O acordo de colaboração entre os entes
federativos para a organização da rede
interfederativa de atenção à saúde será
firmado por meio de Contrato Organizativo
da Ação Pública da Saúde. De acordo
com as disposições contidas no Decreto
Presidencial nº 7.508/2011, assinale a
alternativa correta acerca do Contrato
Organizativo da Ação Pública da Saúde.
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Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com
relação ao acesso universal, igualitário e
ordenado às ações e serviços de saúde do
SUS, caberá aos entes federativos, EXCETO
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