Tendo como base o exposto e considerando as competências do ...
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Ano: 2019
Banca:
COMPERVE
Órgão:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Fisioterapeuta |
Q2012974
Direito Sanitário
Texto associado
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal,
1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um
dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento
para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso
integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo
200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo.
I Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente.
III Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.
IV Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional,
bem como bebidas e água para consumo humano.
Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em