Questões de Concurso Comentadas sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

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Q3288522 Direito Sanitário
A Portaria SDA/MAPA nº 871, de 10 de agosto de 2023, aprova os procedimentos de trânsito e certificação sanitária de subprodutos animais não comestíveis de uso industrial ou uso técnico, de trânsito de resíduos da exploração pecuária e de certificação sanitária de produtos obtidos de fontes animais com finalidades de uso específicas. Sobre esta portaria, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3277726 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, a análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas e insumos é feita por meio da análise:
Alternativas
Q3275842 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


Quando há um rigoroso controle da matéria-prima, o controle de pragas é considerado uma parte menos importante das BPFs. 

Alternativas
Q3275841 Direito Sanitário

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


As boas práticas de fabricação (BPFs) constituem um conjunto de procedimentos operacionais padronizados e regulamentados que, embora sejam importantes para assegurar a qualidade, são considerados dispensáveis para a segurança e a conformidade dos alimentos com as normas sanitárias vigentes. 

Alternativas
Q3265919 Direito Sanitário
Um farmacêutico é informado por um colaborador de sua equipe que um lote de insumos armazenados na farmácia está próximo da data de vencimento. Sabendo que esses insumos têm uso limitado e podem não ser consumidos a tempo, o farmacêutico precisa tomar uma decisão baseada na Deontologia e Ética Farmacêutica. A ação mais adequada a ser tomada, nesse caso, é:
Alternativas
Q3265671 Direito Sanitário
Os estabelecimentos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a regulamentação e a fiscalização. O serviço gerador de RSS é responsável pela elaboração, implantação, implementação e monitoramento do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Em relação às etapas do PGRSS:
Alternativas
Q3264364 Direito Sanitário
o caso de furto de tecido humano ocorrido em transporte, a notificação à autoridade sanitária competente deve incluir em seu relato:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |
Q3263543 Direito Sanitário
A higienização adequada das instalações na área de alimentação é essencial para garantir a segurança dos alimentos e a conformidade com as normas sanitárias. Sobre o tema, conforme a RDC nº 216/2004, analise as assertivas abaixo:

I. Substâncias odorizantes ou desodorantes aprovadas pelos órgãos reguladores podem ser utilizadas na higienização das áreas de armazenamento.
II. Precauções devem ser tomadas para evitar a contaminação dos alimentos por partículas suspensas e aerossóis liberados durante a limpeza.
III. Produtos saneantes devem ser diluídos e aplicados conforme recomendações do fabricante, pois seu uso inadequado pode comprometer a segurança dos alimentos.
IV. Os equipamentos utilizados na higienização devem ser próprios para essa atividade, armazenados em locais adequados e distintos daqueles usados na limpeza de utensílios e superfícies que entrem em contato com os alimentos.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3261707 Direito Sanitário
O texto e o fluxograma a seguir contextualizam a questão.


Leia-o atentamente. Os testes de esterilidade verificam a presença de bactérias e fungos em insumos, medicamentos e produtos para a saúde que requerem condição de esterilidade. Um resultado satisfatório indica ausência de contaminantes na amostra testada, mas sua validade para todo o lote depende da aplicação rigorosa das Boas Práticas de Fabricação (BPF) adotadas no processo produtivo. Segue um esquema do teste de esterilidade:


Q31_33.png (702×53)
Os meios de cultura utilizados no teste de esterilidade devem ser capazes de promover o crescimento de aeróbios, anaeróbios e fungos. Para avaliar a capacidade de promoção do crescimento microbiano, micro-organismos específicos devem ser inoculados com o objetivo de verificar o desenvolvimento no meio de cultura. Após o período de incubação, o crescimento do micro-organismo específico deve ser observado. Diante do exposto, e, ainda, considerando a RDC nº 222/2018, assinale a alternativa que corretamente descreve grupo, subgrupo e procedimento para descarte dos resíduos dos meios de cultura utilizados no teste mencionado.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Grupo Pedagogo |
Q3251854 Direito Sanitário
Segundo a RDC nº 63/2011, o Responsável Técnico (RT) é o profissional legalmente habilitado que assume a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde perante a vigilância sanitária.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.

I. O RT pode delegar suas responsabilidades a outros profissionais, desde que estes estejam formalmente designados.

II. O RT deve acompanhar pessoalmente todas as atividades assistenciais do serviço de saúde, incluindo procedimentos clínicos.

III. O RT deve comunicar à vigilância sanitária qualquer irregularidade sanitária detectada no serviço.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3151189 Direito Sanitário
O Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde (PGRSS) é uma importante medida de biossegurança. Qual das alternativas a seguir melhor descreve os objetivos do PGRSS?
Alternativas
Q3151168 Direito Sanitário
O gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) envolve diversas etapas, desde a segregação até a destinação final. Conforme as diretrizes da Anvisa, qual das seguintes afirmativas está correta?
Alternativas
Q4224690 Direito Sanitário
A RDC Nº 222, de 2018, estabelece diretrizes para o gerenciamento de riscos nos produtos para saúde no Brasil. Sobre as disposições dessa RDC, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4206976 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Sobre a higiene dos Estabelecimentos, analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA:
Alternativas
Q4206975 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
A Prefeitura exercerá severa fiscalização sobre a produção, distribuição e venda de gêneros alimentícios, produtos hortifrutigranjeiros e outros no município. Sobre a higiene da alimentação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4206973 Direito Sanitário
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 24/1997 – Código de Posturas do Município.
Sobre a higiene dos logradouros públicos é correto afirmar, EXCETO
Alternativas
Q4196944 Direito Sanitário
Conforme descrito pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 171, de 4 de setembro de 2006, qual é o tempo máximo permitido para armazenar leite humano ordenhado cru congelado, a uma temperatura máxima de -3 ºC, contando a partir da data da primeira coleta?
Alternativas
Q4187182 Direito Sanitário
Conforme descrito na Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, entre os objetivos específicos do Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ’s) para serviços na área de alimentos está classificar os estabelecimentos prestadores de serviços em relação:
I. À estética dos ambientes.
II. À possibilidade de contaminação do alimento.
III. Aos perigos à saúde do trabalhador, usuário e consumidor.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3998634 Direito Sanitário
Para a prevenção de riscos à saúde, a Vigilância Sanitária, junto a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, se reúne para especificar as principais informações sobre as situações em que as máscaras e as luvas de procedimentos são indicadas. As recomendações consideram normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como a Agenda Regulatória 2017/2020. Em relação ao uso de máscara, analise os itens abaixo.
I. A máscara é um EPIs que deve ser usado por profissionais de serviços funerários, envolvidos na preparação, no acondicionamento e o transporte de cadáveres.
II. A máscara é também recomendada aos profissionais que atuam fora do contexto hospitalar ou clínico, mas em atividades de interesse à saúde, como esteticistas e cuidadores de idosos.
III. A máscara é também recomendada aos profissionais tatuadores.
Alternativas
Q3933185 Direito Sanitário
Ela apresenta enquanto principal objetivo fazer cumprir os preceitos de Boas Práticas e coibir ações que possam representar riscos à saúde coletiva e individual. Através das inspeções, a fiscalização é efetivada e a possibilidade de intervir sobre os problemas ou coibi-los torna-se palpável.
A descrição apresentada é exercida através da vigilância 
Alternativas
Respostas
261: C
262: C
263: E
264: E
265: D
266: C
267: C
268: D
269: D
270: E
271: A
272: B
273: E
274: B
275: D
276: D
277: C
278: D
279: C
280: D