Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirm...

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Q1083426
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário ,
Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |
Q1083426 Direito Sanitário
Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de:
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