Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 2

Q4292069

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292069 Direito Sanitário

A seguir são citados os motivos de glosas mais usuais observados ao longo do tempo nos trabalhos de auditoria do SNA, componente federal, envolvendo a prestação de serviço e registrados na Autorização de Internação Hospitalar – AIH:

I. Ausência de boletim cirúrgico ou dados insubsistentes de boletins anestésicos e/ou cirúrgicos para comprovar o ato cirúrgico.

II. Cobrança de parto ou cesariana com assistência ao recém-nato, sem a presença do pediatra ou do neonatologista na sala de parto.

III. Cobrança da primeira consulta do pediatra na AIH, quando a unidade não possuir esse profissional em seu corpo clínico, ou ausência da ficha de atendimento específica (1^o exame).

IV. Atos profissionais realizados, simultaneamente, no mesmo hospital ou em hospitais diferentes pelo mesmo profissional.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os motivos de glosa, itens I, II, III e IV, aos respectivos tipos de glosa.

A

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa total.

B

Todos os itens I, II, III e IV, com motivos de glosa parcial.

C

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa parcial.

D

I. glosa total; II. glosa parcial; III. glosa parcial; IV. glosa total.

E

I. glosa total; II. glosa total; III. glosa parcial; IV. glosa total.

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Q4292064

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Médico Auditor |

Q4292064 Direito Sanitário

O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é um instrumento que tem por finalidade a correção de situações de descumprimento de obrigações previstas em normativas do Ministério da Saúde relativas à gestão do SUS. As três esferas de governo definiram o entendimento sobre as situações de descumprimento, como as descrições a seguir:

I. Qualidade daquilo que não é próprio, que não é adequado, que é inexato, inoportuno. Consiste em falhas de natureza formal, de que não resulta dano ao Erário.

II. Caracterizada pela não observância dos princípios de legalidade, moralidade e/ou economicidade, existência de desvio de finalidade, ou seja, fora das ações e dos serviços de saúde, ou outras ocorrências que resultem em prejuízo ao Erário.

III. Constitui-se de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao Erário, decorrente de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das instituições públicas.

Assinale a alternativa que correlaciona corretamente as descrições dos itens I, II e III, com as respectivas situações.

A

I. Irregularidade; II. Fraude; III. Subversão.

B

I. Improbidade; II. Irregularidade; III. Malversação.

C

I. Improbidade; II. Fraude; III. Submissão.

D

I. Desapropriação; II. Improbidade; III. Submissão.

E

I. Impropriedade; II. Irregularidade; III. Malversação.

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Q4291833

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Câmara de Aracati - CE Prova: FCPC - 2026 - Câmara de Aracati - CE - Copeiro |

Q4291833 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a higienização de pisos, paredes e equipamentos na copa e cozinha deve ocorrer:

A

uma vez por semana.

B

quando estiver visivelmente sujo.

C

diariamente e sempre que necessário.

D

de acordo com o cronograma da fiscalização.

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Q4288885

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288885 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 275/2002 da ANVISA, a respeito do conceito de Controle Integrado de Pragas, assinale a alternativa CORRETA:

A

São procedimentos que permitem efetivo recolhimento e apropriado destino final de lote de alimentos exposto à comercialização com suspeita ou constatação de causar dano à saúde.

B

Corresponde ao conjunto de procedimentos destinados à eliminação de todos os microrganismos presentes nos alimentos por meio de agentes químicos.

C

Consiste na inspeção visual das instalações para identificar a presença de vetores, sem a adoção de medidas preventivas.

D

Refere-se ao procedimento de higienização das instalações realizado apenas após a identificação da presença de pragas urbanas.

E

É o sistema que incorpora ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, o acesso e ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.

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Q4288883

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288883 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir e indique "V" para verdadeiro e "F" para falso. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
() As estruturas e acessórios elevados devem ser instalados de maneira a evitar a contaminação direta ou indireta dos alimentos por gotejamento ou condensação.
() Os refeitórios podem ter comunicação direta com os locais de manipulação de alimentos, desde que haja barreira física.
() Os insumos, matérias-primas e produtos terminados devem estar localizados sobre estrados e separados das paredes para permitir a correta higienização do local.

A

V, F, V

B

V, V, F

C

V, V, V

D

V, F, F

E

F, F, V

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Q4288872

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288872 Direito Sanitário

Conforme a Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, como é denominada a operação de redução, por método físico e/ou agente químico, do número de microrganismos a um nível que não comprometa a segurançа do alimento?

A

Esterilização.

B

Limpeza.

C

Antissepsia.

D

Desinfecção.

E

Pasteurização.

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Q4288870

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Fiscal Sanitário |

Q4288870 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, os micróbios podem ser classificados em diferentes grupos, sendo um deles o principal responsável pela maioria das Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA). Assinale a alternativa correta.

A

Os micróbios dividem-se em vírus, protozoários e helmintos, sendo os vírus os principais responsáveis pela maioria das DTA.

B

Os micróbios dividem-se em bactérias, parasitas e fungos, sendo os fungos os principais responsáveis pela maioria das DTA.

C

Os micróbios dividem-se em vírus, bactérias e fungos, sendo a maioria das DTA provocada pelo grupo conhecido como bactérias.

D

Os micróbios dividem-se em bactérias, protozoários e algas, sendo os protozoários os principais responsáveis pela maioria das DTА.

E

Os micróbios dividem-se em vírus, bactérias e parasitas, sendo os parasitas os principais responsáveis pela maioria das DTА.

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Q4284824

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Minaçu - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4284824 Direito Sanitário

Expedir licença sanitária para os hospitais, bancos de sangue, serviços de terapia renal substitutiva e serviços de radiodiagnósticos médicos e odontológicos, radioterapia, quimioterapia, indústria de medicamentos, indústria de alimentos é competência primária do Órgão Sanitário

A

Internacional.

B

Federal.

C

Estadual.

D

Municipal.

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Q4283253

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico Clínico Geral |

Q4283253 Direito Sanitário

A gestão do Sistema de Informação sobre Mortalidade exige o controle rigoroso da distribuição e do fluxo dos formulários da Declaração de Óbito (DO). As secretarias de saúde devem observar quais estruturas e profissionais estão autorizados a receber esses documentos.

Analise as afirmações a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Instituto Médico-Legal (IML), o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e os médicos cadastrados pela Secretaria Municipal de Saúde são unidades notificadoras aptas a receber formulários da Declaração de Óbito.
( ) Em localidades onde não exista médico, o Cartório de Registro Civil é considerado unidade notificadora apta a receber formulários da Declaração de Óbito.
( ) As empresas funerárias podem receber formulários da Declaração de Óbito quando autorizadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Assinale a alternativa correta.

A

V-V-V

B

F-V-F

C

V-F-V

D

V-V-F

E

F-F-V

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Q4282816

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Timbó - SC - Farmacêutico |

Q4282816 Direito Sanitário

Ao conferir um lote de medicamentos recém-recebido, o farmacêutico observou que diversas embalagens apresentavam sinais de umidade e comprometimento da integridade física. A conduta mais adequada nesse caso é:

A

Dispensar apenas os medicamentos cuja embalagem estiver parcialmente íntegra.

B

Devolver imediatamente os produtos ao fabricante, dispensando qualquer registro interno.

C

Separar os medicamentos, registrar a ocorrência e impedir sua dispensação até a adoção das providências cabíveis.

D

Armazenar os produtos normalmente e aguardar manifestação da Vigilância Sanitária.

E

Disponibilizar os produtos para dispensação, desde que estejam dentro do prazo de validade.

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Q4260049

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260049 Direito Sanitário

Durante fiscalização sanitária em indústria de alimentos, exame preliminar detectou contaminação em produto proveniente da linha 1. As primeiras amostras coletadas nas linhas 2 e 3 apresentaram resultado negativo.
As linhas 1 e 2 utilizavam o mesmo sistema de ventilação e parte dos equipamentos de transporte interno. A linha 3 possuía ventilação independente, mas recebia matérias-primas pela mesma área e utilizava, em determinados turnos, recipientes e carrinhos que circulavam entre os três setores. Também foi constatada falha temporária nos registros de movimentação dos lotes.
A autoridade suspendeu cautelarmente toda a produção por trinta e seis horas, determinou novas coletas e estabeleceu liberação progressiva das linhas à medida que fossem esclarecidas as possíveis rotas de contaminação. A apreciação jurídica da medida deve considerar que:

A

A suspensão deveria abranger as linhas 1 e 2, diretamente conectadas pelo sistema de ventilação, mantendo-se a linha 3 em funcionamento mediante retenção dos lotes e intensificação das coletas em razão de seu contato logístico eventual.

B

A suspensão das três linhas dependeria de manifestação prévia da empresa, pois os resultados negativos obtidos em dois setores afastariam a possibilidade de restrição cautelar antes do exercício do contraditório.

C

A suspensão integral pode ser admitida diante da combinação entre rotas compartilhadas e deficiência de rastreabilidade, desde que sua abrangência e duração estejam tecnicamente motivadas e sejam revistas conforme a obtenção de novas evidências.

D

A identificação de instalações compartilhadas permitiria manter todas as linhas paralisadas até a conclusão definitiva da investigação, ainda que os resultados intermediários possibilitassem a individualização progressiva dos riscos.

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Q4254958

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Técnico em Enfermagem |

Q4254958 Direito Sanitário

Sobre a Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A VISA é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador.

( ) A Vigilância Sanitária consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

( ) O norte da atuação dos agentes de Vigilância Sanitária é a gestão do risco à saúde, associado à precaução, impondo a adoção de medidas de controle que evitem um dano ou agravo, contemplando pontos de vista econômico, ambiental e social.

( ) Para atuar na VISA, é necessário que o profissional seja servidor público, podendo ter apenas Ensino Fundamental como formação e sem capacitação específica para a função de Agente Sanitário.

A

V – V – F – F.

B

F – V – F – V.

C

F – F – F – V.

D

V – V – V – F.

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Q4253395

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253395 Direito Sanitário

Em inspeção realizada em uma padaria, o vigilante sanitário avalia as ações de controle integrado de vetores e pragas urbanas adotadas pelo estabelecimento. Considerando a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo:

I. Deve existir um conjunto de ações eficazes e contínuas de controle de vetores e pragas urbanas, com o objetivo de impedir a atração, o abrigo, o acesso e/ou a proliferação desses organismos.

II. O controle químico é a primeira medida a ser adotada pelo estabelecimento, devendo ser empregado independentemente da eficácia das medidas preventivas.

III. Adotado o controle químico, este deve ser executado por empresa especializada, com produtos desinfestantes regularizados pelo Ministério da Saúde.

IV. Quando aplicável, os equipamentos e os utensílios devem ser higienizados antes de serem reutilizados, para a remoção dos resíduos de produtos desinfestantes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

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Q4253394

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253394 Direito Sanitário

Durante fiscalização em um restaurante, o vigilante sanitário verifica as condições do reservatório de água e a documentação correspondente. Com base na Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O reservatório de água deve ser higienizado em intervalo máximo de seis meses, devendo ser mantidos registros da operação.

( ) Quando a higienização do reservatório é realizada por empresa terceirizada, o estabelecimento fica dispensado de manter o POP correspondente, bastando arquivar o certificado de execução do serviço.

( ) O POP de higienização do reservatório deve especificar o princípio ativo selecionado e sua concentração, bem como o tempo de contato dos agentes químicos e/ou físicos utilizados na operação.

( ) O reservatório deve permanecer devidamente tampado e livre de rachaduras, vazamentos, infiltrações e descascamentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

F – V – F – F.

C

V – F – V – V.

D

V – V – F – V.

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Q4253393

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Vigilante Sanitário - Edital nº 1 |

Q4253393 Direito Sanitário

Em inspeção de rotina realizada em uma lanchonete de um município, o vigilante sanitário solicita a apresentação dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) do estabelecimento. De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos desses documentos.

A

Devem conter as instruções sequenciais das operações e a frequência de execução, especificando o nome, o cargo e/ou a função dos responsáveis pelas atividades.

B

Devem ser renovados a cada 30 dias, prazo idêntico ao estabelecido para a guarda dos registros das operações realizadas.

C

Devem ser mantidos sob a guarda do responsável pela manipulação dos alimentos, dispensada sua disponibilização à autoridade sanitária durante a inspeção.

D

Devem ser dispensados nos serviços de alimentação de pequeno porte, bastando a elaboração do Manual de Boas Práticas.

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Q4244357

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Atendente de Farmácia |

Q4244357 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 222/2018, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos para garantir o manejo seguro. Um profissional que descarta uma seringa com agulha, um frasco de soro fisiológico vazio sem contaminação e um medicamento hormonal vencido deve classificá-los, respectivamente, nos seguintes grupos:

A

Grupo E, Grupo B e Grupo C.

B

Grupo E, Grupo D e Grupo C.

C

Grupo A, Grupo B e Grupo D.

D

Grupo E, Grupo D e Grupo B.

E

Grupo A, Grupo D e Grupo B.

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Q4237477

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal - Edital nº 3 PSS |

Q4237477 Direito Sanitário

Em um consultório odontológico, o Técnico em Saúde Bucal (TSB) identificou um instrumental crítico que, após limpeza, seria submetido apenas à desinfecção química. De acordo com a RDC Anvisa nº 1.002/2025, essa conduta:

A

Está correta quando o instrumental não apresenta matéria orgânica.

B

Depende exclusivamente da decisão do responsável técnico.

C

É permitida quando houver indicador químico tipo 5.

D

Está incorreta, pois dispositivos críticos devem ser esterilizados.

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Q4234669

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4234669 Direito Sanitário

Ao realizar uma inspeção de rotina para renovação de alvará sanitário em uma Escola de Educação Infantil (EEI), o Agerrte de Fiscalização Sanitária e Ambiental deve verificar se a estrutura física está condizente com a capacidade máxima de alunos permitida. De acordo com a Portaria nº 940/2022, as instituições são classificadas pelo seu porte, definido pelo número total de crianças atendidas, dividido da seguinte maneira:

I. EEI de Pequeno Porte (PP) atende até 60 crianças.
II. EEI de Médio Porte (MP) atende de 61 a 150 crianças.
III. EEI de Grande Porte (GP) atende a partir de 151 crianças.

Está(ão) CORRETA(S):

A

Apenas I.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas l e ll.

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Q4234667

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Fagundes Varela - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Fagundes Varela - RS - Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental |

Q4234667 Direito Sanitário

Durante uma inspeção em um restaurante comercial, o Agente de Fiscalização Sanitária e Ambiental solicita ao proprietário os registros de monitoramento dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs). O Agente observa que o estabelecimento possui diversos manuais, porem, a legislação federal, estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 216/2004, exige que, no mínimo, quatro temas específ icos estejam documentados na Íorma de POP.

Diante desse caso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os quatro POPs mínimos obrigatorios exigidos pela norma federal.

A

Controle de temperatura; Recebimento de mercadorias; Higienização de hortifrúti; Gestão de resíduos.

B

Higienização de instalaçôes; Controle de vetores; Higienização do reservatorio de água; Capacitação de manipuladores.

C

Higienização de utensílios; Controle de pragas; Potabilidade da água; Manual de Boas Práticas.

D

Saúde dos manipuladores; Manutenção de equipamentos; Coleta de amostras; Controle de estoque.

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Q4233613

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Farmácia |

Q4233613 Direito Sanitário

Uma central de abastecimento farmacêutico vinculada ao sistema prisional realiza o transporte de medicamentos para unidades localizadas em diferentes regiões do estado. Considerando as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O transporte compartilhado de medicamentos com outras categorias de produtos pode ser realizado após análise de risco que demonstre condições aceitáveis de segurança e integridade da carga.

B

Os sistemas de transporte devem assegurar condições compatíveis com as especificações de conservação definidas para cada medicamento.

C

A terceirização das atividades de transporte deve ser precedida da qualificação do prestador e da definição contratual das responsabilidades, transferindo ao contratado a gestão dos riscos relacionados à conservação dos medicamentos durante o percurso.

D

Medicamentos termolábeis devem ser transportados em sistema qualificado do ponto de vista térmico, com monitoramento das condições exigidas pela regulamentação.

E

As empresas que realizam atividades de distribuição, armazenagem ou transporte devem dispor de Sistema de Gestão da Qualidade compatível com suas operações.

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Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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