Questões de Concurso
Comentadas sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário
Foram encontradas 254 questões
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico - Sanitarista |
Q4155781
Direito Sanitário
O direito à saúde é reconhecido como um direito humano
fundamental por diversos instrumentos internacionais. Em
relação a esse reconhecimento pelo direito brasileiro e à
consolidação do direito sanitário no Brasil, sabe-se que o
instrumento de menor importância para o direito sanitário
do país é:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Médico Auditor |
Q4150767
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 definiu que “a saúde é
direito de todos e dever do Estado” e a Lei Federal n.
8.080/1990, que regulamentou o SUS, prevê em seu
Artigo 7º, o seguinte:
Q4115936
Direito Sanitário
A Lei de número 8.080 de 19 de setembro de
1990 é um marco na consolidação do Sistema
Único de Saúde (SUS). A lei em questão traz, em
seu artigo 2º. a redação abaixo:
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 2º A saúde é um ________ fundamental do ser humano, devendo o _________prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q4109648
Direito Sanitário
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem as bases para o funcionamento e
organização do sistema de saúde no Brasil, afirmando direitos conquistados historicamente pelo povo
brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista. Com relação à base legal do SUS, qual(is)
documento(s) é(são) CORRETO(S)?
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a saúde é um dos setores que estruturam a seguridade social.
II - A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe principalmente sobre a organização e regulação das ações e serviços de saúde.
III - A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que estabelece o formato da participação popular no SUS e dispõe sobre as transferências de recursos financeiros na área da saúde.
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SES-PE
Provas:
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Psicologia
|
UPENET/IAUPE - 2022 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Hospitalar - Serviço Social |
Q4066604
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a saúde em seus artigos 196 a 200. Sobre esse assunto, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG - Auxiliar de Consultório Dentário |
Q2677499
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) adota, entre outros, como princípios:
I. Equidade.
II. Empoderamento.
III. Autonomia.
IV. Territorialidade.
Estão CORRETOS:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Agente Comunitário de Saúde |
Q2666324
Direito Sanitário
A promoção da saúde é um complexo de ações que visa antes de tudo amenizar os impactos relacionados a problemas sanitários, com:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião Dentista
|
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Endodontista |
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Cirurgião-Dentista Periodontista |
Q2404583
Direito Sanitário
Essas campanhas frequentemente se faziam de forma autoritária, empregando estratégias militares para sua implementação, o que não raro levou a verdadeiros levantes populares, como o ocorrido no Rio de Janeiro no início do século XX, conhecido como a Revolta da Vacina.
(Modelo assistencial e atenção básica à saúde. Universidade Federal de Minas Gerais).
Sobre os modelos assistenciais, o trecho acima refere-se ao modelo
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Provas:
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Educação Física
|
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Farmácia |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Psicologia |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Terapia Ocupacional |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Nutrição |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Fisioterapia |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Fonoaudiologia |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Serviço Social |
IADES - 2022 - SMS de São Paulo - SP - Residente Multidisciplinar - Biologia |
Q2403883
Direito Sanitário
De acordo com os modelos de atenção à saúde no Brasil e com as características dessas práticas, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Psicólogo |
Q1957754
Direito Sanitário
Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de
todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e
constituem um sistema único, organizado de acordo com
as seguintes diretrizes:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1957652
Direito Sanitário
Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da
Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços
públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado
de acordo com qual diretriz?
Ano: 2022
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Coronel Vivida - PR
Provas:
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico da Família
|
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Enfermeiro |
UNICENTRO - 2022 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Terapeuta Ocupacional |
Q1953191
Direito Sanitário
Acontece quando a gestão dos serviços
de saúde é transferida dos governos federal e
estadual para os municípios; esta
descentralização dos serviços de saúde
atende à determinação da Constituição
Federal, às definições da Lei 8.080/90, às
NOBS, NOAS e ao Pacto de Gestão:
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Prova:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Assessor Jurídico - Edital nº 15 |
Q1890031
Direito Sanitário
As normas jurídicas e a sua hierarquia devem ser de
conhecimento dos fiscais sanitários, uma vez que os
auxiliará no adequado preenchimento dos autos e termos
relacionados ao Processo Administrativo Sanitário (PAS),
principalmente do Auto de Infração, que dá início
ao processo e serve de base a todos os demais encaminhamentos a serem realizados no caso concreto. O
termo “norma jurídica” possui uma série de significados e classificações no âmbito da doutrina jurídica. O
Direito supõe um sistema de normas organizado segundo
premissas hierárquicas e distribuição de competências.
Assinale a norma jurídica de maior relevância e importância no sistema legislativo nacional, que serve de parâmetro para todas as demais.
Ano: 2021
Banca:
UNICENTRO
Órgão:
Prefeitura de Mariópolis - PR
Prova:
UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q4365705
Direito Sanitário
Assinale a alternativa abaixo que complete
a frase a seguir de forma correta: “O direito à
saúde deve ser garantido pelo __________.
Aqui, deve-se entender Estado como Poder
Público: governo federal, governos estaduais,
o governo do Distrito Federal e os governos
______________. 3. Esse direito deve ser
garantido mediante políticas sociais e
econômicas com acesso ______________ e
igualitário às ações e aos serviços para sua
promoção, proteção e recuperação e para
reduzir o risco de doença e de outros
agravos”.
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ESF |
Q4334951
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para
a promoção, proteção e recuperação da saúde, a
organização e o funcionamento dos serviços
correspondentes e dá outras providências. Em
relação a essa Lei, marque a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2021 - UFPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4177172
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 especifica que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem”
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Manutenção (Eletrotécnico)
|
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Saúde do Trabalhador) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Obstetrícia) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Intensivista Pediátrico) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Técnico de Enfermagem (Centro Cirúrgico, Sala de Recuperação e/ou Centro de Material e Esterilização) |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Motorista |
FUNDATEC - 2021 - GHC-RS - Despenseiro |
Q4166408
Direito Sanitário
Assinale a alternativa INCORRETA, conforme o Art. 199 da Constituição Federal de
1988, sobre a iniciativa privada na assistência à saúde.
Ano: 2021
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 004 - SMS |
Q2012178
Direito Sanitário
A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo
o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas
de Direito Público ou Privado.
Acerca desta temática, é correto afirmar:
Acerca desta temática, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |
Q2012092
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde
é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:
Ano: 2020
Banca:
Alternative Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
Alternative Concursos - 2020 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Odontológico |
Q4372504
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n. º 8.080/90, art. 2º, a
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício. É correto
afirmar:
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à adição de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
I. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à adição de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
II. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
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