Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a:
I. Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde. III. Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):

O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, criou uma instância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) definida como Região de Saúde. Porém, estudos recentes sobre o processo de regionalização do SUS, apontam que essa atribuição é constitutiva de problemas para o federalismo brasileiro na execução das ações e serviços de saúde, na medida em que

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços:
I. Especiais de acesso aberto. II. De atenção de urgência, excetuando-se os de emergência. III. De atenção psicossocial.
Estão CORRETOS:

Segundo o Decreto nº 7.508/2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde, é identificado como:

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME, analisar os itens abaixo:

I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Não precisará estar acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional - FTN, pois este não subsidiará a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O SUS ___________ constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação ___________ da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar a sentença abaixo:

São Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e os serviços especiais de acesso aberto (1ª parte). O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada (2ª parte).

A sentença está:

A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região de Saúde, ela deve conter, no mínimo, estas ações e serviços:

Considerando-se o Decreto nº 7.508/2011, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Região de Saúde.
(2) Serviços Especiais de Acesso Aberto.
(3) Portas de Entrada.
( ) Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial. ( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. ( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

Conforme o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é INCORRETO afirmar que a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

Acerca do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 analise as afirmações abaixo:


I. O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
II. O Ministério da Saúde definirá indicadores regionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Regional de Saúde.
III. A humanização do atendimento do usuário será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde.
IV. O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços de saúde.
V. Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde Suplementar para monitoramento.

Está(ao) CORRETAS as afirmativas:

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 é CORRETO afirmar que o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES a cada:

 O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011 estabelece que os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores considerando as características da (do):

Em relação ao planejamento da saúde, considerando-se o Decreto nº 7. 508/2011, as sinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O processo de planejamento da saúde será __________ e integrado, do nível _____________, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos __________.

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Regulamenta a Lei nº 8.080 e a Norma Operacional Básica, com a finalidade de consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS).

II. Entende que a organização do SUS é constituída de ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos.

III. Compreende como porta de entrada no SUS os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário, são eles a Atenção Primária, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial e Especiais de Acesso Aberto.

IV. Assimila o planejamento da saúde como obrigatório aos Conselhos de Saúde locais e as Secretarias em níveis locais, sendo base para a formulação de políticas para iniciativa pública e privada.

V. Discerne sobre as Comissões Intergestores, as quais pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.

VI. Afirma que acordos de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, tendo como fonte de recurso para as ações Fundo de Saúde.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulariza, entre outras ações, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica. Com base nesse Decreto, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Decreto nº 7.508, de Junho de 2011, assinale a alternativa incorreta.

Sobre o Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 julgue as afirmações a seguir:

I - o Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

II - o processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

III - o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

IV - a integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado pelos gestores municipais das referências e contra referências.

Estão corretas:

De acordo com o Decreto Nº 7508, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de:

I. atenção primária.

II. atenção de urgência e emergência.

III. atenção psicossocial.

IV. atenção nutricional.

Estão corretos, apenas, os itens:

X é reconhecida como uma inovação gerencial na política pública de saúde constituída por foros permanentes de negociação, articulação e decisão entre os gestores nos aspectos operacionais e na construção de pactos nacionais, estaduais e regionais do SUS. X refere-se ao (à):