Questões de Direito Sanitário - Direito à Saúde no Direito Sanitário para Concurso - Página 6

Q612690

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612690 Direito Sanitário

No que se refere ao Subsistema de Atenção à Saúde do Indígena, é correto afirmar que:

A

caberá exclusivamente aos Estados-membros, com seus recursos próprios, financiá-lo.

B

não integra o SUS, embora seja vinculado aos Ministério da Saúde.

C

deverá ser descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D

às populações indígenas é vedado o direito de participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.

E

a atuação da União no custeio e execução de ações relativas a ele é complementar à atuação dos Estados-membros.

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Q612683

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |

Q612683 Direito Sanitário

O direito à saúde é constitucionalmente tutelado. Sobre as disposições constitucionais que regem o tema, é correto afirmar que:

A

a união deverá aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 20% em recursos, calculado sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.

B

ao Sistema Único de saúde incumbe, privativamente, formular a política e executar as ações de saneamento básico.

C

a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, ainda que haja finalidade lucrativa.

D

o texto constitucional estabelece, desde logo, o piso salarial concernente à profissão de agente de combate às endemias.

E

a rede de ações e serviços públicos de saúde tem por diretriz, entre outras, o atendimento integral, sem o estabelecimento de prioridades.

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Q2738267

Ano: 2015 Banca: NUCEPE Órgão: FHT - PI Provas: NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Clínico Geral (Plantonista) | NUCEPE - 2015 - FHT - PI - Médico Pediatra (Plantonista) |

Q2738267 Direito Sanitário

A promoção à saúde é concebida, cada vez mais, como “a soma das ações da população, dos serviços de saúde, das autoridades sanitárias e outros setores sociais e produtivos, voltados para o desenvolvimento de melhores condições de saúde individual e coletiva”. Assim, julgue as assertivas abaixo acerca dos princípios da promoção da saúde dos idosos e marque a alternativa CORRETA.

I - Promover o envelhecimento saudável.

II - Manter e melhorar a capacidade funcional dos idosos.

III - Promover uma velhice saudável, na visão de que velhice é doença.

A

Todas assertivas são verdadeiras.

B

Todas assertivas são falsas.

C

Apenas I e II são verdadeiras.

D

Apenas II e III são verdadeiras.

E

Apenas I e III são verdadeiras.

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Q677541

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |

Q677541 Direito Sanitário

Referente às normas do SUS na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

B

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados, destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.

D

Não compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

E

As ações e os serviços públicos de saúde são organizados de forma centralizada, com direção única no Governo Federal.

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Q677540

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Prova: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Médico - Pneumologia |

Q677540 Direito Sanitário

Em relação à organização da saúde na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A saúde, como importante elemento da seguridade social, caracteriza-se pelo financiamento exclusivo por recursos públicos.

B

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas à saúde, integrarão o orçamento da União.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe de lei e da contrapartida de recursos.

E

As ações e serviços públicos de saúde serão organizados em redes isoladas.

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Q647030

Ano: 2015 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: HRTN - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Enfermeiro Obstetra |

Q647030 Direito Sanitário

De acordo com o artigo 200, da Constituição Federal de 1988, são atribuições do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

A

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

B

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

C

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde e em todos os setores relacionados aos determinantes da saúde (social, econômico, ambiental e outros).

D

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

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Q641066

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: ISGH Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Análises Clínicas |

Q641066 Direito Sanitário

Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para:

A

Assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde;

B

Aprovar o Pacto pela Saúde;

C

Criar o Programa de Saúde da família;

D

Regulamentar a descentralização da gestão da Atenção Básica.

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Q635746

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Jornalista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Biomédico | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Assistente Social | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Contador | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Analista de Sistema | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Pedagogo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Administrador Hospitar |

Q635746 Direito Sanitário

Em relação à organização constitucional brasileira da saúde pública, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é restrita à iniciativa privada, como determinado pela Constituição Federal.

B

As ações e serviços públicos de saúde são organizados de acordo com a diretriz de atendimento integral, com prioridade para as atividades corretivas.

C

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

D

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E

Os critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde, destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados a seus respectivos Municípios, objetivando a progressiva redução das disparidades regionais, serão estipulados por Decreto.

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Q635743

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Jornalista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Biomédico | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Advogado | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Assistente Social | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Contador | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Analista de Sistema | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Pedagogo | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Analista - Administrador Hospitar |

Q635743 Direito Sanitário

No tocante às disposições da Constituição Federal acerca da organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A Lei federal disporá sobre o piso salarial profissional nacional das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo aos Estados, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

C

A definição dos critérios de transferência de recursos para o Sistema Único de Saúde da União para os Municípios, e dos Estados para os Municípios, independe da contrapartida de recursos, por força de lei.

D

É vedada a instituição, ainda que por lei, de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social que não aquelas oriundas de contribuições sociais constitucionais.

E

Ao Sistema Único de Saúde, compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

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Q618303

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q618303 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar, EXCETO:

A

A saúde é direito de todos.

B

A assistência à saúde não está disponível à iniciativa privada.

C

A saúde é dever do Estado.

D

É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário ao sistema de saúde.

E

É dever do Estado garantir mediante políticas sociais econômicas a redução do risco de doença e de outros agravos.

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Q604102

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |

Q604102 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Dado esse contexto, é CORRETO afirmar:

A

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

C

As empresas podem participar direta ou indiretamente na assistência à saúde no País.

D

O atendimento integral é uma das diretrizes do SUS, com prioridade para as atividades assistenciais.

E

A receita corrente líquida da União para a saúde não pode ser inferior a 30% (trinta por cento).

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Q567332

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Contabilidade | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico de Enfermagem | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Informática | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico Segurança do Trabalho | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Técnico em Radiologia ( Raios-X ) |

Q567332 Direito Sanitário

No tocante às disposições da Constituição Federal a respeito do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

O Sistema Único de Saúde será financiado somente com recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedada a adoção de outras fontes.

B

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, não constituindo, porém, um sistema único.

C

A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

D

As instituições privadas não poderão participar, em nenhuma hipótese, do Sistema Único de Saúde.

E

É vedada, sem exceção, a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

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Q567288

Ano: 2015 Banca: AOCP Órgão: FUNDASUS Provas: AOCP - 2015 - FUNDASUS - Assistente de Biblioteca | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Telefonista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Arquivista | AOCP - 2015 - FUNDASUS - Almoxarife |

Q567288 Direito Sanitário

A Constituição Federal estabelece a organização da saúde, no âmbito da seguridade social. Em relação a tais disposições, assinale a alternativa correta.

A

A União aplicará, anualmente, o mínimo de 10% da receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro em ações e serviços públicos de saúde.

B

Os gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.

C

Compete ao Sistema Único de Saúde colaborar na proteção do meio ambiente, exceto o do trabalho.

D

Ao Sistema Único de Saúde, compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

E

Está excluído do escopo do SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

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Q540198

Ano: 2015 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Prova: IF-PA - 2015 - IF-PA - Professor - Psicologia |

Q540198 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que englobam o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos com base nas diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, pautados nos seguintes princípios:

I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

A

Somente a I afirmativa estão correta.

B

Somente a II afirmativa estão correta.

C

Somente a III afirmativa estão correta.

D

Somente a IV afirmativa estão correta.

E

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q529255

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas |

Q529255 Direito Sanitário

Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que

A

é livre o tráfico de órgãos, tecidos e substâncias humanas no território brasileiro.

B

a assistência à saúde é expressamente proibida à iniciativa privada.

C

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

não têm relevância pública as ações e serviços de saúde.

E

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede municipal e sem hierarquia.

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Q528630

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |

Q528630 Direito Sanitário

A Política Nacional de Atenção Básica tem na _____ sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica. A lacuna fica corretamente preenchida por:

A

ampliação da rede hospitalar.

B

Saúde da Família.

C

epidemiologia.

D

ampliação dos cuidados na rede de alta complexidade.

E

saúde do trabalhador.

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Q528629

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |

Q528629 Direito Sanitário

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Atenção Básica, estão corretas:

I. Caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades.

II. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

III. É desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.

IV. Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.

Estão corretas:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q528626

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |

Q528626 Direito Sanitário

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Conferência de saúde, são falsas (F) ou verdadeiras (V):

- Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

- Suas reuniões têm por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

- É convocada pelo Poder Executivo.

- Pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.

As afirmativas são respectivamente:

A

V, V, V e V.

B

F, V, F e F.

C

V, F, F e V.

D

V, V, V e F.

E

F, F, F e F.

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Q528625

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |

Q528625 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição federal, em seu artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se, de acordo com o referido artigo, tal sistema único é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.

III - participação da comunidade.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q491792

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491792 Direito Sanitário

Uma das principais conquistas da Reforma Sanitária com a criação do SUS foi a de

A

regulamentar a atuação dos serviços privados de saúde.

B

fiscalizar as operadoras de plano de saúde.

C

consolidar as campanhas sanitárias.

D

incluir as policlínicas no sistema de saúde.

E

universalizar o acesso aos serviços de saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário

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