Questões de Concurso
Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 611 questões
O planejamento em saúde
No sistema de planejamento do Sistema Único Saúde (SUS), a Portaria nº 3.332/2006 determina que o Plano Estadual de Saúde (PES) deve
O texto a seguir serve de referência para as questões 34 e 35.
A prestação de serviço ao Estado por entes privados, de características filantrópicas ou não, deve ser acompanhada por normas e leis vigentes que devam garantir a idoneidade do processo de seleção das empresas, instituições ou entidades que se interessem na oferta dos serviços. Dessa forma, o auditor em saúde, em seu processo de trabalho, necessita ter conhecimento do arcabouço legal, para que possa desenvolver as ações de auditagem com qualidade.
Com relação ao processo de definição do serviço a ser prestado, da entidade prestadora de serviços e à forma de escolha, analise as afirmativas abaixo
I |
A dispensa de licitação é utilizada nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens públicos ou particulares. |
II |
O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, o relatório completo de seu objeto e do recurso próprio para a receita, e a minuta contratual a ser analisada pelo corpo administrativo. |
III |
A previsão da necessidade de complementação de serviços deverá constar no programa de atuação governamental, contudo, sem a necessidade de sua formalização por meio de instrumento contratual. |
IV |
É assegurada a preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos e, ainda persistindo a necessidade quantitativa dos serviços demandados, o ente público recorrerá às entidades com fins lucrativos. |
Estão corretas as afirmativas
O Texto a seguir serve de referência para as questões 32 e 33.
Os resultados dos trabalhos de uma auditoria são consubstanciados no relatório de auditoria. Para cada auditoria realizada, o auditor deverá elaborar relatório que refletirá os resultados dos exames efetuados. Assim, o auditor em saúde necessita construir seus relatórios com base em atributos essenciais a uma boa produção e respeitando as fases inerentes ao processo de auditar.
Considere as afirmativas a seguir sobre os atributos de um relatório de auditoria.
I |
Coerência significa assegurar que os resultados da auditoria correspondam aos objetivos desta. |
II |
Oportunidade significa que o relatório deve oportunizar que qualquer pessoa possa compreender o relatório. |
III |
Clareza significa linguagem clara, a fim de que o leitor entenda facilmente, ainda que não versado na matéria, o que se quer transmitir, sem necessidade de explicações adicionais. |
IV |
Convicção significa que o relatório deve exprimir objetivamente a análise final em decorrência das constatações de conformidades e não conformidades. |
As afirmações que expressam corretamente atributos de um relatório de auditoria são
A operacionalização e os objetivos de cada auditoria realizada as diferem de acordo com sua origem, tipo e natureza, influenciando a forma de organização das equipes de trabalhos. Em relação a essa diferenciação
Reconhecer claramente os objetivos, definições e termos da auditoria em saúde é condição sine qua non para que o auditor possa exercer seu trabalho de acordo com a necessidade do cargo que ocupa. Nesse contexto, a atividade de auditoria
O novo paradigma de auditoria traz o compromisso com o fortalecimento da gestão, requerendo profissionais que trabalham na lógica de um observatório social das questões de resolutividade do SUS, com o propósito de contribuir efetivamente para a construção do modelo de saúde voltado para qualidade de vida e cidadania. Dessa forma, a auditoria no SUS tem diversas finalidades, dentre as quais
No SUS, as ações de auditoria têm um papel fundamental no auxílio à gestão quanto à tomada de decisão para ações efetivas em saúde, verificando a adequação aos requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes. Sobre a organização destes serviços de auditoria no SUS, é correto afirmar
A regulação em saúde no Brasil surgiu da necessidade de direcionar um número de ações, instrumentos e estratégias voltadas para garantir uma oferta de serviços de qualidade, através de dispositivos legais, garantindo o interesse da população e melhoramento do desempenho do sistema de saúde. Nesse sentido, foi criada a Política Nacional de Regulação em Saúde por meio da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que define três dimensões de atuação do estado. Essas dimensões são
É importante para o auditor obter informações representativas e suficientes para confirmar os dados colhidos/apurados, independentemente de se relacionarem com conformidades ou não. A finalidade da evidência é a obtenção de elementos suficientes para sustentar a emissão do parecer. São exemplos de fontes de evidências:
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua base doutrinária estabelecida pelas leis 8.080 (19/09/1980), 8.142 (28/12/1980) e suas atualizações, as quais dispõem sobre aspectos relacionados ao funcionamento, participação da comunidade e recursos financeiros. Sobre os aspectos ligados à organização, gestão e atenção à saúde do SUS é correto afirmar:
As Boas Práticas de Manipulação de Alimentos são as de organização e higiene necessárias para garantir alimentos seguros envolvendo diferentes etapas que passam pelo manuseio e seleção dos fornecedores até chegarem à venda para o consumidor.
Assinale a alternativa que apresenta uma estratégia de armazenamento INADEQUADA para garantir a qualidade e segurança dos alimentos.
Qual a temperatura que os alimentos cozidos, que permaneceram em temperatura de 60ºC, deverão alcançar para serem armazenados sob refrigeração, segundo a RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004?
Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para a festa de inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), construída no município no presente ano. No que diz respeito ao previsto na Lei 8.666/93, a contratação:
Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A inspeção federal será instalada em caráter ________ nos estabelecimentos de carnes e derivados que abatem as diferentes espécies de açougue e de caça. No caso de répteis e anfíbios, a inspeção e a fiscalização serão realizadas em caráter _________ apenas durante as operações de abate.
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
I. Verificação das condições higiênico-sanitárias das instalações, dos equipamentos e do funcionamento dos estabelecimentos.
II. Verificação dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.
III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica.
Está(ão) CORRETO(S):
Com base no Decreto nº 9.013/2017, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal.
( ) A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto não serão realizadas nos estabelecimentos que produzam e recebam ovos e seus derivados para distribuição ou industrialização.
( ) O sistema que identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal é denominado de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).
O técnico em saúde bucal realiza, para todas as pessoas que moram no território de abrangência definido, ações de prevenção de doenças bucais e de promoção à saúde junto à equipe de saúde bucal. Nesse contexto, deverão ser acompanhadas principalmente aquelas pessoas em situação de risco. Considera-se situação de risco
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