Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 6

Q3240343

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Engenheiro de Alimentos |

Q3240343 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011 e suas alterações, o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.
As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Assinale a alternativa que apresenta apenas ação(ões) e serviço(s) que a Região de Saúde deve conter, no mínimo, para ser instituída.

A

Atenção terceirizada e urgência.

B

Atenção em psiquiatria e psicopedagogia.

C

Atenção de pronto socorro adulto e infantil.

D

Atenção psicossocial e vigilância em segurança.

E

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.

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Q3224088

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio do Oeste - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |

Q3224088 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as regiões de saúde, assinalar a alternativa INCORRETA.

A

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

B

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as delimitações municipais dentro de território brasileiro.

C

As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

D

As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores.

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Q3207295

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Técnico de Enfermagem |

Q3207295 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n° 7.508/11, para que uma Região de Saúde seja instituída, é necessário que ela contenha, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção psicossocial.
II. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
III. urgência e emergência.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

II – III.

C

I – III.

D

II.

E

I – II – III.

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Q3205207

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Terapeuta Ocupacional |

Q3205207 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, o elemento que constitui a base para a definição de um território de saúde e sua regionalização é a(o)

A

proximidade geográfica entre unidades de saúde e usuários, priorizando o deslocamento reduzido em casos de urgência.

B

limite territorial de um município ou estado específico, respeitando as divisões administrativas e políticas preestabelecidas.

C

articulação entre serviços de saúde para assegurar o cuidado integral em um território, considerando as necessidades e recursos disponíveis.

D

alocação de recursos financeiros baseada no número de habitantes de uma região, promovendo maior equidade na distribuição.

E

definição de prioridades políticas dos gestores locais de saúde, ajustadas às demandas populacionais detectadas em levantamentos regionais.

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Q3204965

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Fisioterapeuta |

Q3204965 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11 regulamenta a Lei nº 8.080/90 e dispõe sobre a organização do SUS. Assinale a alternativa CORRETA sobre o que prevê este decreto.

A

Os contratos organizativos de ação pública em saúde (COAP) são instrumentos utilizados, exclusivamente, pela União para firmar compromissos com prestadores privados.

B

O Decreto define as regiões de saúde como agrupamentos de municípios vizinhos com características demográficas e epidemiológicas homogêneas.

C

A assistência farmacêutica está restrita à distribuição de medicamentos de alta complexidade.

D

O planejamento integrado entre os entes federativos é facultativo, desde que haja recursos próprios para a execução das ações de saúde

E

O acesso universal aos serviços especializados está desvinculado da organização das redes de atenção à saúde (RAS).

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Q3196963

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Cirurgião Dentista NSF III |

Q3196963 Direito Sanitário

Conforme a literalidade do decreto de número 7.508 de 2011, a instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem:

A

as relações internacionais

B

a soberania nacional

C

o atendimento municipal

D

a saúde estadual

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Q3196472

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196472 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES:

A

a cada dois anos,

B

a cada três anos

C

a cada quatro anos

D

anualmente

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Q3196471

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196471 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa de maneira correta e respectivamente as lacunas em: “O SUS é constituído pela conjugação das __________e serviços de promoção, proteção e _____________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma __________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada”

A

ações, integração, direta ou indireta

B

ações, recuperação, direta ou indireta

C

ações, recuperação, desconcentrada.

D

revisões, integração, direta ou indireta

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Q3175620

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175620 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 7.508/2011 e a respeito de Regiões de Saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Sua instituição observará cronograma pactuado na ANVISA e nas Secretarias Municipais de Saúde.
( ) Não poderão ser instituídas de maneira interestadual e compostas por municípios limítrofes.
( ) Os entes federativos definirão, entre outros elementos, a população usuária das ações e serviços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

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Q3175618

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico em Urgência e Emergência | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Hanseologista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Regulador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Médico Ultrassonografista |

Q3175618 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, a _______ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS e será acompanhada do(a) _______, que subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

RAS – RENAME

B

RENAME – FTN

C

RENASES – FTN

D

RAS – RENASES

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Q3173957

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Médico Cirurgião Vascular |

Q3173957 Direito Sanitário

À Luz do Decreto Federal nº 7.508, que trata do processo de planejamento da saúde no SUS, assinale a alternativa correta:

A

O planejamento da saúde no SUS é realizado exclusivamente pelo nível federal, que define as diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios, sem a necessidade de consulta aos Conselhos de Saúde.

B

O processo de planejamento da saúde é descendente, com decisões tomadas pelo nível federal e posteriormente implementadas nos níveis estaduais e municipais.

C

O planejamento da saúde é ascendente e integrado, iniciando-se no nível local até o federal, com consulta aos respectivos Conselhos de Saúde e compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros disponíveis.

D

Os Conselhos de Saúde participam do planejamento apenas em caráter consultivo, sendo a compatibilização das políticas de saúde responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde.

E

A compatibilização entre políticas de saúde e recursos financeiros no SUS é opcional, sendo priorizadas as necessidades locais independentemente das condições orçamentárias.

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Q3172786

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Cirurgião Dentista - ESF |

Q3172786 Direito Sanitário

Segundo o artigo 36 do Decreto Federal n. 7.508/2011, observa-se que “o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais [...] Destaque a alternativa que não completa corretamente o enunciado anterior.

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

B

Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

C

Responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde.

D

Indicadores e metas de saúde.

E

Critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento pontual.

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Q4371175

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2024 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Cirurgião Dentista |

Q4371175 Direito Sanitário

Leia as definições a seguir, constantes do Decreto 7508/11:

1 Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
2 Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
3 Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

Elas definem respectivamente:

A

Rede de Atenção à Saúde / Portas de Entrada / Comissões Intergestores.

B

Região da Saúde / Portas de Entrada / Comissões Intergestores.

C

Rede de Atenção à Saúde / Serviços Especiais de Acesso Aberto / Conferências de Saúde.

D

Região da Saúde / Serviços Especiais de Acesso Aberto / Conferências de Saúde.

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Q4361588

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |

Q4361588 Direito Sanitário

Com base no Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta.

A

O "Mapa da Saúde" é uma ferramenta utilizada pelos gestores de saúde, que descreve as redes de assistência disponíveis e aponta as necessidades de investimento no setor privado, permitindo a contratação direta de serviços privados em regiões onde a oferta pública é considerada insuficiente.

B

O Decreto introduz o conceito de "Porta de Entrada" do SUS, sendo obrigatório que os pacientes iniciem o atendimento na Atenção Primária, exceto em casos de urgência e emergência, que podem acessar diretamente os serviços de atenção especializada, como hospitais de grande porte.

C

O Decreto estabelece que a "Comissão Intergestores Tripartite" tem competência exclusiva para definir os parâmetros de atendimento e estabelecer normas operacionais para a Rede de Atenção à Saúde (RAS).

D

O Decreto determina que a "Regulação do Acesso à Assistência" é um processo automatizado, mediado por tecnologia de informação, que visa regular o fluxo de pacientes, sendo a centralização desse processo na União obrigatória para evitar desigualdades regionais no acesso aos serviços de saúde.

E

O "Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde" (COAP) estabelecido pelo Decreto busca integrar as ações de saúde nos diferentes níveis de governo, promovendo o planejamento regional integrado, o financiamento compartilhado e a definição de responsabilidades entre os entes federados.

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Q4329722

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Odontólogo |

Q4329722 Direito Sanitário

Sobre os pactos das comissões intergestoras do Sistema Único de Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Responsabilidades dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, de acordo com o seu porte demográfico e seu desenvolvimento econômicofinanceiro, estabelecendo as responsabilidades individuais e as solidárias.

II. Diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos

III. Aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos de saúde.

IV. Diretrizes gerais sobre Regiões de Saúde, integração de limites geográficos, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

A

Apenas I e III são corretas.

B

Apenas III e IV são corretas.

C

Apenas II e IV são corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4258354

Ano: 2024 Banca: UPA Órgão: Prefeitura de Granja - CE Prova: UPA - 2024 - Prefeitura de Granja - CE - Farmacêutico |

Q4258354 Direito Sanitário

Conforme o artigo 26 do decreto Federal nº 7.508 de 2011, o Órgão competente para dispor sobre a relação Nacional de Medicamentos Essenciais- RENAME é:

A

ANVISA.

B

Conselho Federal de Saúde.

C

CONASS.

D

Ministério da Saúde.

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Q4224673

Ano: 2024 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2024 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional |

Q4224673 Direito Sanitário

É responsabilidade das Comissões Intergestoras:

A

definir os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos.

B

delimitar as regiões de saúde a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

C

pactuar consensualmente entre os entes federativos as regras da gestão compartilhada do SUS, incluindo a definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho e recursos financeiros.

D

organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades e metas de saúde.

E

descrever geograficamente a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

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Q4206483

Ano: 2024 Banca: UNIRG Órgão: UnirG Provas: UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Farmacêutico | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Odontologia | UNIRG - 2024 - UnirG - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4206483 Direito Sanitário

No Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamentou a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e deu outras providências, consta,
“espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde”

que é a definição de:

A

Mapa da Saúde.

B

Região de Saúde.

C

Rede de Atenção à Saúde.

D

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.

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Q4187167

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |

Q4187167 Direito Sanitário

Nos termos do Decreto nº 7.508/2011, o Ministério da Saúde, órgão competente para dispor sobre a RENAME, consolidará e publicará as atualizações:

A

Da RENAME, anualmente.

B

Da existência de novos estudos e evidências científicas identificados semestralmente, a partir de revisões da literatura.

C

De protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação de tecnologias em saúde no SUS, exclusivamente.

D

Do FTN, à medida que sejam identificadas novas evidências sobre as tecnologias constantes na RENAME vigente.

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Q4158119

Ano: 2024 Banca: FUVEST Órgão: USP Provas: FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Terapia Ocupacional | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Educação Física | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Enfermagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fonoaudiologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Física/Física Médica | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Fisioterapia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Biomedicina | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Patológica/Diagnóstico por Imagem | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Grandes Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Odontologia Bucomaxilofacial | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Psicologia | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Saúde Pública/Saúde Coletiva | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Serviço Social | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Medicina Veterinária Pequenos Animais | FUVEST - 2024 - USP - Residência Profissional - Nutrição |

Q4158119 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Um dos conceitos fundamentais desse instrumento normativo é a Região de Saúde, definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter um mínimo de ações e serviços de saúde. Assinale a alternativa que contém todos os requisitos mínimos para a instituição de uma Região de Saúde.

A

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada; urgência e emergência; e vigilância em saúde.

B

Atenção primária; vigilância em saúde; atenção ambulatorial especializada; e atenção psicossocial.

C

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

D

Atenção primária; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; atenção psicossocial; e vigilância em saúde.

E

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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