Questões de Direito Sanitário - Decreto nº 7.508 de 2011 para Concurso - Página 3

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Psicólogo-Área |

Q4087723 Direito Sanitário

De acordo com a legislação do SUS, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A descentralização político-administrativa inclui a regionalização e a hierarquização da rede de serviços de saúde.
( ) A composição do Conselho de Saúde será igualitária em relação aos representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, considerando aspectos sociais, culturais, econômicos e meios de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhados.

A

V – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – V – F.

E

V – V – F.

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Q4070898

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070898 Direito Sanitário

É o Decreto que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, estruturando o Sistema Único de Saúde (SUS). A descrição em questão refere-se ao:

A

Decreto nº 7.000, de 28 de junho de 2013.

B

Decreto nº 7.550, de 28 de junho de 2003.

C

Decreto nº 6.508, de 28 de junho de 2011.

D

Decreto nº 7.805, de 28 de junho de 2011.

E

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

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Q4067571

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Rolador - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Médico |

Q4067571 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 é um dos marcos regulatórios mais importantes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Ele foi promulgado para regulamentar a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), com o objetivo de dar clareza à organização administrativa, ao planejamento da saúde e à articulação entre os entes federados (União, Estados e Municípios). O mesmo decreto estabelece a organização do SUS em Regiões de Saúde. Em relação a essas Regiões, os entes federativos definirão os seguintes elementos, EXCETO:

A

Seus limites geográficos.

B

A população usuária das ações e serviços.

C

O rol de ações e serviços que serão ofertados.

D

A saúde suplementar no território adscrito.

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Q4064542

Ano: 2026 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2026 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q4064542 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo conceitos importantes para o planejamento e a articulação entre os entes federativos. De acordo com esse decreto, assinale a alternativa correta:

A

A Região de Saúde é composta exclusivamente por serviços hospitalares de alta complexidade.

B

O acesso às ações e serviços de saúde ocorre de forma desorganizada, conforme a demanda espontânea.

C

A Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de municípios, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

D

O SUS não prevê organização regionalizada, sendo os serviços ofertados de forma independente por cada município.

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Q4062595

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062595 Direito Sanitário

Considerando as disposições do Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENAME.

B

As Comissões Intergestores pactuarão responsabilidades dos entes federativos nas RAS, conforme seu porte demográfico e desenvolvimento econômico-financeiro.

C

Os entes federativos não poderão ampliar o acesso do usuário à assistência terapêutica, ainda que questões de saúde pública o justifiquem.

D

O Ministério da Saúde poderá estabelecer regras diferenciadas de acesso a medicamentos de caráter especializado.

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Q4062139

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 25 |

Q4062139 Direito Sanitário

O espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, de acordo com o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, é considerado como:

A

Região de saúde.

B

Comissões intergestores.

C

Contrato organizativo da ação pública da saúde.

D

Serviços especiais de acesso aberto.

E

Rede de atenção à saúde.

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Q4055840

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Arroio Grande - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Arroio Grande - RS - Enfermeiro |

Q4055840 Direito Sanitário

Em um município com importante dispersão territorial e dificuldade historica de acesso a consultas especializadas, a gestão decide reorganizar os fluxos assistenciais com base na regionalização e na articulação interf ederativa. Em reunião ampliada com a Atenção Primária, o Enfermeiro da Estratégia Saúde da Família destaca que a rede deve garantir acesso ordenado, continuidade da assistência e integração entre os diferentes pontos de atenção, evitando peregrinação do usuário entre serviços sem coordenação clínica. A luz da Constituição Federal de 1988, da Lei no 8.080/1990 e do Decreto no 7 508/2011, assinale a alternativa CORRETA.

A

A regionalização e a hierarquização da rede de serviços são compatíveis com a existência de portas de entrada e com a coordenação do cuidado pela Atenção Primária.

B

A universalidade do SUS elimina a necessidade de organização regionalizada, pois o usuário pode acessar qualquer serviço em qualquer ponto da rede como regra geral.

C

O Decreto no 7.508/2011 revogou a logica de organização por níveis de complexidade, substituindo-a por livre demanda irrestrita.

D

A Atenção Primária não pode exercer função ordenadora da rede, pois seu papel se limita à prevenção e à promoção da saúde.

E

A articulação interfederativa no Sistema Unico de Saúde (SUS) é incompatível com planejamento regional, já que cada ente deve atuar de forma autônoma e isolada.

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Q4049245

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Terapeuta Ocupacional |

Q4049245 Direito Sanitário

Uma das principais normas infraconstitucionais que regulamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) é o Decreto n" 7.508/2011, que dispõe sobre a organização da rede de atenção à saúde, o planejamento em saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nesse Decreto, assinale a alternativa CORRETA.

A

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde tem início pelas portas de entrada do SUS e complemento na rede regionalizada e hierarquizada, conforme a complexidade do serviço.

B

O Mapa da Saúde tem como finalidade descrever a distribuição de recursos financeiros no território.

C

As Regiões de Saúde são instituídas sob coordenação da União, podendo prescindir de pactuação formal entre estados e municípios, com a finalidade de promover maior integração e organização das ações e serviços de saúde.

D

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) possui caráter facultativo, sendo um instrumento de apoio à gestão que não condiciona, de forma direta, a definição das responsabilidades dos entes federativos na organização da rede de atenção à saúde

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Q4049240

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Odontólogo |

Q4049240 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto no 7.508/2011, que regulamenta a Lei no 8.080/1990, para que uma Região de Saúde seja legalmente instituída, ela deve conter, no mínimo, ações e serviços específicos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta o rol CORRETO desses serviços.

A

Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

B

Atenção primária; vigilância sanitária; assistência farmacêutica; atenção psicossocial; e urgência e emergência em nÍvel terciário.

C

Atenção básica; media e alta complexidade; vigilância epidemiologica; saúde da família; e atendimenlo pré hospitalar movel.

D

Atenção primária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada; saneamento básico; e vigilância em saúde ambiental.

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Q4049235

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Odontólogo |

Q4049235 Direito Sanitário

O Decreto n" 7 508/2011 regulamenta a organização do Sistema Unico de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e a assistência à saúde. Sobre as definições e diretrizes estabelecidas no referido dispositivo legal, analise as afirmações abaixo:

I. A Região de Saúde e o espaço geográfico contínuo constituÍdo por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização e o planejamento das ações de saúde.

II. O Mapa da Saúde constitui-se na descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada e o desempenho aferido.

III. A Rede de Atenção à Saúde e definida como o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e III.

B

I e III.

C

I e II.

D

I, II e III.

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Q4048791

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Médico |

Q4048791 Direito Sanitário

O Decreto n" 7.508/201 1 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e trata da organização do Sistema Unico de Saúde (SUS), do planejamento da saúde, da assistência e da articulação interfederativa. Sobre seus conceitos, analise as assertivas:

I. Região de Saúde é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.

II. As Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde incluem serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial e serviços especiais de acesso aberto.

III. O Mapa da Saúde corresponde à descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Estão CORRETAS:

A

I,ll e III.

B

Apenaslell.

C

Apenaslelll.

D

Apenas II e IIL

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Q4046196

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Fisioterapeuta |

Q4046196 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):

A

Diretriz geral para a composição da RENASES.

B

Rede interfederativa da atenção à saúde.

C

Pactuação dos Serviços Especiais de Acesso Restrito.

D

Sistema Federativo Estadual de Auditoria do SUS.

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Q4039847

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Nutricionista |

Q4039847 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990 e do Decreto nº 7.508/2011 sobre a estrutura e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando inclusive no controle dos aspectos econômicos e financeiros da política de saúde.

B

A Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

C

O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) em âmbito nacional, devendo consolidar e publicar suas atualizações a cada quatro anos.

D

As Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR) são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos que visam definir as regras da gestão compartilhada do SUS.

E

Para o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à cobertura de ações e serviços de saúde, os Municípios e Estados devem contar obrigatoriamente com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde.

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Q3849059

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Nutricionista |

Q3849059 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n° 7.508/2011, é correto afirmar que os serviços especiais de acesso aberto são serviços

A

de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

B

de retaguarda na rede de atenção psicossocial para os casos especialmente mais graves.

C

de assistência social de acesso aberto à população mais carente.

D

de referência para todas as condições congênitas especiais de pessoas até os 18 anos de idade.

E

previstos para o atendimento de crianças com doenças neurológicas que necessitam de atendimento especializado.

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Q4223797

Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Provas: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Biomedicina | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Cirurgia Buco-Maxilo | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Nutrição | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Educação Física | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Psicologia | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional | UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Odontologia Saúde da Família |

Q4223797 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, o contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, corresponde a:

A

Distrito Sanitário

B

Área Programática

C

Região de Saúde

D

Pacto Federativo em Saúde

E

Área adstrita em saúde

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Q4130290

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Provas: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Física Médica | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4130290 Direito Sanitário

Durante um debate sobre a saúde pública no Brasil, um colega de trabalho menciona que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco que consolidou o direito à saúde como um dever do Estado.

É correto afirmar que o principal dispositivo legal que estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” foi a

A

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90).

B

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/90).

C

8ª Conferência Nacional de Saúde.

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E

Constituição Federal de 1988.

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Q4095777

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Cirurgião |

Q4095777 Direito Sanitário

O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) caracteriza-se por:

A

Previsão de metas assistenciais e alocação de recursos, sem incluir mecanismos de controle ou fiscalização, garantindo que a execução seja conduzida exclusivamente por órgãos centrais do Ministério da Saúde.

B

Definição de compromissos restritos aos Estados e à União, sem a participação efetiva dos Municípios, estabelecendo indicadores de desempenho desvinculados da realidade epidemiológica local e regional.

C

Contrato administrativo de natureza privada, firmado entre gestores locais e prestadores conveniados, disciplinando exclusivamente a prestação complementar de serviços não abrangidos pela rede pública do SUS.

D

Instrumento de pactuação que organiza a rede de serviços, atribui responsabilidades a cada ente, estabelece critérios de avaliação e dispõe sobre recursos financeiros, integrando metas e mecanismos de fiscalização.

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Q4094440

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - Dentista |

Q4094440 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conceito de Rede de Atenção à Saúde.

A

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

Conjunto de serviços privados contratados para atender demandas locais emergenciais de saúde.

C

Estrutura administrativa voltada para a regulação do financiamento das unidades de saúde estaduais.

D

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

E

Modelo de gestão hospitalar voltado à promoção da eficiência financeira dos serviços de urgência e emergência.

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Q4090590

Q4090590 Direito Sanitário

Segundo o Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale CORRETAMENTE sobre a definição de Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

A

Documento que estabelece: critérios para o tratamento da doença ou do agravo à saúde; o diagnóstico preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Documento que estabelece: espaço geográfico para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

C

Acordo que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

D

Documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Q3553366

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3553366 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto 7508 de 2011, humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas:

A

na legislação territorial

B

nos acordos transnacionais

C

no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.

D

no Acordo Organizativo de Ação Privada de Saúde.

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Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 7.508 de 2011 em direito sanitário

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