanitário

A atuação do fiscal sanitário é fundamental para a proteção da saúde pública. Eles realizam a fiscalização e controle de normas sanitárias, garantindo que estabelecimentos, produtos e serviços estejam em conformidade com as legislações. Assinale a alternativa CORRETA que caracteriza o princípio da precaução na atuação do fiscal sanitária.

A

Não intervir caso o risco seja considerado financeiramente alto para o Estado

B

Agir quando há indícios de perigo, mas a incerteza científica impede a prova definitiva do nexo causal.

C

Agir apenas quando o dano já ocorreu e é necessário punir.

D

Esperar sempre por estudos conclusivos internacionais antes de interditar um produto.

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Q4013004

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terezinha - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terezinha - PE - Nutricionista da Secretaria de Saúde |

Q4013004 Direito Sanitário

O controle higiênico-sanitário dos alimentos constitui um conjunto de ações regulatórias destinadas a proteger a saúde da população e garantir a qualidade dos alimentos disponibilizados para consumo. Essas ações abrangem diferentes etapas da cadeia produtiva e envolvem a atuação de diversos órgãos públicos.
Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/alimentos/controle-sanitario
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O controle sanitário de alimentos limita-se à fiscalização dos produtos finais expostos à venda ao consumidor, concentrando-se apenas na verificação das condições sanitárias no momento da comercialização direta ao público consumidor.

B

O controle sanitário de alimentos restringe-se à avaliação das condições físicas dos estabelecimentos que produzem ou comercializam alimentos, não incluindo a análise da composição nutricional e identidade ou qualidade dos produtos.

C

O controle sanitário de alimentos tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e a competitividade da indústria alimentícia nacional, sendo a proteção da saúde pública considerada apenas um efeito indireto dessas ações regulatórias.

D

O controle sanitário corresponde ao conjunto de medidas regulatórias destinadas a eliminar, reduzir ou prevenir riscos associados ao consumo de alimentos, abrangendo aspectos como rotulagem, composição, identidade e qualidade dos produtos.

E

As ações de controle sanitário concentram-se especificamente na etapa de industrialização dos alimentos, restringindo-se às atividades desenvolvidas dentro das indústrias alimentícias, sem alcançar as fases relacionadas à produção.

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Q4001292

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001292 Direito Sanitário

A responsabilidade técnica e legal atribuída ao analista em patologia cirúrgica é:

A

Delegar integralmente responsabilidades ao médico patologista.

B

Limitar responsabilidade apenas ao arquivamento de peças.

C

Substituir protocolos técnicos por práticas informais.

D

Garantir conformidade com normas sanitárias e ambientais, assegurando rastreabilidade e validade dos procedimentos realizados.

E

Evitar registros formais para reduzir burocracia.

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Q3996455

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - Medicina Veterinária |

Q3996455 Direito Sanitário

Um médico-veterinário, servidor efetivo da vigilância sanitária estadual, exerce atribuições de inspeção oficial em estabelecimentos de produtos de origem animal. Paralelamente, mantém contrato de Responsabilidade Técnica (RT) com um frigorífico localizado em município diverso daquele onde atua como fiscal, pertencente ao mesmo grupo econômico e submetido ao mesmo sistema oficial de inspeção. No exercício da RT, o profissional constatou falhas estruturais e operacionais capazes de comprometer a inocuidade dos alimentos, incluindo liberação indevida de carcaças, ausência de registros nos Programas de Autocontrole e uso de medicamentos sem adequada prescrição. Apesar disso, limitou-se a orientar verbalmente os gestores do estabelecimento, deixando de comunicar formalmente os fatos ao CRMV e às autoridades competentes. Como fiscal sanitário, deixou de atender, dentro do prazo legal, requisição administrativa para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados no frigorífico, alegando impedimento funcional e afirmando que a responsabilidade pelos danos ocorridos seria exclusiva da empresa e de seus funcionários. Considerando exclusivamente o Código de Ética do Médico-Veterinário (Resolução CFMV nº 1138/2016), assinale a alternativa CORRETA.

A

Não há infração ética, pois o frigorífico sob sua responsabilidade técnica localiza-se em município diverso daquele onde exerce fiscalização, inexistindo conflito ético quando não há atuação simultânea no mesmo estabelecimento.

B

Há infração ética, pois o médico-veterinário responde por omissão na comunicação obrigatória, por negligência no exercício profissional, por delegação indevida de atos privativos e por deixar de atender requisição administrativa, independentemente de vínculo territorial entre as funções exercidas.

C

A infração ética restringe-se exclusivamente às condutas praticadas no âmbito da Responsabilidade Técnica, uma vez que, no exercício da inspeção oficial e da vigilância sanitária, o médico-veterinário atua como agente público submetido a regime jurídico próprio, não sendo cabível a responsabilização ética por omissões funcionais relacionadas à fiscalização sanitária

D

A responsabilização ética do médico-veterinário exige a demonstração inequívoca de dolo na prática das condutas descritas, não sendo suficiente a caracterização de culpa por negligência, tampouco a mera omissão na comunicação de irregularidades, sobretudo quando inexistente prova de intenção deliberada de causar danos à saúde pública.

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Q3995950

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Sanitarista |

Q3995950 Direito Sanitário

Um hospital geral realiza coleta diária de resíduos provenientes da enfermaria clínica. Durante inspeção sanitária, a vigilância identifica que os sacos contendo resíduos do Grupo A estavam parcialmente preenchidos, íntegros e sem vazamento, porém permaneceram 72 horas nos coletores da unidade antes da substituição.
Segundo a RDC Anvisa nº 222/2018, qual é a conduta normativa correta em relação ao tempo máximo de permanência desses sacos, independentemente do volume?

A

A substituição só é obrigatória quando o limite de 2/3 da capacidade for atingido.

B

Os sacos devem ser substituídos no máximo a cada 48 horas, mesmo que não tenham atingido 2/3 da capacidade.

C

O prazo máximo permitido é de 72 horas, desde que não haja odor ou vazamento.

D

O prazo é definido pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

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Q3994390

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Farmacêutico |

Q3994390 Direito Sanitário

        Uma drogaria localizada em área urbana de grande fluxo populacional ampliou recentemente seus serviços clínicos farmacêuticos, implantando sala privativa para atendimento, aferição de parâmetros fisiológicos e acompanhamento farmacoterapêutico. Entretanto, durante inspeção sanitária, a vigilância identificou que o estabelecimento realizava aplicação de medicamentos injetáveis sem registro formal dos atendimentos, armazenava medicamentos termolábeis em refrigerador doméstico sem controle sistemático de temperatura, mantinha produtos isentos de prescrição em ilhas promocionais de livre acesso ao público e permitia que atendentes sem supervisão direta do farmacêutico realizassem a indicação de medicamentos para condições autolimitadas.
        Além disso, observou-se ausência de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) atualizados para os serviços prestados e inexistência de plano formal de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS). O responsável técnico alegou que tais práticas não configurariam irregularidades sanitárias relevantes, pois não envolviam medicamentos sujeitos a controle especial.
        Considerando as disposições da RDC nº 44/2009, os princípios das Boas Práticas Farmacêuticas, da segurança do paciente e da responsabilidade sanitária, a situação descrita caracteriza:

A

Adequação parcial às normas sanitárias, uma vez que a RDC nº 44/2009 flexibiliza exigências estruturais e documentais para serviços clínicos farmacêuticos realizados em farmácias comunitárias.

B

Conformidade regulatória, pois medicamentos isentos de prescrição podem permanecer ao alcance do consumidor e a aplicação de injetáveis não exige registro formal quando realizada por farmacêutico habilitado.

C

Irregularidade restrita apenas ao gerenciamento de resíduos, sendo as demais práticas compatíveis com o modelo de atenção farmacêutica previsto pela norma sanitária.

D

Não conformidade sanitária, pois há infrações relacionadas à ausência de rastreabilidade dos serviços, falhas no controle da cadeia do frio, descumprimento de exigências estruturais, delegação indevida de atribuições e ausência de documentos obrigatórios previstos na RDC nº 44/2009.

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Q3992850

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992850 Direito Sanitário

Considerando as normas de boas práticas de fabricação e o controle de qualidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I.O controle de qualidade deve abranger a análise de matérias-primas, produtos semi-elaborados e o acompanhamento do produto final acabado.
II.A ausência de registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna o produto impróprio para o consumo, sujeitando-o à apreensão imediata.
III.Os laudos de análise emitidos por laboratórios privados sem credenciamento na rede oficial possuem fé pública para a liberação de lotes interditados.

Está correto o que se afirma em:

A

II apenas.

B

I e III apenas.

C

I e II apenas.

D

III apenas.

E

I, II e III.

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Q3992840

Ano: 2026 Banca: UNIDAVI Órgão: Prefeitura de Agrolândia - SC Prova: UNIDAVI - 2026 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Sanitário II |

Q3992840 Direito Sanitário

Acerca das normas de segurança e eficácia nos serviços de controle de vetores e pragas urbanas realizados por empresas especializadas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As empresas de controle de pragas devem possuir licença sanitária expedida pelo órgão competente e manter um responsável técnico de nível superior.
(__)A aplicação de raticidas em grãos soltos é permitida em áreas de manipulação de alimentos, desde que os produtos tenham coloração azul vibrante.
(__)O certificado de execução do serviço deve informar o nome químico do princípio ativo utilizado e os procedimentos em caso de intoxicação acidental.
(__)É vedada a realização de desinsetização em hospitais durante a presença de pacientes no ambiente, salvo se os produtos forem inodoros e gasosos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, V.

E

V, F, V, F.

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Q3984205

Ano: 2026 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2026 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Biomedicina |

Q3984205 Direito Sanitário

A RDC nº 302/2005 estabelece que os laboratórios clínicos devem adotar medidas de biossegurança no que diz respeito ao gerenciamento de resíduos.

Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O gerenciamento de resíduos é facultativo para laboratórios que realizam apenas exames de baixa complexidade e baixa carga biológica.

B

O laboratório deve realizar gerenciamento de resíduos apenas para materiais perfurocortantes, não sendo necessário para resíduos químicos.

C

O gerenciamento de resíduos deve integrar o Sistema da Qualidade e seguir legislação específica, incluindo a elaboração e execução do PGRSS.

D

A RDC nº 302/2005 determina que o descarte adequado dos resíduos é responsabilidade exclusiva da vigilância sanitária e empresas terceirizadas.

E

A norma permite que resíduos químicos sejam descartados em pias ou ralos, desde que diluídos e acompanhados de água corrente.

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Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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